Ordem Executiva 13987
"Organizando e Mobilizando o Governo dos Estados Unidos para Fornecer uma Resposta Unificada e Eficaz para Combater a COVID-19 e para Proporcionar Liderança dos Estados Unidos em Saúde Global e Segurança" | |
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Tipo | Ordem executiva |
Número da Ordem Executiva | 13987 |
Assinado por | Joe Biden em 20 de janeiro de 2021 |
Detalhes no Federal Register | |
Número do documento no Federal Register | 2021-01759 |
Data de publicação | 20 de janeiro de 2021 |
Citação do documento | 2021-01759 |
Resumo | |
A ordem indica que o governo federal responderá à Pandemia de COVID-19 de maneira mais coordenada e que regras federais serão publicadas em breve. |
A Ordem Executiva 13987, oficialmente intitulada Organizando e Mobilizando o Governo dos Estados Unidos para Fornecer uma Resposta Unificada e Eficaz para Combater a COVID-19 e para Proporcionar Liderança dos Estados Unidos em Saúde Global e Segurança, é a terceira ordem executiva assinada pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 20 de janeiro de 2021. A ordem indica que o governo federal responderá à Pandemia de COVID-19 de maneira mais coordenada e que regras federais serão publicadas em breve.[1]
Disposições[editar | editar código-fonte]
Dentro do Escritório Executivo do Presidente, esta ordem estabeleceu as posições de Coordenador da Resposta à COVID-19 e Conselheiro do Presidente (Coordenador da Resposta à COVID-19), bem como a posição de Coordenador Adjunto da Resposta à COVID-19 dentro do Escritório Executivo do Presidente. O Coordenador da Resposta à COVID-19 reportará diretamente ao Presidente e aconselhará, auxiliará na resposta à COVID-19, coordenará todos os elementos para a Reação à COVID-19 e cumprirá outras tarefas sob a direção do presidente, incluindo a redução de disparidades entre a Resposta à COVID-19 e o tratamento. A ordem ainda orienta o assistente do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional a reunir o Comitê de Principais do Conselho de Segurança Nacional para coordenar as atividades do governo federal para lidar e aconselhar o Presidente sobre a resposta e recuperação mundial da COVID-19. A ordem estabelece uma Diretoria do Conselho de Segurança Nacional em Segurança da Saúde Global e Biodefesa. Finalmente, a Ordem exige que os chefes das agências tragam os obstáculos da resposta à COVID-19 à atenção do Coordenador da Resposta à COVID-19, que, quando necessário, o Presidente fornecerá orientação.[2]
A Ordem estabeleceu a Equipe de Resposta à COVID-19 da Casa Branca.
Efeitos[editar | editar código-fonte]
A ordem preocupa-se com o emprego, pois o papel do Coordenador da Resposta à COVID-19 e conselheiro presidencial influencia diretamente as normas estabelecidas para as empresas seguirem após a epidemia. Certamente veremos recomendações mais e mais precisas para EPIs, segurança, política e procedimentos à medida que as empresas avançam para uma maior abertura nos próximos meses.[2]
Referências
- ↑ «Executive Order 13987: Organizing and Mobilizing the United States Government to Provide a Unified and Effective Response to Combat COVID-19 and to Provide United States Leadership on Global Health and Security». Homeland Security Digital Library (em inglês). 25 de janeiro de 2021. Consultado em 5 de junho de 2022. Cópia arquivada em 22 de março de 2021
- ↑ a b «Organizing and Mobilizing the United States Government to Provide a Unified and Effective Response to Combat COVID-19 and to Provide United States Leadership on Global Health and Security». Federal Register (em inglês). 25 de janeiro de 2021. Consultado em 1 de julho de 2021 Este artigo incorpora texto desta fonte, que está no domínio público.