Exame da OAB

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O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Exame de Ordem Unificado ou Exame de Ordem,[1] é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil, onde demonstram que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessários ao exercício da advocacia.[2] O exame é organizado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.

No exame, que é realizado três vezes por ano, são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Atualmente a instituição responsável pelo exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).[3]

Já foram realizadas treze edições unificadas do exame da OAB.[4]

O exame[editar | editar código-fonte]

No exame são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Para fazer a segunda o candidato deve acertar o mínimo de 50% das questões objetivas da primeira.[5]

Prova objetiva[editar | editar código-fonte]

A prova objetiva tem duração de 5 horas. Ela é composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) cada. Como cada questão vale um ponto, o escore da prova pode variar de 0 (zero) a 80 (oitenta). Essa prova contém, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Prova prático-profissional[editar | editar código-fonte]

A prova prático-profissional tem duração de 5 horas. Ela é composta de duas partes. O escore máximo dessa prova é de 10. Até janeiro de 2013, já foram realizadas nove edições unificadas do exame da OAB.

Controvérsias do Exame[editar | editar código-fonte]

Muitas pessoas defendem a inconstitucionalidade do exame.[6] , porém o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Exame é constitucional.[7] A dificuldade da prova têm sido alvo de acirradas discussões entre os profissionais da área jurídica.[8]

O Exame em outros países[editar | editar código-fonte]

A grande maioria dos países possui um exame de aprovação para exercício da Advocacia.

Portal Exame de Ordem[9]
Edição Ano Inscritos Aprovados na 1ª fase Aprovados na 2ª fase Aprovados em %
IX 2013
VIII 2012 118.763 19.960 13.301 11,6%
VII 2012 111.909 28.783 16.419 14,67%
VI 2011.3 101.246 46.859 25.912 25,59%
V 2011.2 108.355 50.624 26.024 24,01%
IV 2011.1 121.380 21.970 18.234 15,02%
III 2010.3 106.891 23.587 12.534 11,73%
II 2010.2 106.041 28.975 12.534 16,00%
I 2010.1 95.764 26.778 13.435 14,03%

Histórico[editar | editar código-fonte]

["O Exame de Ordem permite a] aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade."
Ministro Luiz Fux, do STF.[10]

Criado inicialmente pela Lei 4215, de 1963, teve sua regulamentação somente pela Lei 8906, de 4 de julho de 1994 - que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para, através de provimento, regulamentar os dispositivos do referido Exame de Ordem.[2]

Em 2006 o Exame foi unificado nacionalmente, sendo que em 2012 havia mais de 102 mil pessoas inscritas em sua sexta edição.[5]

Em 26 de outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal em decisão unânime declarou a constitucionalidade do exame.[10] [11] [12]

Em 2011 houve 108.335 inscrições, dos quais apenas 24% foram aprovados. A Bahia foi o estado com maior percentual de aprovação, com 30,64%, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul (29,09% e 28,78%, respectivamente).[5]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. OAB. Exame de Ordem Sitio oficial da OAB. Visitado em maio de 2012.
  2. a b Paulo Elpídio de Menezes Neto (jul-set 1995). Vestibular e Exame de Ordem: uma análise crítica Aval. Pol. públ. Educ., vol. 3, nº 8, pp. 317-322, Rio de Janeiro. Visitado em maio de 2012.
  3. http://oab.fgv.br/
  4. http://oab.fgv.br/
  5. a b c Exame de Ordem é cansativo, mas não é dificil, diz diretor da OAB Portal G1 (04/02/2012). Visitado em maio de 2012.
  6. http://www.conjur.com.br/2011-jul-21/parecer-mpf-sustenta-exame-ordem-inconstitucional
  7. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=192411
  8. http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/dificuldade-extrema-da-prova-da-oab-e-principal-critica-de-bachareis/n1597247051806.html
  9. Fonte-Portal Exame de Ordem (em português). Visitado em 04/01/2013.
  10. a b STF considera constitucional exame da OAB Supremo Tribunal Federal (26 de outubro de 2011). Visitado em 15 de abril de 2012.
  11. Por unanimidade, STF considera exame da OAB constitucional Terra (26 de outubro de 2011). Visitado em 15 de abril de 2012.
  12. Por unanimidade, STF decide que exame da OAB é constitucional Folha de São Paulo (26 de outubro de 2011). Visitado em 15 de abril de 2012.