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Leis de descomunização ucranianas

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As leis de descomunização ucranianas referem-se a quatro leis criadas na Ucrânia em 2015. Essas leis estão relacionadas à descomunização e à comemoração da história da Ucrânia.[1] Tais leis foram referidas como "leis da memória".[2][3]

Como resultado da lei que determina a remoção de monumentos da era comunista e a renomeação de locais com nomes de temas comunistas, a toponímia da Ucrânia foi radicalmente alterada e a face de cidades inteiras mudou.[4] Mais de 51.493 ruas, praças e "outras instalações" foram renomeadas. Várias grandes cidades e muitas aldeias foram renomeadas.

As leis levantaram algumas preocupações sobre a liberdade de expressão, bem como preocupações internacionais de honrar algumas organizações e indivíduos que participaram do assassinato em massa de judeus, poloneses e comunistas durante o Holocausto na Ucrânia e massacres em Volhynia.

Passagem

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Para a elaboração das leis, o historiador ucraniano Volodymyr Viatrovych e o político Yuri Shukhevych contribuíram para a elaboração das leis.[2][5][6] As leis aprovadas em 9 de abril de 2015 na Verkhovna Rada com apoio esmagador foram promulgadas pelo presidente Petro Poroshenko em 15 de maio daquele ano.[7] Isso deu início a um período de seis meses para a remoção de monumentos comunistas e a renomeação de locais públicos com nomes de temas relacionados ao comunismo.[8] As leis foram publicadas em Holos Ukrayiny em 20 de maio de 2015; isso os fez entrar em vigor oficialmente no dia seguinte.[9]

Em maio de 2017, 46 deputados ucranianos, principalmente da facção Bloco de Oposição, apelaram ao Tribunal Constitucional da Ucrânia para declarar as leis inconstitucionais.[10] Em 16 de julho de 2019, este tribunal confirmou a constitucionalidade das leis.

Conteúdo

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As leis de descomunização são compostas por:

  • Lei n. 2558 "Condenando os regimes totalitários comunistas e nacional-socialistas (nazistas) e proibindo a propagação de seus símbolos" - proibindo símbolos nazistas e comunistas e negando publicamente seus crimes. Isso incluiu a remoção de monumentos comunistas e a renomeação de locais públicos que tenham nomes e temas relacionados ao comunismo.[7]
  • Lei n. 2538-1 "Sobre o status legal e a homenagem à memória dos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX" - elevando várias organizações históricas, incluindo o exército insurgente ucraniano e a organização de nacionalistas ucranianos, ao status oficial e asseguram social benefícios para os membros sobreviventes.[1][2][5]
  • Lei n. 2539 "Relembrando a vitória sobre o nazismo na segunda guerra mundial"
  • Lei n. 2540 "Sobre o acesso aos arquivos dos órgãos repressivos do regime totalitário comunista de 1917 a 1991" - colocando os arquivos do estado sobre repressão durante o período soviético sob a jurisdição do Instituto Ucraniano de Recordação Nacional.[11]

Controvérsia

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Na Ucrânia e no exterior, alguns estudiosos manifestaram preocupação com a liberdade de expressão e pesquisa com relação às leis acima, emitindo uma carta aberta ao Presidente.[5][7][12][13][14][15] Particularmente em relação ao artigo 6 da Lei 2538-1, sobre "Responsabilidade por violar a legislação sobre o status dos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX", que estipula que: "Cidadãos da Ucrânia, estrangeiros e apátridas que insultam publicamente as pessoas especificadas no artigo 1 da referida lei prejudicam a realização dos direitos dos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX e serão responsabilizadas de acordo com a lei ucraniana" e que: "A negação pública da legitimidade da luta pela independência da Ucrânia no século XX zomba da memória dos combatentes pela independência da Ucrânia no século XX, insulta a dignidade do povo ucraniano e é ilegal”. Os críticos argumentaram que esta lei está tentando "legislar a história" e restringe a liberdade de expressão.[6][16]

A lei 2538-1 também tem sido controversa no exterior, já que algumas das organizações e indivíduos a serem honrados são reconhecidos como participantes do assassinato em massa de judeus, poloneses e comunistas durante o Holocausto na Ucrânia e massacres em Volhynia .[1][2][5][12][17] A lei também foi aprovada no dia da visita presidencial da Polônia à Ucrânia e foi descrita pelo político polonês Tomasz Kalita como "um tapa na cara".[18] O ex-primeiro-ministro polonês Leszek Miller declarou em uma entrevista na televisão que a OUN era responsável por assassinatos em massa de poloneses e desafiou a polícia ucraniana a persegui-lo.[19][20] O político ucraniano e presidente do parlamento ucraniano Volodymyr Groysman, que visitou a Polônia logo depois, afirmou que a lei não se destina a ser anti-polonesa, e sim a ser anti-soviética e anti-nazista.[21]

Efeitos na Ucrânia

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Remoção de um monumento de Lenin em Khmelnytskyi, em 21 de fevereiro de 2014, durante o protesto Euromaidan

Como resultado da lei que determina a remoção de monumentos da era comunista e a renomeação de locais com nomes de temas comunistas, a toponímia da Ucrânia foi radicalmente alterada e a face de cidades inteiras mudou.[4] Ao todo, mais de 51.493 ruas, praças e "outras instalações" foram renomeadas. Em junho de 2016, foram renomeadas 19 ações, 27 distritos urbanos, 29 cidades, 48 assentamentos de tipo urbano, 119 assentamentos rurais e 711 aldeias. A quarta maior cidade foi renomeada de Dnipropetrovsk para Dnipro. Na segunda maior cidade da Ucrânia,[22] Kharkiv, mais de 200 ruas, 5 ações administrativas, 4 parques e 1 estação de metrô foram renomeadas no início de fevereiro de 2016. Em todo o ano de 2016, 51.493 ruas e 987 cidades e vilas foram renomeadas, 25 raions foram renomeadas e 1.320 monumentos de Lenin e 1.069 monumentos de outras figuras comunistas removidos.[23] Em algumas aldeias, as estátuas de Lenin foram transformadas em "figuras históricas não-comunistas" para economizar dinheiro. Duas estátuas de Lenin na Zona de Exclusão de Chernobyl são as únicas duas estátuas restantes de Lenin na Ucrânia.[24]

Em 24 de julho de 2015, o Ministério do Interior ucraniano usou a lei para retirar o Partido Comunista da Ucrânia, o Partido Comunista da Ucrânia (renovado) e o Partido Comunista dos Trabalhadores e Camponeses de seu direito de participar das eleições e declarou que continuava o tribunal ações iniciadas em julho de 2014 para encerrar o registro dos partidos comunistas da Ucrânia.[25] Até 16 de dezembro de 2015, essas três partes foram proibidas na Ucrânia; no entanto, o Partido Comunista da Ucrânia recorreu da proibição; isso resultou na decisão do tribunal de proibir o Partido Comunista da Ucrânia não entrou em vigor.[26] Contudo, a lei de descomunização de abril de 2015 nº 2558 permite ao Ministério da Justiça proibir a participação do Partido Comunista nas eleições. A Comissão Central de Eleições da Ucrânia proibiu a candidatura de Petro Symonenko para a eleição presidencial ucraniana de 2019 devido ao fato de que o estatuto, nome e simbolismo de seu partido, o Partido Comunista da Ucrânia, não cumpria as leis de descomunização de 2015.

No final de março de 2019, ex-membros de unidades armadas da Organização dos Nacionalistas Ucranianos, ex- membros do Exército Insurgente Ucraniano e ex-membros do Exército Revolucionário Popular Polonês/Sich/Ucraniano (e membros da Organização Militar Ucraniana e soldados Sich dos Cárpatos ) receberam oficialmente o status de veteranos. Isso significava que, pela primeira vez, eles poderiam receber benefícios de veteranos, incluindo transporte público gratuito, serviços médicos subsidiados, ajuda monetária anual e descontos em serviços públicos (e gozarão dos mesmos benefícios sociais que os ex-soldados ucranianos Exército Vermelho da União Soviética).[27] (Houve várias tentativas anteriores de fornecer aos ex-combatentes nacionalistas ucranianos o status oficial de veterano, especialmente durante o presidente do governo de 2005-2009 , Viktor Yushenko, mas todos falharam.)

Em 2019, o videogame Mortal Kombat 11 foi banido na Ucrânia.[28]

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c Kiev. «Ukraine to rewrite Soviet history with controversial 'decommunisation' laws». the Guardian (em inglês)  |nome3= sem |sobrenome3= em Authors list (ajuda)
  2. ↑ a b c d «The Historian Whitewashing Ukraine's Past». Foreign Policy (em inglês) 
  3. ↑ Nikolay Koposov (12 de outubro de 2017). Memory Laws, Memory Wars. Cambridge University Press. [S.l.: s.n.] pp. 201–. ISBN 978-1-108-41972-7 
  4. ↑ a b In pictures: Ukraine removes communist-era symbols, BBC News (31 May 2016)
  5. ↑ a b c d «Laws 2558 and 2538-1: On Critical Inquiry, the Holocaust, and Academic Freedom in Ukraine». Політична Критика (em inglês) 
  6. ↑ a b «How Ukraine's New Memory Commissar Is Controlling the Nation's Past». The Nation (em inglês). ISSN 0027-8378 
  7. ↑ a b c Shevel. «Decommunization in Post-Euromaidan Ukraine: Law and Practice». PonarsEuarasia - Policy Memos (em inglês) 
  8. ↑ Poroshenko signed the laws about decomunization. Ukrayinska Pravda. 15 May 2015
    Poroshenko signs laws on denouncing Communist, Nazi regimes, Interfax-Ukraine. 15 May 2015
  9. ↑ «Laws discommunization and status OUN and UPA published in "Holos Ukrayiny"». Ukrayinska Pravda (em ucraniano) 
  10. ↑ «Ukraine's Constitutional Court Upholds Law Equating Communism To Nazism». Radio Free Europe 

    «Ukraine ultimately puts Nazis, Communists on equal footing». Belsat TV 
  11. ↑ «'Decommunization' in Ukraine Carried Out Using Communist Methods - Human Rights in Ukraine» 
  12. ↑ a b «Ukraine Makes Amnesia the Law of the Land». The New Republic (em inglês) 
  13. ↑ «Open Letter from Scholars and Experts on Ukraine Re. the So-Called "Anti-Communist Law", by David R. Marples». krytyka.com (em inglês) 
  14. ↑ Belavusau, Uladzislau; Gliszczyńska-Grabias, Aleksandra (19 de outubro de 2017). Law and Memory: Towards Legal Governance of History. Cambridge University Press (em inglês). [S.l.: s.n.] pp. 324–326. ISBN 9781107188754 
  15. ↑ «First They Came for the Holocaust Deniers, and I Did Not Speak Out». Foreign Policy (em inglês) 
  16. ↑ «The History Wars in Ukraine Are Heating Up». historynewsnetwork.org (em inglês) 
  17. ↑ «Poland isn't the only country trying to police what can be said about the Holocaust». Jewish Telegraphic Agency (em inglês) 
  18. ↑ «SLD: ukraińska ustawa ws. UPA to policzek dla Polski». Onet Wiadomości (em polaco) 
  19. ↑ «Miller: Ukraińcy przyjęli ustawę dot. UPA? Polska powinna zareagować». WPROST.pl (em polaco) 
  20. ↑ «"Mówię: UPA odpowiada za ludobójstwo Polaków. Ukraińcy, ścigajcie mnie!"» (em polaco) 
  21. ↑ «Szef parlamentu Ukrainy: ustawa o UPA nie jest antypolska. "Wrogość między nami jest niedopuszczalna"». PolskieRadio.pl 
  22. ↑ Kharkiv "never had eastern-western conflicts", Euronews (23 October 2014)
  23. ↑ Decommunization reform: 25 districts and 987 populated areas in Ukraine renamed in 2016, Ukrinform (27 December 2016)
  24. ↑ Revisiting Chernobyl: 'It is a huge cemetery of dreams', The Guardian (28 February 2019)
  25. ↑ Ukraine's Justice Ministry outlaws Communists from elections, Kyiv Post, (24 July 2015)
    Justice Ministry bans three communist parties from taking part in election process as they violate Ukrainian law - minister, Interfax-Ukraine, (24 July 2015)
  26. ↑ Is Communist Party banned in Ukraine?, 112 Ukraine (25 July 2018)
  27. ↑ Former WWII nationalist guerrillas granted veteran status in Ukraine, Kyiv Post (26 March 2019)
    Law recognizing Ukrainian Insurgent Army fighters as veterans enforced, 112 Ukraine (26 March 2019)
  28. ↑ «Warner Bros. cancels Mortal Kombat 11 release in Ukraine, upsetting gamers». KyivPost 

Ligações externas

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