Pena (Direito)

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A Pena (do grego poiné, pelo latim poena) é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos.

Teorias da Pena[editar | editar código-fonte]

A finalidade da pena é explicada pelas seguintes teorias:

Teoria Absoluta ou da Retribuição - Para essa teoria a pena é a retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso.

Teoria Relativa Finalista, Utilitária ou da Prevenção - A prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação sociais do criminoso como meio de impedi-lo de voltar a delinquir. prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social (as pessoas não delinquem porque têm medo de receber punição).

Teoria Mista, Eclética, Intermediária ou Conciliatória - A pena tem a dupla função: de punir o criminoso e prevenir a prática do crime pela reeducação e pela intimidação coletiva. É a adotada pela reforma de 1984, pois é, ao mesmo tempo retribuitiva e preventiva, conforme dispõe a parte final do art. 59 doCP: “[...] estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”

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Finalidades da pena

Tem caráter retributivo e preventivo, este se desdobra em:

Geral negativo – é o poder intimidatório que a pena representa a toda sociedade, destinatária da norma penal;

Geral positivo – demonstra e reafirma a existência e a eficiência do Direito Penal;

Especial negativo – tem caráter intimidativo ao autor de uma infração penal para que não volte a delinquir, recolhendo-o ao cárcere, quando necessário, evitando a prática de outras infrações;

Especial positivo – busca a ressocialização do condenado reinserindo-o na sociedade.

ASS: RELGS

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