Lista de presidentes da Câmara Municipal de Cascais

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Presidentes da Câmara Municipal de Cascais desde a implantação do Sistema Autárquico Liberal durante a Monarquia Constitucional em Portugal por Decretos de 9 de Janeiro de 1834 e de 18 de Julho de 1835 e com a reforma do Código Administrativo de 1836, aprovado a 31 de Dezembro de 1836, ao qual se seguiram o Código Administrativo de 1842, promulgado a 16 de Março de 1842, o Código Administrativo de 1878, promulgado a 6 de Maio de 1878, o Código Administrativo de 1886, promulgado a 17 de Julho de 1886 e o Código Administrativo de 1895, promulgado a 2 de Março de 1895 e a 4 de Maio de 1896:

Depois da Implantação da República Portuguesa a 5 de Outubro de 1910 e com a Primeira República Portuguesa; a Lei N.º 88 de 7 de Agosto de 1913 repôs ao Código Administrativo de 1895 em vigor normas estatuídas no Código Administrativo de 1878:

Por terem sido dissolvidos os Corpos Administrativos, com a Ditadura de Sidónio Pais, começou a Câmara Municipal a ser governada por uma Comissão Administrativa Municipal:

Nesta data terminou a Comissão Administrativa Municipal

Por terem sido dissolvidos os Corpos Administrativos, com a Ditadura Militar e a Ditadura Nacional, começou a Câmara Municipal a ser governada por Comissões Administrativas Municipais:

Nesta data terminaram as Comissões Administrativas Municipais

Com o Estado Novo, passou o Presidente a ser nomeado directamente pelo Governo, segundo o Código Administrativo de 1940, aprovado pelo Decreto-Lei N.º 31 095, de 31 de Dezembro de 1940:

Por terem sido dissolvidos os Corpos Administrativos, com a Revolução de 25 de Abril de 1974, começou a Câmara Municipal a ser governada por Comissões Administrativas Municipais:

Nesta data terminaram as Comissões Administrativas Municipais

Passou o Presidente a ser democraticamente eleito por sufrágio directo, universal e secreto, segundo o Código Administrativo de 1940 ainda em vigor, embora com múltiplas alterações, revogações e derrogações:

Notas

  1. Desconhecidos em virtude da falta de elementos no Arquivo Histórico Municipal de Cascais.
  2. Nota: já antes fora Presidente da Câmara Municipal de Cascais, a 13 de Agosto de 1852. [1]

Fontes[editar | editar código-fonte]