Justificação (jurisprudência)

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Em jurisprudência, justificação é uma exceção à proibição de cometer certos crimes. Pode ser uma defesa em um processo por infração penal. Quando um ato se justifica, uma pessoa não é criminalmente responsável, mesmo que seu ato de outra forma constitua em crime. Por exemplo, cometer intencionalmente um homicídio seria considerado assassinato. No entanto, não é considerado um crime se cometido em legítima defesa.

Uma justificação não é o mesmo que uma desculpa. Em contraste, uma desculpa no âmbito jurídico é uma defesa que reconhece que um crime foi cometido, mas que para o réu, apesar de cometer um crime socialmente indesejável, condenado e punido seria moralmente inadequado por causa de uma inadequação pessoal atenuante, como defeito e falta de capacidade mental, idade avançada, intenso medo da morte, ausência da capacidade de controlar sua própria conduta, etc..[1]

Referências

  1. Bonnie, Richard M.; Anne M. Coughlin, John C. Jefferies, Jr. & Peter W. Low (1997). Criminal Law. Westbury, NI: The Foundation Press. p. 324. ISBN 1-56662-448-7 
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