Tabelião

Um notário no trabalho (pintura do artista alemão Max Volkhart)

Provisão do ofício de tabelião de São Paulo a Estanislau Ribeiro, por D. Pedro de Almeida e Portugal em 1718. APESP

Tabelião ou notário é a pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica, nomeadamente o testemunho de assinaturas em documentos. A forma que a profissão de notário assume varia com os sistemas jurídicos locais. Nos Estados Unidos, em 2017, estimava-se que haviam mais de 4 milhões de tabeliães, enquanto no Brasil existem apenas 15 mil cartórios extrajudiciais (nem todos tendo competência de autenticar assinaturas).

A maioria dos sistemas de common law tem uma figura semelhante à que é chamada nos Estados Unidos de notário público, um funcionário público que autentica documentos legais e que também pode administrar e fazer juramentos e afirmações, entre outras tarefas. Embora os tabeliães sejam funcionários públicos, eles não são pagos pelo governo; eles podem obter renda cobrando taxas, fornecer serviços gratuitos relacionados a outro emprego (por exemplo, funcionários de bancos) ou fornecer serviços gratuitos para o bem público.

No Brasil, tabeliães funcionam como nos sistemas de civil law, pois o Brasil adota o notariado latino. Para ser tabelião é preciso ter diploma de bacharel em direito, ser brasileiro(a) nato(a) e ser aprovado em concurso público para o cargo, que só tem validade no estado onde foram feitas as provas.

Na maioria dos sistemas baseados no civil law, inclusive no Brasil, a atividade é exercida em caráter privado, mediante rigoroso controle estatal, pelos notários civis, profissionais jurídicos que desempenham muito mais funções que um notário público do sistema de commom law: são profissionais do direito qualificados que atuam de maneira privada e prestam muitos dos mesmos serviços que os advogados e procuradores de direito consuetudinário (negociação e redação de contratos, assessoria jurídica, liquidação de propriedades, criação de uma empresa e seu status, redação de testamentos e procuração, interpretação de leis, mediação, etc.), ficando vedado a estes profissionais representar partes perante o juízo ou receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

Sistemas online

Nos Estados Unidos, muitos estados, incluindo Virgínia, Texas e Nevada, aprovaram leis que permitem o testemunho online por tabeliães, usando compartilhamento de tela ou webcams, bem como processos de verificação de identidade. Para cumprir a lei estadual, os tabeliães devem estar localizados em qualquer um dos estados que autorizaram os serviços RON. A Virgínia foi o primeiro estado a aprovar legislação permitindo a notarização online em 2012. Texas e Nevada aprovaram leis semelhantes em 2017, que entraram em vigor em julho de 2018.

No mundo

EUA e Canadá

Nos Estados Unidos da América e no Canadá, a figura do notário de tipo latino não existe. No entanto, em alguns estados (por exemplo, Flórida, Louisiana, Quebec ou outros), este valor está projetado ou foi implementado. Nos Estados Unidos, os documentos de empréstimo, incluindo escrituras, declarações juramentadas, contratos e procurações, são documentos muito comuns que requerem reconhecimento de firma. Por exemplo, reconhecimento notarial de um título de propriedade.

Alemanha

Há cerca de 8000 advogados a exercer a profissão de notário na Alemanha. São funcionários públicos nomeados pelo Estado, mas o notariado conhece duas formas principais: o notariado livre e o notariado oficial. Em cerca de dois terços do país, os notários livres exercem as suas funções exclusivamente por conta própria; nas restantes regiões, esta atividade é combinada com a profissão de advogado (advogado-notário). Até 31 de dezembro de 2017, Baden-Württemberg tinha também notários funcionários públicos por razões históricas (herança do sistema imperial). Todos eles estão sujeitos às mesmas regras profissionais. O direito federal define as regras processuais, deontológicas e remuneratórias, que são as mesmas em toda a Alemanha.

França

Os notários em França são funcionários públicos nomeados por decisão do Guardião do Selo. Como tal, estão investidos de uma delegação de autoridade pública. O notário esclarece o consentimento das partes O seu papel consiste em conferir autenticidade aos actos que deve redigir. Assegura igualmente que são armazenados sob a forma dos seus protocolos.

Ver também

• Notário público