Usuário(a):Grupo4maiseuropa/Declarações dos Chefes de Estado e Governo da Zona Euro
As conclusões saídas das reuniões do Conselho Europeu de 1 e 2 de Março de 2012 reforçam o entendimento de que a Europa 2020 é a estratégia da Europa para o crescimento e emprego e a sua resposta global aos desafios que enfrenta e que os cinco objectivos da estratégia Europa 2020 mantêm toda a sua pertinência e continuarão a nortear a acção dos Estados Membros.
Assegurar a estabilidade financeira, a consolidação orçamental e estimular o crescimento e a competitividade, são preocupações reforçadas nas referidas reuniões do Conselho, sendo que, para 2012, o Conselho Europeu aprovou as cinco prioridades apontadas pela Comissão na Análise Anual do Crescimento para as acções a empreender a nível nacional, destacando a necessidade de redobrar esforços no sentido da implementação das reformas previstas, devendo cada país indicar as medidas apontadas pelos respectivos Planos Nacionais de Reformas[1] e Programas de Estabilidade e Convergência.[2]
Principais decisões[editar | editar código-fonte]
Política Económica[editar | editar código-fonte]
1- Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento.
A consolidação orçamental é uma condição essencial para o regresso a níveis mais elevados de crescimento e emprego.
- Bases de dados e indicadores económicos
O principal papel da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN) consiste em promover o sucesso da União Económica e Monetária. Para esse efeito, a DG ECFIN realiza uma vasta gama de análises macroeconómicas que requerem indicadores económicos e estatísticos adequados e de elevada qualidade. Muitos dos resultados destas análises são dados oficiais já publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, em estreita colaboração com os institutos nacionais de estatística dos Estados Membros, embora as estatísticas financeiras e monetárias sejam principalmente fornecidas pelo Banco Central Europeu e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais. Quanto aos países terceiros, as estatísticas provêm de organizações internacionais como a ONU, o FMI e a OCDE.[3]
Filtrar e adaptar os dados pertinentes às tarefas da DG ECFIN | Produtos | Regime de actualização |
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A DG ECFIN é basicamente um utilizador primário e não um produtor de estatísticas macroeconómicas. Porém, a abundância de estatísticas oficiais obriga a seleccionar, organizar, converter e adaptar as informações pertinentes para as actividades da DG ECFIN consoante as tarefas a realizar. Este processo levou à criação de várias bases de dados estatísticas e à elaboração de documentos estatísticos para uso interno da DG ECFIN que se tornaram instrumentos indispensáveis de trabalho. Uma vez que as análises e os relatórios da DG ECFIN são de interesse público, são, regra geral, publicados no sítio Web da DG. A política da DG ECFIN consiste em publicar os dados estatísticos mais importantes. O público tem assim acesso às bases estatísticas utilizadas e pode verificar os números, o que favorece a comunicação entre a DG ECFIN e os leitores e utilizadores das suas publicações. | Entre os indicadores estatísticos figura a AMECO, uma base de dados que inclui os dados anuais principais sobre as contas nacionais desde 1960. Provêm desta base de dados e são apresentados separadamente, um anexo estatístico exaustivo e vários documentos com dados orçamentais, tais como os dados relativos aos saldos orçamentais corrigidos em função das variações cíclicas. Há também a BACH, uma base de dados que contém dados relativos ao balanço de sociedades não-financeiras que complementam os dados oficiais sobre as contas nacionais para o sector das empresas. Os indicadores da competitividade dos preços e dos custos apresentam a evolução das taxas de câmbio reais com base em vários indicadores de preços e de custos para uma vasta gama de países e de agrupamentos de países. Outros domínios incluem indicadores (como os indicadores principais para a zona euro, a projecção do crescimento do PIB da zona euro, o índice das condições monetárias, os dados trimestrais sobre a economia dos países candidatos) e bases de dados sobre as reformas políticas (por exemplo as reformas do mercado do trabalho e as reformas microeconómicas) resultantes das actividades analíticas da DG ECFIN. Quanto aos indicadores estruturais, é dada uma breve panorâmica sobre a base de dados e sobre a Estratégia de Lisboa renovada (iniciativa para o crescimento e o emprego), nomeadamente a avaliação da Comissão sobre os progressos realizados pelos Estados Membros em termos de reformas.
A DG ECFIN gere igualmente uma rede de institutos nacionais com o fim de realizar um programa comunitário harmonizado de sondagens junto das empresas e dos consumidores. Este é o único sector em que a DG ECFIN é simultaneamente utilizadora e fornecedora dos dados. |
Regra geral, as actualizações dependem da disponibilidade de novos dados, mas por vezes seguem o calendário dos procedimentos internos da DG ECFIN. É o caso particularmente da base de dados AMECO e dos respectivos dados orçamentais, cuja actualização é bianual depois dos exercícios de previsão económica da Primavera (início de Maio) e do Outono (início de Novembro) que serão colocados em linha com os novos dados de previsão económicos. Entre os dois exercícios, os dados manter se ão inalterados. |
Identificação[editar | editar código-fonte]
Todos os Estados Membros devem respeitar os compromissos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permitem que os estabilizadores automáticos funcionem em torno da trajectória acordada do ajustamento orçamental estrutural, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
Os países que beneficiam de um programa de assistência devem cumprir as metas e as reformas estruturais acordadas no programa. Deve ser dada especial prioridade às despesas com educação, investigação e inovação, atendendo a que constituem um investimento no crescimento futuro.
A política fiscal pode contribuir para a consolidação orçamental e para o crescimento. Uma maior eficácia e eficiência do sistema fiscal, eliminando isenções injustificadas, alargando a matéria colectável, reduzindo a carga fiscal sobre o trabalho, melhorando a eficiência da cobrança e combatendo a evasão fiscal.
- Restabelecer as práticas normais de concessão de crédito à economia
Restaurar a confiança dos investidores no sector bancário e garantir o fluxo de crédito para a economia real, em especial através do reforço dos fundos próprios dos bancos sem uma excessiva desalavancagem e, sempre que necessário, de medidas de apoio ao acesso dos bancos ao financiamento.
- Promover o crescimento e competitividade
Melhorar a capacidade de transformar a investigação em novas inovações voltadas para as exigências do mercado. É preciso intensificar os esforços com vista a, entre outros:
- melhorar a mobilidade e as perspectivas de carreira dos investigadores
- criar o melhor ambiente possível para que os empresários comercializem as suas ideias e criem empregos
- a inovação baseada na procura um motor essencial da politica de investigação e desenvolvimento
O Conselho Europeu salienta a importância do papel da indústria em termos de crescimento, competitividade, exportações e criação de emprego a nível europeu e como motor para a produtividade e a inovação.
Cimeiras internacionais[editar | editar código-fonte]
O Conselho Europeu sublinhou o seu apoio a um resultado ambicioso da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável ('''Rio +20'''), defendendo que a conferencia deverá promover a transição para uma Economia Verde para:
- Fomentar a protecção ambiental,
- Contribuir para a erradicação da pobreza
- Estimular o crescimento hipocabónico e eficiente (em termos de recursos)
Política externa[editar | editar código-fonte]
(contribuição da UE para o processo de transformação democrática em todo o Médio Oriente)
Incentiva todos os países da sua Vizinhança Meridional a levarem a cabo importantes reformas políticas no sentido da consolidação da democracia, instaurando e reforçando um Estado de direito, respeitando os direitos humanos e as liberdades cívicas, muito especialmente os direitos das mulheres e das minorias A UE está determinada a fazer depender o seu apoio, das reformas democráticas, oferecendo mais apoio aos que progridam no sentido de sistemas democráticos inclusivos. Serão alargados os diálogos sobre migração, mobilidade e segurança, com o objectivo de promover contactos interpessoais, empresariais e a compreensão mutua; neste sentido serão envidados esforços para prevenir a imigração ilegal O Conselho Europeu manifesta a sua indignação relativamente a situação que se vive na Síria. Reitera que é importante assegurar que as agências humanitárias tenham pleno e livre acesso para que possa ser prestada assistência aos que dela necessitam. Apela mais uma vez a todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em especial à Rússia e China a conjugarem esforços para por fim à violência. Reitera o compromisso global com a Somália Congratula-se com os progressos alcançados pela parceria oriental no aprofundamento da associação politica e da integração económica com a EU. A parceria assenta no empenhamento em valores comuns.
Governança e gestão das cidades à luz da Estratégia UE 2020[editar | editar código-fonte]
As cidades são essenciais para o desenvolvimento sustentável da União Europeia, como motores da economia, espaços de conectividade, de criatividade e inovação. Crescimento inteligente, crescimento sustentável e crescimento inclusivo designam as palavras-chave da Estratégia UE 2020 que traduzem os objectivos de um novo modelo de governança e gestão da cidade europeia do futuro. As sociedades ocidentais são confrontadas com um conjunto emergente de fenómenos económicos, sociais e políticos que em conjunto têm implicações directas nos processos de desenvolvimento urbano, obrigando a repensar os modelos de desenvolvimento territorial e de governança urbana «entendida […] não só como o mero governo da cidade, mas como um sistema de relações entre as instituições, organizações e indivíduos, que assegura as escolhas colectivas e a sua concretização»[4]
Mega tendências globais[editar | editar código-fonte]
As mega-tendências globais[5] estão associadas aos desafios (e oportunidades) colocados às cidades actuais num total de sete tendências: globalização e a glocalização, urbanização e migração, economia da inovação, demografia e força de trabalho, futuro da energia, clima e smbiente, individualismo e redes sociais.
Dimensões de sucesso das cidades[editar | editar código-fonte]
O sucesso do futuro das cidades reside na capacidade para atrair talento (concentração de talento), na conectividade ubíqua (banda larga continua e gratuita), na capacidade de estimular a oferta de educação terciária de alto nível (ensino superior) e de educação para o empreendedorismo comportando plataformas de transformação de conhecimento em valor e como espaço privilegiado de experimentação de protótipos de serviços e produtos, que traduzidas nas seguintes dimensões:
- Talento
- Conectividade
- Inovação
- Sustentabilidade
- Autenticidade
O modelo de desenvolvimento de cidade era baseado nos mitos: economicista, consumismo e abundância, tecnologia, industrialismo do quantitivismo e do antropocentrismo, racionalista, urbanicista (a cidade como símbolo máximo do modelo de desenvolvimento), etnocêntrico e uniformista (responsável pela cidade não inclusiva de hoje) e a cidade arquipélago (feita de ilhas), hierarquizada, especializada, funcionalmente estruturada, urbanisticamente segmentada, símbolo de abundância e luz, com crescimento económico sem desenvolvimento integrado.[6]
Cidade inclusiva e desenvolvimento local integrado[editar | editar código-fonte]
Segue uma lógica integrada para:
- Desconstruir a cidade-arquipélago e construir a cidade integrada;
- Implementar soluções e dinâmicas ajustadas a cada território na sua diversidade;
- Desassossegar os territórios e os cidadãos e fomentar dinâmicas participativas;
- Derrubar os muros da cidade nos vários níveis e articular todas as áreas de intervenção (interdisciplinaridade);
- Converter as Redes Sociais em Parcerias de Desenvolvimento Local;
- Mobilizar numa lógica de LIS (Desenvolvimento Local Integrado), toda a cidade e parceiros, todas as actividades (e não apenas as sociais), para uma governança partilhada e participada.[7]
Referências
- ↑ Portugal 2020 - Programa Nacional de Reformas
- ↑ Programas de estabilidade e de convergência (PEC)
- ↑ Comissão Europeia - assuntos económicos e financeiros
- ↑ ACHER, F (1998) Metapolis. Acerca do futuro da cidade. Lisboa, Celta Editora
- ↑ Mendes (2012)
- ↑ Mendes (2012)
- ↑ Roque Amaro