Lista de prefeitos de Pindoretama

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José Maria Mendes Leite
No cargo
8º Prefeito de Pindoretama
desde 1 de janeiro de 2020
Duração 2020-2024
Criado em 1 de janeiro de 1989
Primeiro titular Edilson Holanda Costa
Sucessão Através de sufrágio universal direto
Vice Antônio Cândido Ferro
Salário R$ 9.000,00 (2017)
Website http://www.pindoretama.ce.gov.br

Esta é a lista de prefeitos de Pindoretama, município brasileiro do estado do Ceará e compreende todas as pessoas que tomaram posse definitiva da chefia do executivo municipal em Pindoretama e exerceram o cargo como prefeitos titulares, além de prefeitos eleitos cuja posse foi em algum momento prevista pela legislação vigente. Prefeitos em exercício que substituíram temporariamente o titular não são considerados para a numeração mas estão citados em notas, quando aplicável.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito para mais quatro anos (segundo mandato) subsequentes.

Segundo o art. 66 da Lei Orgânica do Município de Pindoretama[1], compete ao Prefeito, entre outras atribuições, a iniciativa das leis, representar o município em juízo e fora dele, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara, vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara, decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, expedir decretos, portarias e outros atos administrativos, permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros, permitir ou autorizar a execução de serviços públicos, por terceiros, prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores, enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao orçamento anual e ao plano plurianual do Município e das suas autarquia, prover os serviços de obras da administração pública, oficializar, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos, mediante denominação aprovada pela Câmara, aprovar projetos de edificações e planos de loteamento e arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.[2]

Linha sucessória[editar | editar código-fonte]

O vice-prefeito é o substituto, nos afastamentos, e o sucessor, no caso de vacância, do prefeito.[3] Esse representante é eleito através de voto direto, de quatro em quatro anos, juntamente com o prefeito, de modo vinculado (§ 5º do art. 14 da CRFB - Emenda Constitucional nº 16, de 1997). Quando eleito ele se mantém como titular de um mandato executivo e na expectativa do exercício do cargo de prefeito. O vice-prefeito (função executiva) fica incompatibilizado para a função legislativa desde que venha a substituir ou a suceder o prefeito. Nos casos em que o vice-prefeito também não o puder, assume o cargo de prefeito o presidente do Poder Legislativo Municipal, ou seja, o presidente Câmara Municipal.

Relação de prefeitos[editar | editar código-fonte]

Nº Prefeito(a) Início do mandato Fim do mandato Partido Vice Forma de acesso ao cargo Votos Notas
1 Edilson Holanda Costa 1º de janeiro de 1989 31 de dezembro de 1992 Partido Democrático Social
PDS 		Ciro Albuquerque Marques Eleito em 15.11.1988 2.442 [4]
2 Regina Lúcia Vasconcelos Albino 1º de janeiro de 1993 31 de dezembro de 1996 Partido Democrático Social
PDS 		José Andrade Costa Eleito em 03.10.1992 (1º turno) 3.453 [5]
3 Renata Maria Costa Martins 1º de janeiro de 1997 31 de dezembro de 2000 Partido da Social Democracia Brasileira
PSDB 		Edílson Holanda Costa Eleito em 05.10.1996 (1º turno) 4.101 [6]
4 Regina Lúcia Vasconcelos Albino 1º de janeiro de 2001 31 de dezembro de 2004 Partido da Social Democracia Brasileira
PSDB 		Mário Lúcio Ramalho Martildes Eleito em 01.10.2000 (1º turno) 4.576 [7]
5 José Gonzaga Barbosa,
Gonzagão 		1º de janeiro de 2005 31 de dezembro de 2008 Partido Popular Socialista
PPS 		José Andrade Costa,
Dr. Costa (PMDB) 		Eleito em 03.10.2004 (1º turno) 5.314 [8]
6 Regina Lúcia Vasconcelos Albino 1º de janeiro de 2009 31 de dezembro de 2012 Partido da Social Democracia Brasileira
PSDB 		José Vale Albino Jr. (PSDB) Eleito em 05.10.2008 (1º turno) 4.209 [9]
7 Valdemar Araújo da Silva Filho
1º de janeiro de 2013 31 de dezembro de 2016 Partido dos Trabalhadores

PT

Tadeu Fernandes Rodrigues (PV) Eleito em 07.10.2012 (1º turno) 6.297 [10]
1º de janeiro de 2017 31 de dezembro de 2020 Eleito em 02.10.2016 (1º turno) 8.068 [11]
8 José Maria Mendes Leite
(Dedé Soldado) 		1° de janeiro de 2021 Atual Partido Liberal

PL

Antônio Cândido Ferro,
(Raimundo Cândido) (PL) 		Eleito em 02.10.2020 (1º turno) 5.105 [12]

Referências

  1. ↑ «Lei Orgânica Municipal» (PDF). Câmara Municipal de Pindoretama. 1º de janeiro de 1989. Consultado em 20 de abril de 2020 
  2. ↑ «Lei Orgânica Municipal». Câmara Municipal de Pindoretama. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  3. ↑ «A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 5 de fevereiro de 2017 
  4. ↑ «Eleições 1988». TRE-CE. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  5. ↑ «ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1992» (PDF). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  6. ↑ «Eleições Municipais de 1996» (PDF). Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  7. ↑ «Pindoretama Eleitos 2000». www.pindoretama.net. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  8. ↑ «Eleições Municipais 2004». apps.tre-ce.jus.br. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  9. ↑ «Eleições 2008 - Resultado - PINDORETAMA». apps.tre-ce.jus.br. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  10. ↑ «Resultado Geral das Eleições 2012». Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  11. ↑ «Eleições 2016». Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
  12. ↑ «Resultado das Eleições e Apuração Pindoretama-CE no 1º Turno | G1 Eleições». G1. Consultado em 1 de novembro de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. Eleições Municipais 1988 - Pindoretama
  2. Eleições Municipais 1992 - Pindoretama
  3. Eleições Municipais 1996 - Pindoretama
  4. Eleições Municipais 2000 - Pindoretama
  5. Eleições Municipais 2004 - Pindoretama
  6. Eleições Municipais 2008 - Pindoretama
  7. Eleições Municipais 2012 - Pindoretama
  8. Eleições Municipais 2016 - Pindoretama
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