Tratado de Santo Ildefonso (1777)

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Linha definida pelo Tratado de Tordesilhas, segundo vários cartógrafos.

O primeiro Tratado de Santo Ildefonso foi assinado em 1 de outubro de 1777 entre a Espanha e Portugal. Resolveu disputas territoriais de longa data entre as possessões dos dois reinos na América do Sul, principalmente na região do Rio da Prata.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A bacia do Rio da Prata, com as principais cidades e rios marcados

Por quase 300 anos, diferentes interpretações do Tratado de Tordesilhas levaram a disputas fronteiriças entre Espanha e Portugal sobre a região do Rio da Prata. Embora as minas de prata espanholas em Potosí estivessem bem a oeste da área disputada, Portugal tentava constantemente anexar a região dos filões de prata às suas colônias brasileiras.[1]

Os dois países tentaram resolver seus problemas no Tratado de Madrid de 1750, mas em 1761, ele foi anulado pelo novo monarca espanhol Carlos III. Em 1762, a Espanha entrou na Guerra dos Sete Anos ao lado da França, resultando na chamada Guerra Fantástica de 1762-1763.

Com o apoio britânico, os portugueses repeliram uma invasão franco-espanhola na Europa. Na América do Sul, a Espanha capturou o porto português de Colônia do Sacramento, agora no Uruguai, e grande parte do atual estado brasileiro do Rio Grande do Sul. No entanto, o Tratado de Paris de 1763 exigia que a Espanha devolvesse Colônia do Sacramento e, em 1777, Portugal havia reocupado o Rio Grande do Sul.[a]

Colônia de Sacramento

Grande parte da América do Sul espanhola era controlada pelo Vice-Reino do Peru, que exigia que todo o comércio passasse por Lima no Pacífico. Essa política encareceu as importações, impediu o desenvolvimento econômico da costa atlântica e causou crescente insatisfação com o domínio espanhol. As invasões portuguesas no Rio da Prata permitiram que seus mercadores escapassem dessas restrições comerciais; Buenos Aires posteriormente se tornou um importante centro de mercadorias contrabandeadas.[2] Em uma tentativa de recuperar o controle econômico e político, um novo vice-reino do Rio da Prata foi estabelecido em 1776, com capital em Buenos Aires.[b] Apesar da oposição de Lima, o livre comércio limitado era permitido entre Buenos Aires, Montevidéu e a Espanha.

Impérios espanhol e português, 1790. As fronteiras do Tratado de Santo Ildefonso são mostradas.

Entre 1775 e 1776, a guerra não declarada na região entre os dois países tornou-se cada vez mais acirrada, embora a Guerra Luso-Espanhola só tenha começado formalmente em 1776. Em fevereiro de 1777, o novo Vice-rei do Rio de la Prata, Pedro Antonio de Cevallos, assumiu o comando de uma força expedicionária espanhola de 116 navios e 19 000 soldados. Ele conquistou a ilha de Santa Catarina em fevereiro antes de avançar contra a Colônia do Sacramento, que se rendeu em julho.[3]

Em agosto, Cevallos soube que José I de Portugal havia morrido em fevereiro; sua filha, Maria I, pediu a paz e as operações ofensivas cessaram.

Pedro de Cevallos, vice-rei do Rio da Prata

Acordo[editar | editar código-fonte]

Pelo Tratado, Portugal cedeu Colonia de Sacramento, a ilha de São Gabriel e as Misiones Orientales (Sete Povos das Missões), enquanto a Espanha reconheceu o controle português do sul do Brasil e devolveu a ilha de Santa Catarina. Uma Comissão de Fronteiras foi estabelecida para delinear as fronteiras coloniais entre os Impérios Português e Espanhol, que foram posteriormente confirmadas pelo Tratado de El Pardo de 1778. Portugal concordou em impedir o contrabando de mercadorias e negar o uso de seus portos a navios militares ou comerciais de nações hostis a Espanha.[4] Este ponto do acordo foi destinado à Grã-Bretanha, com quem a Espanha esteve em guerra de 1779 a 1783.

Consequências[editar | editar código-fonte]

Carlos III esperava que o estabelecimento da fronteira ajudasse no crescimento econômico do novo vice-reinado e reduzisse a agitação entre sua população. Embora parcialmente bem-sucedido, o desenvolvimento foi prejudicado pela guerra de 1779-1783 com a Grã-Bretanha, que restringiu o comércio com a Espanha continental e gerou altas tarifas e impostos para pagá-lo.[5] O contrabando de mercadorias isentas de impostos permaneceu uma ocupação lucrativa, enquanto pesados ​​impostos e doações "voluntárias" causaram inquietação, como a Revolta dos Comuneros em 1781 no vice-reinado de Nova Granada.

Portugal recuperou as Misiones Orientales (Sete Povos das Missões) no Tratado de Badajoz de 1801. A participação espanhola nas Guerras Napoleônicas e a perda de grande parte de sua marinha na Batalha de Trafalgar em 1805 cortou os laços entre o governo central e suas impetuosas colônias nas Américas. Os ataques britânicos a Buenos Aires e Montevidéu em 1806 e 1807 foram repelidos por forças lideradas localmente, o que lhes deu confiança para exigir autogoverno. O Vice-reino do Rio da Prata foi dissolvido durante a Guerra da Independência Argentina de 1810-1818.[c]

Legado[editar | editar código-fonte]

A história dos Sete Povos das Missões, local da missão jesuíta ao povo Guarani, foi a base do filme A Missão, de Robert De Niro, de 1986

Veja também[editar | editar código-fonte]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. This was done during the so-called War of the Deaf or undeclared war of 1763-1777.
  2. The Viceroyalty included modern Argentina, Bolivia, Paraguay and Uruguay.
  3. Spain lost control of the Viceroyalty some years before its official dissolution, so the exact date is debated.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Owens, David (1993). «Spanish—Portuguese Territorial Rivalry in Colonial Río de la Plata». Yearbook (Conference of Latin Americanist Geographers). 19: 15–24. JSTOR 25765781 
  2. Moses, Bernard (1919). Spain's Declining Power in South America, 1730-1806 2010 ed. [S.l.]: Cornell University Library. p. 165. ISBN 1112594191 
  3. Marley, David (1998). Wars of the Americas: A Chronology of Armed Conflict in the Western Hemisphere 2008 ed. [S.l.]: ABC-CLIO. pp. 450–451. ISBN 1598841009 
  4. Moses, Bernard (1919). Spain's Declining Power in South America, 1730-1806 2010 ed. [S.l.]: Cornell University Library. pp. 164–165. ISBN 1112594191 
  5. Stein, Stanley, Stein, Barbara (2003). Apogee of Empire: Spain and New Spain in the Age of Charles III, 1759–1789. [S.l.]: Johns Hopkins University Press. pp. 187–188. ISBN 0801873398 

Fontes[editar | editar código-fonte]

  • Moses, Bernard; Spain's Declining Power in South America, 1730-1806; (Cornell University Library, 2010 (ed);
  • Marley, David; Wars of the Americas: A Chronology of Armed Conflict in the Western Hemisphere; (ABC-Clio, 2008 ed.);
  • Owens, David; Spanish—Portuguese Territorial Rivalry in Colonial Rio de la Prata; (Conference of Latin Americanist Geographers Yearbook);
  • Paullin, Charles Oscar, Davenport, Frances Gardiner; European Treaties Bearing on the History of the United States and Its Dependencies; (Andesite Press, 2017 ed);
  • Stein, Stanley & Stein, Barbara; Apogee of Empire: Spain and New Spain in the Age of Charles III, 1759–1789; (Johns Hopkins University Press, 2003);

Links externos[editar | editar código-fonte]