Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
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A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura, responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais, conforme instituído pelo Art. 32 da Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet)Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991., que a instituiu no âmbito . Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta, podendo inclusive ter posição de alterações de parecer e vetos [1].
Composição[editar | editar código-fonte]
São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
- o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;
- os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura (lista abaixo);
- o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;
- um representante do empresariado nacional;
- seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional
Entidades vinculadas ao MinC:
- Fundação Nacional das Artes (Funarte)
- Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB)
- Fundação Cultural Palmares (FCP)
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
- Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Lei nº 8.313/91
- Fundação Nacional das Artes (Funarte)
- Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB)
- Fundação Cultural Palmares (FCP)
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
- Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura
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Referências
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