Saltar para o conteúdo

Prêmio Direitos Humanos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O Prêmio Direitos Humanos foi instituído em 1995, pelo Governo Federal do Brasil, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.[1]

Todos os anos, no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, são contempladas iniciativas de instituições e pessoas físicas que defendam ou promovam causas em benefício dos direitos humanos no país.

Premiados em 2012

[editar | editar código-fonte]

Em 2012, foi realizada a 18ª edição do evento,[2][3] que privilegia 15 categorias:

Modificações e extinção

[editar | editar código-fonte]

Em maio de 2018, o presidente Michel Temer modificou as condições de concessão do Prêmio de Direitos Humanos, por meio do Decreto n. 9.331, de 5 de ABRIL de 2018, ao estabelecer que a periodicidade da concessão seria bienal.[4]

Em dezembro de 2022, o então presidente Bolsonaro, substituiu o prêmio pela condecoração honorífica chamada "Ordem do Mérito Princesa Isabel", conforme o Decreto nº 11.277, de 08 de dezembro de 2022.[5]

Porém, essa condecoração não chegou a ser implementada, visto que em março de 2023, ela foi revogada pelo atual presidente Lula da Silva por meio do Decreto n. 11.463, de 31 de março de 2023, o qual criou em seu lugar o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.[6]


Referências

Ícone de esboço Este artigo sobre direitos humanos é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.