Tribunal Superior de Justiça da Catalunha

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Tribunal Superior de Justiça da Catalunha
Palau de Justícia.jpg
Organização
Criação 1989
País Espanha
Sede Palácio da Justiça em Barcelona.
Site oficial Sítio oficial
Jurisdição
Jurisdição Territorial Catalunha
Presidente
Presidente Jesús María Barrientos Pacho
Seal of the Generalitat of Catalonia.svg
Parte da série sobre
Política da Catalunha
Portal da Catalunha

O Tribunal Superior de Justiça de Catalunha (em catalão: Tribunal Superior de Justícia de Catalunya, TSJC) é o órgão jurisdicional que culmina a organização judicial na Catalunha. Este organismo está previsto aos artigos 152 da Constituição Espanhola, no artigo 95 do Estatuto de Autonomia da Catalunha e também aos artigos 70 a 79 da Lei Orgânica do Poder Judicial (LOPJ), enquanto que as suas concorrências, composição, organização e funcionamento são definidas ao título III, capítulo E do Estatuto de Autonomia de Catalunha.[1]

Salas[editar | editar código-fonte]

O Tribunal Superior de Justiça é um órgão jurisdiccional e a máxima autoridade judicial em matéria de direito autonómico. Tem a sede em Barcelona. Fazem parte deste Tribunal as seguintes salas:[2]

Sala Civil Penal[editar | editar código-fonte]

Formada pelo presidente e 4 magistrados. Conhece os recursos de cassação contra resoluções ditadas por órgãos civis com sede em Catalunha ou que tratem do direito civil catalão. Resolve denúncias de responsabilidade civil contra: O Presidente da Generalidade ou membros da governação e/ou do Parlamento da Catalunha. Conhece o processamento de membros da governação ou do Parlamento. Conhece as causas penais contra juízes, magistrados e promotores cometidos durante o cumprimento das suas funções na Catalunha. Resolve conflitos de concorrências entre órgãos jurisdicionais civis ou penais catalães.

Sala Contenciosa Administrativa[editar | editar código-fonte]

Formada pelo presidente e vinte e quatro magistrados. Conhece em 1a instância os recursos contenciosos administrativos contra o conselho de governação, o presidente da Generalidade, os conselheiro e também os órgãos de governação do Parlamento. Conhece os recursos eleitorais contra os acordos das juntas eleitorais sobre a proclamação dos presidentes das corporações locais. Em segunda instância conhece os recursos contra os julgados do contencioso-administrativo. Resolve conflitos de concorrências entre os julgados do contencioso-administrativo.

Sala Social[editar | editar código-fonte]

Formada pelo presidente e vinte e três magistrados. Conhece em única instância os processos sobre conflitos entre trabalhadores e empresários que afectam um âmbito superior de um julgado social e não superior no âmbito da Catalunha. Resolve conflitos de concorrências entre os julgados de âmbito social.

Presidência[editar | editar código-fonte]

O atual Presidente do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha é, desde, 2016, Jesús María Barrientos Pacho.

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha teve os seguintes Presidentes ao largo da sua história:

Presidentes do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha  Flag of Catalonia.svg
Periodo Presidente
1989 - 1994 José Antonio Somalo Giménez
1994 - 2004 Guillem Vidal Andreu
2004 - 2010 Maria Eugènia Alegret i Burgués
2010 - 2016 Miguel Ángel Gimeno Jubero
2016 - atualmente Jesús María Barrientos
Fontes:Tribunal Superior de Justiça da Catalunha

Referências

  1. A Constituição de 1978. O Tribunal Constitucional. O tribunal Superior de Justiça da Catalunha
  2. C.G.P.J. «C.G.P.J - TSJ Cataluña». www.poderjudicial.es (em espanhol). Consultado em 23 de fevereiro de 2017