Julgamento dos líderes da independência da Catalunha

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Disambig grey.svg Nota: Para os protestos desencadeados por esse julgamento, veja Protestos na Catalunha de 2019.
Julgamento dos líderes da independência da Catalunha
Suprema Corte da Espanha em Madrid, em outubro de 2012
Corte Suprema Corte da Espanha
Transcrições
Juízes
  • Manuel Marchena (presidente)
  • Antonio del Moral García
  • Luciano Varela
  • Andrés Martínez Arrieta
  • Juan Ramón Berdugo Gómez de la Torre
  • Ana María Ferrer García
  • Andrés Palomo del Arco
Contra/Favor Decisão unânime
Histórico
Ações subsequentes Nove réus sentenciados a 9 a 13 anos em prisão em acusações de sedição; três outros réus multados por desobediência
Palavras-chave Referendo sobre a independência da Catalunha em 2017

O julgamento dos líderes da independência da Catalunha, legalmente chamado Causa especial 20907/2017 do Supremo Tribunal de Espanha, e popularmente conhecido como Causa del procés, foi um julgamento oral que teve início em 12 de fevereiro de 2019 no Supremo Tribunal de Espanha. O caso foi julgado por sete juízes e presidido pelo juiz Manuel Marchena. O juiz Pablo Llarena já havia coordenado uma instrução entre outubro de 2017 e julho de 2018, como resultado de 12 pessoas julgadas, incluindo o ex-vice-presidente Oriol Junqueras do governo regional e a maioria do gabinete, além dos ativistas políticos Jordi Sànchez e Jordi Cuixart e Carme Forcadell, ex-presidente do Parlamento da Catalunha. Alguns réus permaneceram em prisão preventiva, sem fiança, desde o início da instrução, de modo que já cumpriram parte de sua sentença.

Os acusados ​​foram julgados pelos eventos em torno da organização e celebração do referendo de independência catalã de 2017, depois de declarado ilegal e suspenso pelo Tribunal Constitucional da Espanha, pela aprovação de leis para anular a Constituição da Espanha e o Estatuto de Autonomia da Catalunha que foram declarados ilegais e a declaração de independência da Catalunha em 27 de outubro de 2017.

O julgamento terminou oficialmente em 12 de junho de 2019. Um veredicto unânime dos sete juízes que julgaram o caso foi tornado público em 14 de outubro de 2019. Nove dos 12 acusados ​​receberam sentenças de prisão por crimes de sedição; deles, cinco também foram considerados culpados de uso indevido de fundos públicos. Suas sentenças variaram de 9 a 13 anos. Os três acusados ​​restantes foram considerados culpados de desobediência e foram condenados a pagar uma multa, mas não receberam pena de prisão. O tribunal rejeitou as acusações de rebelião.[1] Alguns dos réus do julgamento manifestaram sua intenção de apelar ao Tribunal Constitucional da Espanha e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.[2][3]

Referências

  1. «Spain court gives Catalan leaders long jail terms». BBC (em inglês). 14 de outubro de 2019. Consultado em 16 de outubro de 2019 
  2. «UNPO: Catalonia: Spanish Supreme Court to Issue Final Verdict on Catalan Leaders» (em inglês). Unpo. 17 de agosto de 2019. Consultado em 16 de outubro de 2019 
  3. Jones, Sam (12 de junho de 2019). «Catalan leader defends push for independence on final day of trial». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 16 de outubro de 2019