Junta da Galiza

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A Junta da Galiza (Xunta de Galicia em galego) aparece definida no Estatuto de Autonomia da Galiza como o órgão colegiado do governo da Galiza. É composta pelo Presidente, vice-presidentes e conselheiros. Os Vice-presidentes e os conselheiros são nomeados pelo presidente. As funções administrativas da Galiza são efectuadas através da Xunta e das conselharias. A Presidência da Junta da Galiza está sediada no Paço de Raxoi.

A Junta regula os seus próprios tributos, elabora as normas para gerir os impostos estatais e elabora e aplica o orçamento da Galiza. Tem também competências exclusivas, no que se refere a: organização das suas instituições de autogoverno e das comarcas e freguesias rurais como entidades próprias da Galiza; ordenação do território e do litoral, urbanismo e habitação; actuações em relação às instituições do Direito Civil galego; normas processuais e procedimentos administrativos que derivem do Direito especificamente galego ou da organização dos poderes públicos; obras públicas; vias férreas, estradas e transporte; portos, aeroportos e heliportos; aproveitamentos florestais, hidráulicos e relativos à energia eléctrica; águas minerais e termais; pesca nos rios e águas interiores; feiras e mercados; artesanato, património artístico, bibliotecas, museus, conservatórios de música e serviços de Belas Artes; fomento da cultura e da investigação; promoção e ensino da língua galega, do turismo e do desporto; assistência social; criação de uma Polícia Autonómica; regime das fundações; casinos, jogos e apostas; centros de contratação de mercadorias e valores; confrarias de pescadores, câmaras distintas e normas adicionais sobre protecção do ambiente.

Conselharias[editar | editar código-fonte]

  • Conselharia de Presidência, Administrações Públicas e Justiça
  • Conselharia de Economia e Finanças
  • Conselharia de Política Territorial, Obras Públicas e Transportes
  • Conselharia de Educação e Ordenamento Universitário
  • Conselharia de Saúde
  • Conselharia de Pesca e Assuntos Marítimos
  • Conselharia de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Conselharia de Trabalho
  • Conselharia de Indústria, Turismo, Comércio e Inovação
  • Conselharia de Cultura e Desporto
  • Conselharia de Meio Rural
  • Conselharia de Habitação e Solo

Cargos[editar | editar código-fonte]

Lista de presidentes[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]