Renúncia papal

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Armas pontifícias durante a sede vacante.

A renúncia papal encontra-se enquadrada pelo cânone 332, parágrafo 2, do Código de Direito Canónico[1] . O único requisito para que a renúncia seja válida é que seja feita "livremente e devidamente manifestada".

Descrição[editar | editar código-fonte]

A lei canónica não especifica uma determinada pessoa ou entidade a quem o Papa deva demonstrar a sua renúncia, deixando em aberto a possibilidade de o fazer anunciar no seio da Igreja ou declarando-o ao mundo em geral. Alguns analistas acreditam que o Colégio Cardinalício, ou pelo menos o Decano do Colégio Cardinalício, deverão ser informados da renúncia, porque os cardeais devem estar absolutamente certos de que o Papa renunciou ao cargo antes de prosseguir com a eleição de um sucessor.

O termo «abdicação» não é usado nos documentos oficiais da Igreja.[2] [3]

Renúncias papais[editar | editar código-fonte]

Em 1045, o Papa Bento IX renunciou, contra uma vantagem financeira, ao papado. O Papa Gregório VI, seu tio, para livrar a Igreja de Bento IX, convenceu-o a renunciar e tornou-se seu sucessor. Gregório VI demitiu-se em 1046, porque havia concluído acordo com Bento e tal era considerado simonia. O sucessor de Gregório, o Papa Clemente II, morreu em 1047 e Bento IX tornou-se papa novamente.

O exemplo mais conhecido de renúncia de um papa é a do Papa Celestino V em 1294: depois de apenas cinco meses de seu pontificado, ele publicou um decreto declarando solenemente que permite que um papa renuncie o cargo, em seguida, fez-se. Ele viveu dois anos como um eremita e mais tarde foi canonizado. O decreto papal emitido por ele levantou dúvidas entre os canonistas sobre a possibilidade de uma renúncia papal válida.

O Papa Gregório XII (1406-1415) renunciou para acabar com o Grande Cisma do Ocidente, que havia chegado ao ponto onde havia três pretendentes ao trono papal: o Papa Gregório XII, o antipapa romano Bento XIII do Papado de Avinhão e o antipapa João XXIII do Conselho de Pisa. Antes de renunciar, formalmente convocou o Concílio de Constança e permitiu que este elegesse o seu sucessor.

No dia 11 de fevereiro de 2013, por razões de saúde, o Papa Bento XVI anunciou a sua renúncia, que entrou em vigor em 28 de fevereiro do mesmo ano, às 20 horas, hora de Roma.[4] [5] [6]

Alegadas renúncias papais não concretizadas[editar | editar código-fonte]

Antes de partir para Paris para coroar Napoleão Bonaparte, em 1804, o Papa Pio VII (1800-1823), assinou um documento de renúncia, que teria efeito se ficasse aprisionado na França.

Afirmou-se que, durante a Segunda Guerra Mundial, o Papa Pio XII elaborou um documento com instruções que indicam que, se fosse removido pelo nazis, deveria ser considerado como tendo renunciado ao seu lugar e os cardeais deveriam, então, fugir para Portugal, um país neutro para eleger um sucessor.[7]

O Papa João Paulo II teria escrito uma carta de renúncia em caso de doença incurável ou se algo acontecesse que o impedisse de cumprir os seus deveres.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Code de droit canonique (1983)
  2. (em inglês)New Commentary on the Code of Canon Law (Canon Law Society of America, Paulist Press, 2002 ISBN 0-8091-4066-7, ISBN 978-0-8091-4066-4), p. 438
  3. Abdication ecclésiastique - Catholic Encyclopedia (1913)
  4. publico.pt (11 de fevereiro de 2013). Papa Bento XVI resigna a 28 de Fevereiro: "Sinto o peso do cargo" 11 de fevereiro de 2013. Visitado em 11 de fevereiro de 2013.
  5. Veja a íntegra da carta do papa Bento 16 anunciando que renunciará dia 28, acesso em 11 de fevereiro de 2013
  6. Como precedente recente a renúncia do Papa por acreditar que a Igreja Católica deveria poder contar com alguém em melhores condições de saúde para assumir o papado, pode-se citar a renúncia do Superior Geral da Companhia de Jesus (Peter Hans Kolvenbach) em 2008, foi um precedente relevante, pois o cargo de Superior Geral da Companhia de Jesus é vitalício, diferentemente do que ocorre com o cargo de superior das demais congregações religiosas católicas (The Pope's Legacy, em inglês, acesso em 11 de fevereiro de 2013).
  7. (em inglês)Squires, Nick and Simon Caldwell (2009-04-22). "Vatican planned to move to Portugal if Nazis captured wartime Pope". The Daily Telegraph [S.l.: s.n.] 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]