Constituição da África do Sul

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Constituição da África do Sul
Criado 10 de dezembro de 1996
Ratificado 4 de fevereiro de 1997
Autores Parlamento da África do Sul
Propósito Constituição nacional.

Constituição da África do Sul é a lei suprema da África do Sul. Ela fornece a base legal para a existência da república, estabelece os direitos e deveres dos seus cidadãos e define a estrutura do governo. A Constituição atual, a quinta do país, foi elaborada pelo parlamento eleito em 1994 nas primeiras eleições pós-apartheid. Foi sancionada pelo presidente Nelson Mandela em 10 de dezembro de 1996 e entrou em vigor em 4 de fevereiro de 1997, substituindo a Constituição Provisória de 1993.[1]

Desde 1996 a constituição foi alterada por dezesseis emendas constitucionais e dezessete já foram promulgadas, mas ainda não entraram em vigor. A constituição sul-africana chama-se formalmente "Constituição da República da África do Sul de 1996." A lei também foi previamente numerada, como Ato do Parlamento nº 108 de 1996.[2]

Referências

  1. The Constitution: The certification process. Constitutional Court of South Africa. Página visitada em 13 October 2009.
  2. Act 5 of 2005.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre a África do Sul é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.