Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares: diferenças entre revisões
| Linha 17: | Linha 17: | ||
O tratado foi aberto para assinaturas em [[Nova Iorque]] em [[24 de Setembro]] de [[1996]], quando foi assinado por 71 estados, incluindo cinco dos oito estados que possuíam armas nucleares. O CTBT tem hoje a assinatura de 181 estados e foi ratificado por 151. [[Índia]] e [[Paquistão]], apesar de não serem estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do [[Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares]] (NPT), não o assinaram, nem a [[Coreia do Norte]]. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em [[1998]] e a Coréia do Norte abandonou o NPT em [[2003]] e fez um teste subterrâneo em [[9 de outubro]] de [[2006]]. |
O tratado foi aberto para assinaturas em [[Nova Iorque]] em [[24 de Setembro]] de [[1996]], quando foi assinado por 71 estados, incluindo cinco dos oito estados que possuíam armas nucleares. O CTBT tem hoje a assinatura de 181 estados e foi ratificado por 151. [[Índia]] e [[Paquistão]], apesar de não serem estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do [[Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares]] (NPT), não o assinaram, nem a [[Coreia do Norte]]. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em [[1998]] e a Coréia do Norte abandonou o NPT em [[2003]] e fez um teste subterrâneo em [[9 de outubro]] de [[2006]]. |
||
Para ser posto em prática, o tratado tem ainda de ser ratificado por vários países (em setembro de 2009): [[China]], [[Coreia do Norte]], [[Egipto]], [[Estados Unidos]], [[Índia]], [[Indonésia]], [[ |
Para ser posto em prática, o tratado tem ainda de ser ratificado por vários países (em setembro de 2009): [[China]], [[Coreia do Norte]], [[Egipto]], [[Estados Unidos]], [[Índia]], [[Indonésia]], [[Irã]], [[Israel]] e [[Paquistão]], o que é pouco provável que aconteça num futuro próximo. |
||
A Indonésia ratificou o tratado em Dezembro de 2011, segundo Carl Bildt e Patricia Espinoza Cantellano, ministros da Suécia e México citados no jornal brasileiro Valor Econômico, em 27/12/2011, que por sua vez reproduz o site www.project-syndicate.org. Restariam então oito países para ratificar. |
A Indonésia ratificou o tratado em Dezembro de 2011, segundo Carl Bildt e Patricia Espinoza Cantellano, ministros da Suécia e México citados no jornal brasileiro Valor Econômico, em 27/12/2011, que por sua vez reproduz o site www.project-syndicate.org. Restariam então oito países para ratificar. |
||
Revisão das 14h48min de 13 de julho de 2013
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Janeiro de 2013) |
| Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares | |
|---|---|
| Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares | |
 | |
| Sigla(s) | CTBT |
| Local de assinatura | Nova Iorque |
| Partes | 150, incluindo 35 dos 44 países do Anexo 2 (em 9 de fevereiro de 2006) |
| Assinado | 10 de Setembro de 1996 |
| Em vigor | Ainda não entrou em vigor |
| Condição | O tratado entrará em vigor 180 dias após ser ratificado por todos os seguintes 44 países (Anexo 2): Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Norte, República Democrática do Congo, Egipto, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Índia, Indonésia, Irão, Israel, Itália, Japão, México, Países Baixos, Noruega, Paquistão, Peru, Polónia, Roménia, Coreia do Sul, Rússia, Eslováquia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Vietname. |
O Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (pt) ou Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (br), também conhecido por sua sigla CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty), proscreve quaisquer explosões nucleares em todos os ambientes, tanto para fins militares como civis.
Situação atual
O tratado foi aberto para assinaturas em Nova Iorque em 24 de Setembro de 1996, quando foi assinado por 71 estados, incluindo cinco dos oito estados que possuíam armas nucleares. O CTBT tem hoje a assinatura de 181 estados e foi ratificado por 151. Índia e Paquistão, apesar de não serem estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (NPT), não o assinaram, nem a Coreia do Norte. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em 1998 e a Coréia do Norte abandonou o NPT em 2003 e fez um teste subterrâneo em 9 de outubro de 2006.
Para ser posto em prática, o tratado tem ainda de ser ratificado por vários países (em setembro de 2009): China, Coreia do Norte, Egipto, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Irã, Israel e Paquistão, o que é pouco provável que aconteça num futuro próximo.
A Indonésia ratificou o tratado em Dezembro de 2011, segundo Carl Bildt e Patricia Espinoza Cantellano, ministros da Suécia e México citados no jornal brasileiro Valor Econômico, em 27/12/2011, que por sua vez reproduz o site www.project-syndicate.org. Restariam então oito países para ratificar.
Obrigações
(Artigo I):
- Cada Estado participante compromete-se a não realizar qualquer teste nuclear ou qualquer explosão nuclear, e a proibir e prevenir tal explosão nuclear em qualquer território sob a sua jurisdição ou controlo.
- Cada Estado participante aceita, além disso, abster-se de causar, incitar, ou participar de qualquer maneira na realização de qualquer teste nuclear ou qualquer outra explosão nuclear.
História
Os defensores do controlo do armamento defendiam desde o início da década de 50 a adopção de um tratado que banisse todas as explosões nucleares, quando a preocupação pública aumentou como resultado da queda de partículas radioactivas provenientes de testes nucleares atmosféricos e da escalada da corrida ao armamento.
Cerca de 50 explosões nucleares haviam sido registadas entre 16 de Julho de 1945, quando o primeiro teste nuclear foi conduzido pelos Estados Unidos em Alamogordo, e 31 de Dezembro de 1953. O Primeiro Ministro Nehru da Índia deu voz à crescente preocupação internacional em 1954, quando propôs a eliminação de todos os testes nucleares a nível mundial. Contudo, no contexto da Guerra Fria, o cepticismo na capacidade de promover o cumprimento de um tratado que banisse os testes nucleares constituiu um obstáculo significativo ao acordo. A 13 de Outubro de 1999 o Senado dos Estados Unidos rejeitou a ratificação do CTBT.
Tratado de Interdição Parcial de Testes, 1963
Um sucesso limitado foi alcançado aquando da assinatura do Tratado de Interdição Parcial de Testes em 1963, que bania os testes nucleares na atmosfera, debaixo de água e no espaço. Contudo, nem a França nem a China, ambos Estados com armas nucleares, assinaram o TIP.
Tratado de Não-Proliferação Nuclear, 1968
Para um grande avanço da não-proliferação das armas nucleares contribuiu o ratificação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) em 1968. Pelo NTP, os Estados que não tinham armas nucleares ficavam proibidos de, entre outros, possuir, produzir ou adquirir armas nucleares ou outros dispositivos nucleares. Todos os signatários assumiam como objectivo o desarmamento nuclear.
Negociações para o CTBT
Devido à situação política dominante nas décadas subsequentes, poucos progressos foram feitos no desarmamento nuclear até 1991. Partidários do TIP organizaram um conferência nesse mesmo ano para discutir uma proposta de conversão do Tratado num instrumento que banisse todos os testes nucleares; as negociações para um tratado de interdição de testes começaram em 1993, com forte apoio da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Um dos assuntos de maior destaque eram as prioridades dos diferentes países. O países do movimento dos não-alinhados estavam deveras preocupados com a proliferação vertical (mais bombas, tecnologia bélica nova) enquanto as potências nucleares focavam a proliferação horizontal (bombas nucleares sendo produzidas por estados que não eles próprios).
Adopção do CTBT, 1996
Intensos esforços foram envidados nos três anos seguintes no sentido de esboçar o texto do Tratado e os seus dois anexos, culminando na adopção do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT) a 10 de Setembro de 1996 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Monitorização do CTBT
Geofísica e outras tecnologias são usadas para monitorizar o cumprimento do Tratado: sismologia, hidroacústica, infra-sons, e monitorização de radioisótopos. Em situações nas quais haja preocupação no que toca ao cumprimento do Tratado, torna-se imperativa uma inspecção in situ.
A Comissão Preparatória para a Organização do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBTO), uma organização internacional com sede em Viena (Áustria), foi criada para elaborar o regime de verificação, incluindo o estabelecimento e operação provisória da rede de estações monitorizadoras, bem como o desenvolvimento da capacidade de inspecções in situ.
Em Dezembro de 2005, cerca de 65% das estações de monitorização encontravam-se operacionais.
Ver também
Ligações externas
- «Texto completo do Tratado»
- Preparatory Commission for the Comprehensive Test Ban Treaty Organization (CTBTO)
- Dois artigos da edição de Março/Abril do Bulletin of the Atomic Scientists. Cobre o estado actual do CTBT: Keith Hansen, "Forecasting the future" e Trevor Findlay & Andreas Persbo, "Watching the world"
- «O teste à Proibição de Testes: a rejeição dos E.U.A. abalroou o CTBT»
- «E.U.A. levam a cabo teste nuclear subcrítico». ABC News, 24 de Fevereiro de 2006