Protocolo de Madrid

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Protocolo de Madrid é um tratado internacional para registro de marcas criado em 1989, mas que entrou em vigor em 1996. Assim, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta. Com isso, reduz-se a burocracia e os gastos com registros locais. Em 15 de abril de 2006, o Protocolo de Madrid havia registrado 68 membros. O Brasil ainda não faz parte do grupo.

Vantagens

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), as principais vantagens da adesão ao Protocolo de Madri são a simplificação de procedimentos e o barateamento de custos.

O instituto, no entanto, adverte que a adesão ao protocolo exigirá adaptações na legislação brasileira. Uma das mudanças que teriam de ser feitas é a criação de um sistema multiclasses, que permite que um pedido de registro seja inserido em mais de uma categoria. Hoje existem 45 classes. Pela lei nacional, é preciso fazer um pedido para cada classe. O Inpi explica ainda que, pelo sistema multiclasses, se um pedido for indeferido em uma das classes, será anulado por completo.

Oposição

Os opositores à adesão do Brasil ao Protocolo de Madri argumentam que, se o registro for recusado em diversos países, o empresário terá que entrar com um recurso em cada país, o que pode ser dispendioso. Além disso, ao se fazer um pedido em determinada classe, o protocolo não exige que o autor do pedido pertença àquele ramo de atuação. Na lei brasileira, essa exigência visa evitar a pirataria, ou ainda que pessoas registrem marcas apenas para negociá-la posteriormente.

Segundo especialistas, o Protocolo de Madri também pode dificultar a contestação de marcas estrangeiras no País. Hoje, a lei brasileira exige que a pessoa domiciliada no exterior mantenha um procurador no Brasil para representá-la judicialmente. No Protocolo de Madri não há essa previsão.