Tratado das Alcáçovas-Toledo

Tratado das Alcáçovas-Toledo
Tratado das Alcáçovas-Toledo Tratado das Alcáçovas
Local de assinatura	Portugal Alcáçovas
Signatário(a)(s)	Afonso V de Portugal Isabel I de Castela Fernando II de Aragão
Criado	4 de setembro de 1479
Ratificação	6 de março de 1480

O Tratado das Alcáçovas (também conhecido como Paz de Alcáçovas) foi um diploma assinado pelos representantes dos Reis Católicos, Isabel de Castela e Fernando de Castela e Aragão, por um lado, e o rei Afonso V de Portugal e seu filho João pelo outro, colocando fim à Guerra de sucessão de Castela (1475-1479). O tratado, assinado na vila portuguesa de Alcáçovas, no Alentejo, em 4 de setembro de 1479, foi ratificado pelo rei de Portugal em 8 de setembro de 1479 e pelos Reis Católicos em 6 de março de 1480, na cidade de Toledo, pelo que também ficou conhecido como Tratado das Alcáçovas-Toledo.

História

Portugal, na qualidade de principal Estado monárquico empenhado no reconhecimento de direitos sobre as ilhas atlânticas e a costa africana durante a década de 1470, ao seu final viu-se enfrentado uma série de conflitos com o reino vizinho. Uma vez concluída, na península Ibérica, uma guerra favorável a Castela, os representantes de ambos os Estados firmaram um acordo de paz.

Além de formalizar o fim das hostilidades (pelo qual Joana, a Beltraneja, e seu tio e marido Afonso V de Portugal, desistiam para sempre das suas pretensões ao trono de Castela), o Tratado continha outras cláusulas concernentes à política de projeção externa de ambos os países, num momento em que os dois reinos competiam pelo domínio do Oceano Atlântico e das terras até então descobertas na costa africana.

Por essas cláusulas, Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que Castela recebia as ilhas Canárias (exploradas por Diego Garcia de Herrera em 1476), renunciando a navegar ao Sul do cabo Bojador, ou seja, do Paralelo 27 no qual se encontravam as próprias ilhas. Regulamentava também as áreas de influência e de expansão de ambas as coroas pelo Reino Oatácida de Fez, no Norte de África.

O Tratado foi o primeiro do gênero, que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas. Refletia os anseios de Portugal, interessado em garantir direitos sobre a costa da Mina e o Golfo da Guiné, e no prosseguimento da sua exploração da costa africana, na premissa de que por aquela via se conseguiria a esperada passagem para as Índias.

Cláusulas principais:

• Põe fim às hostilidades da Guerra de Sucessão de Castela (1475-1479). Afonso V renuncia ao trono de Castela e, em troca, os Reis Católicos renunciam ao trono português.
• Reparte os territórios do Atlântico entre os dois países. Portugal mantém o controle sobre suas possessões da Guiné, a Costa da Mina, Madeira, Açores, Ilha das Flores e Cabo Verde. Castela tem reconhecida sua soberania sobre as Canárias.
• É reconhecida a exclusividade de Portugal sobre a conquista do Reino de Fez

Em paralelo ao tratado das Alcáçovas, se negociaram as chamadas Tercerias de Moura, que resolviam a questão dinástica castelhana, impondo a Joana de Castela, rival de Isabel pelo trono de Castela, a renúncia a todos os seus títulos castelhanos. Também acordavam o casamento da infanta Isabel, filha dos Reis Católicos, com o filho do rei português Dom Afonso. O enorme dote pago pelos pais da noiva representa a indenização de guerra obtida por Portugal.

• Signatários do Tratado
• 
  Isabel I de Castela
• 
  Fernando II de Aragão
• 
  Afonso V de Portugal
• 
  João, príncipe herdeiro de Portugal

Ver também

• Lista de tratados
• Tratado de Tordesilhas