Ordem do Mérito Aeronáutico

Predefinição:Ordens honoríficas do Brasil

A Ordem do Mérito Aeronáutico foi a primeira condecoração criada na Força Aérea Brasileira em 1943, semelhante à Ordem do Mérito Naval, da Marinha, e à Ordem do Mérito Militar, do Exército, que existiam desde 1934.

História

A ideia da instituição da Ordem do Mérito Aeronáutico nasceu no Touring Clube do Brasil, que apresentou a sugestão de criação à Comissão Nacional de Comemorações no 30º Aniversário do Primeiro Voo de Santos-Dumont.

A intenção justamente foi criar uma comenda com vários graus e tipos de aplicações a exemplo da marinha e exército.

O projeto foi então encaminhado ao Congresso pelo deputado Demétrio Xavier e, no dia 1º de novembro de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.961, a condecoração foi criada. Sua mais recente regulamentação data de 4 de maio de 2000.

É a mais alta distinção honorífica do Comando da Aeronáutica. Por isso, o dia 23 de outubro, Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, é considerado como data oficial para a imposição desta relevante Comenda.^[1]

Essa regulamentação deu-se fato a necessidade de atualizar a forma de concessão da comenda alguns dispostos da Lei da sua criação que recisavam ser atualizados.–

Concessão

É destinada a premiar os militares da Aeronáutica que tenham prestado serviços relevantes ou notáveis ao País ou tenham se distinguido no exercício de sua profissão (distinção em serviço por presteza, educação e outros itens), assim como para reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares e por Organizações Militares e instituições civis, brasileiras ou estrangeiras (podendo ser concedida por decreto Presidencial).