Congresso popular de base (Líbia)

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Congresso popular de base (em árabe: مؤتمر شعبي أساسي, translit. Mu'tamar shaʿbi asāsi) é a menor subdivisão administrativa na Líbia, responsável pelo governo da menor subdivisão geográfica, também denominada congresso popular de base. O congresso funciona como uma assembleia popular de democracia direta, onde as facções geralmente se organizam por tribos e clãs. Não há partidos políticos na Líbia (ver: Jamahiriya). Dos congressos populares de base participam todos os homens e mulheres maiores de idade..[1] Existem no país 600 congressos populares de base.

O congresso se reúne três vezes por ano ou quando necessário. Na primeira reunião é preparada uma agenda detalhada para as duas reuniões seguintes. Na segunda, são analisadas as questões de âmbito local. Na terceira, são designados os postos nas comissões, elegem-se os representantes e discutem-se questões políticas nacionais e internacionais. A gestão do dia a dia fica a cargo da comissão designada pelo congresso. Os representantes eleitos pelos congressos populares de base regulam o funcionamento do superior (shabiyah).[1] [2]

O nível imediatamente superior ao dos congressos de base são os congressos de distritos. Acima destes, está o Congresso Geral do Povo.[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Vandewalle, Dirk J. (1998) Libya since independence: oil and state-building I. B. Tauris, London, pp. 95-97, ISBN 1-86064-264-0
  2. Vandewalle, Dirk J. (1998) Libya since independence: oil and state-building I B Tauris, London, pp. 95-97, ISBN 1-86064-264-0
  3. Law, Gwillim (1999) "Libya" Administrative subdivisions of countries McFarland, Jefferson, North Carolina, p. 219, ISBN 0-7864-0729-8
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