Política educacional

Sala de aula

Política educacional ou política educativa é uma série de medidas planejadas e implementadas por um governo no campo da educação, intervindo nos processos formativos e informativos desenvolvidos em sociedade.

As políticas educacionais podem ser definidas como clara/visível, ou então obscura/camuflada.

Há duas versões de política educacional que são vistas como correspondentes às práxis políticas aristotélicas ( política educacional tecnocrática) e platônicas (política educacional municipalizante).

Portugal

Em Portugal a definição e a gestão da política educativa competem ao Ministério da Educação, que assegura a eficácia necessária e a coerência da ação. As estruturas ministeriais organizam-se segundo princípios de desconcentração e descentralização, conforme previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo. Neste quadro, inserem-se e têm sido fortalecidas as Direções Regionais de Educação do ME e os Centros Regionais de Segurança Social do MTS, estruturas desconcentradas que implementam a política educativa nacional, desempenhando funções de orientação, coordenação e apoio aos estabelecimentos de educação pré-escolar.

Conselho Nacional de Educação em Portugal

A missão do Conselho Nacional de Educação (CNEdu) é proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa (Lei Orgânica - DL n.º 21/2015). Ao Conselho Nacional de Educação compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo. O CNEdu é um órgão independente, com funções consultivas, sendo o presidente eleito pela Assembleia da República.

Educação Infantil

A Declaração de Tashkent, aprovada na conferência mundial promovida pela UNESCO em 2022 sobre educação infantil e cuidados na primeira infância, recomenda que os governos destinem ao menos 10% de seus orçamentos de educação à EAPI (Educação e Acolhimento na Primeira Infância ), como medida essencial para assegurar equidade no acesso e no sucesso educativos.

Ver também

• Conselho Nacional de Educação em Portugal
• Índice de educação
• Analfabetismo