Declaração de independência da Catalunha

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Declaração de independência da Catalunha
Carles Puigdemont fala o resultado do referendo ao Parlamento Catalão em 10 de outubro.
Carles Puigdemont fala o resultado do referendo ao Parlamento Catalão em 10 de outubro.
Criado 10 de outubro de 2017
Ratificado 27 de outubro de 2017 (sem reconhecimento)
Signatários Membros do Parlamento da Catalunha pertencentes a partidos políticos pró-independência
Propósito Declaração unilateral de independência da Catalunha como república soberana da Espanha

A Declaração de Independência da Catalunha é uma resolução que foi aprovada pelo Parlamento da Catalunha em 27 de outubro de 2017, que declarou a independência da Catalunha da Espanha e a fundação de uma República Catalã independente.

Em 10 de outubro, após a realização de um referendo separatista, um documento que estabelece a Catalunha como república independente foi assinado pelos membros da maioria do parlamento regional da Catalunha.[1][2][3] Uma vez que a assinatura não ocorreu em uma sessão plenária, foi considerado um ato simbólico sem efeito legal.

O mesmo documento foi então votado e aprovado em 27 de outubro pela mesma maioria em uma sessão plenária. Cinquenta e cinco deputados da oposição se recusaram a estar presentes durante a votação de 27 de outubro após o jurídico do Parlamento Catalão avisar que a votação não tinha valor legal, visto que tinha sido suspensa pelo Tribunal Constitucional Espanhol.[4][5]

Poucas horas depois, o primeiro-ministro Mariano Rajoy, da Espanha, anunciou que, em uso do artigo 155, aprovado pelo Senado, ele destituiu o presidente catalão, Carles Puigdemont, e seu gabinete e convocou novas eleições regionais no dia 21 de dezembro de 2017.[6]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Referendo[editar | editar código-fonte]

No dia 1 de outubro de 2017, foi realizado um referendo na Catalunha com a seguinte pergunta: "Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?". O objetivo era saber, se era de interesse da população que a região se tornasse independente. Após a contagem de votos, o resultado foi de 90% de votos de favoráveis,[7] mas com participação de apenas 42% dos eleitores habilitados.[8]

O referendo, no entanto, foi considerado ilegal por parte do governo central da Espanha, que realizou ações para evitar que a votação ocorresse, tais como a apreensão do material de votação e o fechamento dos locais de votação.[7]

Declaração de independência[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: República Catalã (2017)

Após a contagem dos votos, o presidente regional Carles Puigdemont, realizou uma declaração, onde disse que "a região ganhou o direito de ser independente", mas não declarou a independência de forma clara e imediata.[9]

Em 27 de outubro de 2017, uma resolução baseada na "Declaração dos representantes da Catalunha" foi aprovada com 70 votos a favor, 10 contrários e 2 votos em branco no Parlamento Catalão.[10][11] Cinquenta e cinco deputados da oposição se recusaram a estar presentes durante a votação após o jurídico do Parlamento avisar que ela não tinha valor legal, após ter sido suspensa pelo Tribunal Constitucional Espanhol. Note-se que os dois partidos pró-independência, JxSí e CUP, tinham 72 assentos, mas o voto a favor da independência só obteve 70. (Espanha usa o método D'Hondt para dispor assentos no Parlamento e os 72 assentos dos dois partidos foram obtidas com os votos emitidos por 48,1% dos eleitores catalães.[12])

Após a declaração, os independentistas elencaram passos para garantir a consolidação da nova nação no âmbito social, econômico e jurídico. Alguns desses passos seriam a investigação das responsabilidades do Governo Espanhol nos incidentes do referendo de 1 de outubro; a promulgação de decretos para emitir documentos atestando a cidadania catalã; a promoção de um tratado de dupla cidadania com a Espanha; o estabelecimento de um prazo de transferência para um serviço público adequado; a criação de um banco público nacional; o reconhecimento de outras nações e a criação de sua própria constituição.[13]

Reação espanhola[editar | editar código-fonte]

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, exigiu que o presidente regional realizasse um esclarecimento formal, de forma a se ter certeza se o mesmo declarou ou não a independência, com a ameaça de invocar o Artigo 155, que permite a dissolução da autonomia da região.[14] Como não obteve resposta, o primeiro-ministro propôs uma intervenção, destituindo o governo local e implementando um governo provisório.[15]

Logo após a votação, o Senado espanhol aprovou a invocação do Artigo 155, que dissolveu a autonomia da região e permitiu uma intervenção política na Catalunha,[16] e delegou a vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaria, como a presidente interina da Catalunha. Nesse pacote de medidas, o Senado também destituiu o chefe de polícia da Catalunha, Josep Lluís Trapero.[17] Porém, Puigdemont e outros membros do governo não aceitaram a destituição, e falaram que vão resistir pacificamente e continuarão trabalhando "para construir um país livre". O governo espanhol respondeu ameaçando de os prender por rebelião.[18]

Reconhecimento internacional[editar | editar código-fonte]

Reconhecimento internacional da independência da Catalunha
  Espanha
  Catalunha
  Países que reconhecem a independência da Catalunha
  Países que não reconheceram nem rejeitaram a independência da Catalunha
  Países que não reconhecem a independência da Catalunha

Logo após a declaração realizada pelo governo catalão, vários países se manifestaram contra a independência, defendendo a unidade do território espanhol. Os Estados Unidos declararam que a Espanha deve se manter "forte e unida". Enquanto isso, a União Europeia declarou que "a Espanha será a única interlocutora" e pediu para Madrid que "opte pela força do argumento e não pelo argumento da força". O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considerou que a União Europeia "não precisa de mais fissuras e de mais fraturas". Portugal, França, Alemanha, Reino Unido e Itália declararam abertamente que não reconhecerão a independência declarada pela Catalunha. Vários outros países, como a Rússia, a Grécia e a Austrália e o Azerbaidjão, declararam que assunto deve ser tratado interna, pacífica e democraticamente e de acordo com a constituição espanhola, e afirmando que a declaração não poderia ser feita unilateralmente.[19] O Brasil declarou que não reconhecerá a independência, e pediu para que a situação seja solucionada na base do diálogo e respeito à constituição. Pediu também que a unidade da Espanha fosse preservada.[20] Atualmente, apenas a República da Abecásia, um país também autodeclarado independente, está apta a reconhecer a independência, porém é necessário que se cumpra uma série de requisitos legais e que seja realizado um pedido formal.[21]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Badcock, James; Crisp, James (10 de outubro de 2017). «Catalan leader puts declaration of independence on hold to allow time for talks». Consultado em 12 de outubro de 2017 – via www.telegraph.co.uk 
  2. «Catalan President Signs Declaration Of Independence, But Will Seek Talks With Madrid». huffingtonpost.co.uk. 10 de outubro de 2017. Consultado em 12 de outubro de 2017 
  3. «Catalan leader signs declaration document». euronews.com. 10 de outubro de 2017. Consultado em 12 de outubro de 2017 
  4. Alandete, David (27 de outubro de 2017). «Análisis | Is Catalonia independent?». El País 
  5. Piñol, Pere Ríos, Àngels (27 de outubro de 2017). «El Parlament de Cataluña aprueba la resolución para declarar la independencia». El País (em espanhol) 
  6. «Spanish PM dissolves Catalan parliament». BBC News. 27 de outubro de 2017 
  7. a b «Independência da Catalunha vence referendo com 90% dos votos, diz governo catalão». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  8. El País, ed. (2 de outubro de 2017). «Governo catalão anuncia 90% de 'sim', 2,2 milhões de votantes e participação de 42% em referendo». Consultado em 29 de outubro de 2017 
  9. «Parlamento da Catalunha aprova resolução para declarar independência». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  10. «Catalan independence crisis escalates». BBC News. 27 de outubro de 2017 
  11. «Catalan Parliament Votes for Independence From Spain». NBC4 Washington 
  12. «El independentismo supera la mayoría absoluta pero no alcanza el 50% de los votos» 
  13. «E agora, Catalunha? Os próximos passos para a região (segundo os independentistas)». O Jornal Económico. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  14. «Governo espanhol pede em até 5 dias esclarecimento formal sobre declaração de independência da Catalunha». G1. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  15. «Governo da Espanha anuncia intervenção na Catalunha». Jornal Nacional. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  16. «Catalunha declara independência de Espanha, Madrid suspende autonomia». SAPO. Consultado em 27 de outubro de 2017 
  17. «Catalunha: Rajoy delega na sua vice-presidente as funções Puigdemont e destitui chefe da polícia catalã». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  18. «Puigdemont recusa destituição e reitera compromisso de trabalhar por "um país livre"». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  19. «Comunidade internacional reage à independência da Catalunha com um coro de apoio a Madrid». SAPO. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  20. «Brasil rejeita declaração de independência da Catalunha e pede diálogo». G1. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  21. «Catalunha: Abecásia declara-se disposta a reconhecer independência». DN. Consultado em 28 de outubro de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]