Usuário(a):Grupo4maiseuropa/Declarações dos Chefes de Estado e Governo da Zona Euro

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As conclusões saídas das reuniões do Conselho Europeu de 1 e 2 de Março de 2012 reforçam o entendimento de que a Europa 2020 é a estratégia da Europa para o crescimento e emprego e a sua resposta global aos desafios que enfrenta e que os cinco objectivos da estratégia Europa 2020 mantêm toda a sua pertinência e continuarão a nortear a acção dos Estados Membros.

Assegurar a estabilidade financeira, a consolidação orçamental e estimular o crescimento e a competitividade, são preocupações reforçadas nas referidas reuniões do Conselho, sendo que, para 2012, o Conselho Europeu aprovou as cinco prioridades apontadas pela Comissão na Análise Anual do Crescimento para as acções a empreender a nível nacional, destacando a necessidade de redobrar esforços no sentido da implementação das reformas previstas, devendo cada país indicar as medidas apontadas pelos respectivos Planos Nacionais de Reformas[1] e Programas de Estabilidade e Convergência.[2]

Principais decisões[editar | editar código-fonte]

Política Económica[editar | editar código-fonte]

1- Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento.

A consolidação orçamental é uma condição essencial para o regresso a níveis mais elevados de crescimento e emprego.

Bases de dados e indicadores económicos

O principal papel da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN) consiste em promover o sucesso da União Económica e Monetária. Para esse efeito, a DG ECFIN realiza uma vasta gama de análises macroeconómicas que requerem indicadores económicos e estatísticos adequados e de elevada qualidade. Muitos dos resultados destas análises são dados oficiais já publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, em estreita colaboração com os institutos nacionais de estatística dos Estados Membros, embora as estatísticas financeiras e monetárias sejam principalmente fornecidas pelo Banco Central Europeu e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais. Quanto aos países terceiros, as estatísticas provêm de organizações internacionais como a ONU, o FMI e a OCDE.[3]

Filtrar e adaptar os dados pertinentes às tarefas da DG ECFIN Produtos Regime de actualização
A DG ECFIN é basicamente um utilizador primário e não um produtor de estatísticas macroeconómicas. Porém, a abundância de estatísticas oficiais obriga a seleccionar, organizar, converter e adaptar as informações pertinentes para as actividades da DG ECFIN consoante as tarefas a realizar. Este processo levou à criação de várias bases de dados estatísticas e à elaboração de documentos estatísticos para uso interno da DG ECFIN que se tornaram instrumentos indispensáveis de trabalho. Uma vez que as análises e os relatórios da DG ECFIN são de interesse público, são, regra geral, publicados no sítio Web da DG. A política da DG ECFIN consiste em publicar os dados estatísticos mais importantes. O público tem assim acesso às bases estatísticas utilizadas e pode verificar os números, o que favorece a comunicação entre a DG ECFIN e os leitores e utilizadores das suas publicações. Entre os indicadores estatísticos figura a AMECO, uma base de dados que inclui os dados anuais principais sobre as contas nacionais desde 1960. Provêm desta base de dados e são apresentados separadamente, um anexo estatístico exaustivo e vários documentos com dados orçamentais, tais como os dados relativos aos saldos orçamentais corrigidos em função das variações cíclicas. Há também a BACH, uma base de dados que contém dados relativos ao balanço de sociedades não-financeiras que complementam os dados oficiais sobre as contas nacionais para o sector das empresas. Os indicadores da competitividade dos preços e dos custos apresentam a evolução das taxas de câmbio reais com base em vários indicadores de preços e de custos para uma vasta gama de países e de agrupamentos de países. Outros domínios incluem indicadores (como os indicadores principais para a zona euro, a projecção do crescimento do PIB da zona euro, o índice das condições monetárias, os dados trimestrais sobre a economia dos países candidatos) e bases de dados sobre as reformas políticas (por exemplo as reformas do mercado do trabalho e as reformas microeconómicas) resultantes das actividades analíticas da DG ECFIN. Quanto aos indicadores estruturais, é dada uma breve panorâmica sobre a base de dados e sobre a Estratégia de Lisboa renovada (iniciativa para o crescimento e o emprego), nomeadamente a avaliação da Comissão sobre os progressos realizados pelos Estados Membros em termos de reformas.

A DG ECFIN gere igualmente uma rede de institutos nacionais com o fim de realizar um programa comunitário harmonizado de sondagens junto das empresas e dos consumidores. Este é o único sector em que a DG ECFIN é simultaneamente utilizadora e fornecedora dos dados.

Regra geral, as actualizações dependem da disponibilidade de novos dados, mas por vezes seguem o calendário dos procedimentos internos da DG ECFIN. É o caso particularmente da base de dados AMECO e dos respectivos dados orçamentais, cuja actualização é bianual depois dos exercícios de previsão económica da Primavera (início de Maio) e do Outono (início de Novembro) que serão colocados em linha com os novos dados de previsão económicos. Entre os dois exercícios, os dados manter se ão inalterados.
Identificação[editar | editar código-fonte]

Todos os Estados Membros devem respeitar os compromissos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que permitem que os estabilizadores automáticos funcionem em torno da trajectória acordada do ajustamento orçamental estrutural, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

Os países que beneficiam de um programa de assistência devem cumprir as metas e as reformas estruturais acordadas no programa. Deve ser dada especial prioridade às despesas com educação, investigação e inovação, atendendo a que constituem um investimento no crescimento futuro.

A política fiscal pode contribuir para a consolidação orçamental e para o crescimento. Uma maior eficácia e eficiência do sistema fiscal, eliminando isenções injustificadas, alargando a matéria colectável, reduzindo a carga fiscal sobre o trabalho, melhorando a eficiência da cobrança e combatendo a evasão fiscal.

Restabelecer as práticas normais de concessão de crédito à economia

Restaurar a confiança dos investidores no sector bancário e garantir o fluxo de crédito para a economia real, em especial através do reforço dos fundos próprios dos bancos sem uma excessiva desalavancagem e, sempre que necessário, de medidas de apoio ao acesso dos bancos ao financiamento.

Promover o crescimento e competitividade

Melhorar a capacidade de transformar a investigação em novas inovações voltadas para as exigências do mercado. É preciso intensificar os esforços com vista a, entre outros:

  1. melhorar a mobilidade e as perspectivas de carreira dos investigadores
  2. criar o melhor ambiente possível para que os empresários comercializem as suas ideias e criem empregos
  3. a inovação baseada na procura um motor essencial da politica de investigação e desenvolvimento

O Conselho Europeu salienta a importância do papel da indústria em termos de crescimento, competitividade, exportações e criação de emprego a nível europeu e como motor para a produtividade e a inovação.

Cimeiras internacionais[editar | editar código-fonte]

O Conselho Europeu sublinhou o seu apoio a um resultado ambicioso da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável ('''Rio +20'''), defendendo que a conferencia deverá promover a transição para uma Economia Verde para:

  • Fomentar a protecção ambiental,
  • Contribuir para a erradicação da pobreza
  • Estimular o crescimento hipocabónico e eficiente (em termos de recursos)
Política externa[editar | editar código-fonte]

(contribuição da UE para o processo de transformação democrática em todo o Médio Oriente)

Incentiva todos os países da sua Vizinhança Meridional a levarem a cabo importantes reformas políticas no sentido da consolidação da democracia, instaurando e reforçando um Estado de direito, respeitando os direitos humanos e as liberdades cívicas, muito especialmente os direitos das mulheres e das minorias A UE está determinada a fazer depender o seu apoio, das reformas democráticas, oferecendo mais apoio aos que progridam no sentido de sistemas democráticos inclusivos. Serão alargados os diálogos sobre migração, mobilidade e segurança, com o objectivo de promover contactos interpessoais, empresariais e a compreensão mutua; neste sentido serão envidados esforços para prevenir a imigração ilegal O Conselho Europeu manifesta a sua indignação relativamente a situação que se vive na Síria. Reitera que é importante assegurar que as agências humanitárias tenham pleno e livre acesso para que possa ser prestada assistência aos que dela necessitam. Apela mais uma vez a todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em especial à Rússia e China a conjugarem esforços para por fim à violência. Reitera o compromisso global com a Somália Congratula-se com os progressos alcançados pela parceria oriental no aprofundamento da associação politica e da integração económica com a EU. A parceria assenta no empenhamento em valores comuns.

Governança e gestão das cidades à luz da Estratégia UE 2020[editar | editar código-fonte]

central and south areas of Singapore


As cidades são essenciais para o desenvolvimento sustentável da União Europeia, como motores da economia, espaços de conectividade, de criatividade e inovação. Crescimento inteligente, crescimento sustentável e crescimento inclusivo designam as palavras-chave da Estratégia UE 2020 que traduzem os objectivos de um novo modelo de governança e gestão da cidade europeia do futuro. As sociedades ocidentais são confrontadas com um conjunto emergente de fenómenos económicos, sociais e políticos que em conjunto têm implicações directas nos processos de desenvolvimento urbano, obrigando a repensar os modelos de desenvolvimento territorial e de governança urbana «entendida […] não só como o mero governo da cidade, mas como um sistema de relações entre as instituições, organizações e indivíduos, que assegura as escolhas colectivas e a sua concretização»[4]

Mega tendências globais[editar | editar código-fonte]

As mega-tendências globais[5] estão associadas aos desafios (e oportunidades) colocados às cidades actuais num total de sete tendências: globalização e a glocalização, urbanização e migração, economia da inovação, demografia e força de trabalho, futuro da energia, clima e smbiente, individualismo e redes sociais.

Dimensões de sucesso das cidades[editar | editar código-fonte]

O sucesso do futuro das cidades reside na capacidade para atrair talento (concentração de talento), na conectividade ubíqua (banda larga continua e gratuita), na capacidade de estimular a oferta de educação terciária de alto nível (ensino superior) e de educação para o empreendedorismo comportando plataformas de transformação de conhecimento em valor e como espaço privilegiado de experimentação de protótipos de serviços e produtos, que traduzidas nas seguintes dimensões:

  1. Talento
  2. Conectividade
  3. Inovação
  4. Sustentabilidade
  5. Autenticidade

O modelo de desenvolvimento de cidade era baseado nos mitos: economicista, consumismo e abundância, tecnologia, industrialismo do quantitivismo e do antropocentrismo, racionalista, urbanicista (a cidade como símbolo máximo do modelo de desenvolvimento), etnocêntrico e uniformista (responsável pela cidade não inclusiva de hoje) e a cidade arquipélago (feita de ilhas), hierarquizada, especializada, funcionalmente estruturada, urbanisticamente segmentada, símbolo de abundância e luz, com crescimento económico sem desenvolvimento integrado.[6]

Cidade inclusiva e desenvolvimento local integrado[editar | editar código-fonte]

Segue uma lógica integrada para:

  • Desconstruir a cidade-arquipélago e construir a cidade integrada;
  • Implementar soluções e dinâmicas ajustadas a cada território na sua diversidade;
  • Desassossegar os territórios e os cidadãos e fomentar dinâmicas participativas;
  • Derrubar os muros da cidade nos vários níveis e articular todas as áreas de intervenção (interdisciplinaridade);
  • Converter as Redes Sociais em Parcerias de Desenvolvimento Local;
  • Mobilizar numa lógica de LIS (Desenvolvimento Local Integrado), toda a cidade e parceiros, todas as actividades (e não apenas as sociais), para uma governança partilhada e participada.[7]

Referências