Sistema IUCN de Categorias de Gestão de Áreas Protegidas

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A Lagoa Negra na Reserva Natural Integral da Caldeira de Santa Bárbara, Parque Natural da Terceira, Açores.

O Sistema IUCN de Categorias de Gestão de Áreas Protegidas é um conjunto de normas desenvolvido pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) com o objectivo de estabelecer um regime de definição, registo e classificação de áreas protegidas, capaz de acomodar, de forma transparente e lógica, a ampla variedade de objectivos específicos, formas organizativas e tipologias de gestão que caracterizam os regimes de conservação da natureza a nível global. O método de categorização da IUCN é actualmente dominante a nível internacional, tendo sido adoptado por múltiplos governos nacionais e infra-nacionais e por organizações internacionais, entre as quais a Organização das Nações Unidas e a Convenção sobre a Diversidade Biológica1 2 .

Critérios para a designação das categorias de áreas protegidas[editar | editar código-fonte]

No sistema de classificação adoptado pela IUCN, as áreas protegidas são agrupadas em seis categorias distintas (designadas de I a VI) de acordo com as suas características e com os objectivos de gestão determinados para cada uma delas3 . A Categoria I, referente às reservas naturais, é subdividida em duas sub-categorias.

As categorias correspondentes aos numerais mais baixos são aquelas em que o objectivo essencial da utilização da área é a conservação da natureza, aumentando o grau de antropização e o uso humano do território à medida que se sobe de categoria. As últimas categorias (V e VI) visam criar condições de utilização sustentável dos recursos e da paisagem.

Categorias de áreas protegidas do sistema IUCN
Categoria Designação Características e objectivos
Reserva natural
Ia Reserva natural integral Área de terra ou mar que possui um ecossistema excepcional ou representativo das condições específicas da região biogeográfica, características geológicas ou fisiológicas ou espécies de interesse primário para a conservação da biodiversidade, que estão disponíveis principalmente para ou seu estudo científico ou seguimento ambiental e onde a presença humana é interdita ou fortemente condicionada.
Ib Reserva natural Área de terra ou mar sem modificações ou com pequenas modificações pela acção humana, que mantêm o seu carácter natural e influência, sem presença ou com pouca presença humana, que são protegidos e geridos de maneira de preservar a sua condição natural.
Parque nacional
II Parque nacional Área natural extensa de terra ou mar de grande relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade, destinada a: (1) proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas para as gerações presentes e futuras; (2) excluir a exploração ou ocupação não ligadas à protecção da área; e (3) prover as bases para que os visitantes possam fazer uso educacional, lúdico, ou científico de forma compatível com a conservação da natureza e dos bens culturais existentes;
Monumento natural
III Monumento natural Área que contém um ou mais lugares específicos de valor e importância natural ou cultural excepcional devido a sua raridade, qualidades estéticas inerentes ou significado cultural.
Área protegida para a gestão de habitats ou espécies
IV Área protegida para a gestão de habitats ou espécies Área de terra ou mar sujeita a medidas activas de gestão e intervenção com propósitos de gestão para preservar a manutenção de habitats ou para satisfazer objectivos e necessidades específicos de conservação de determinada espécie ou espécies.
Paisagem protegida
V Paisagem protegida Paisagem de terra, costa ou mar onde a interacção das pessoas com a natureza através do tempo tem produzido uma área de carácter distinto com grande valor estético, ecológico ou cultural, e frequentemente com diversidade biológica e na qual a preservação da integridade desta interacção tradicional é vital para a protecção, manutenção e evolução da área.
Área protegida para gestão de recursos
VI Área protegida para gestão de recursos Área que contém predominantemente sistemas naturais sem modificação, geridos para garantir a protecção a longo prazo, a manutenção da biodiversidade e manter um fluxo sustentável de produtos e serviços necessários para satisfazer de forma sustentável as necessidades socioeconómicas das regiões circundantes.
Fonte: Guidelines for Applying Protected Area Management Categories.

Notas

  1. Convenção sobre a Diversidade Biológica, ou CBD, é a convenção adoptada, em 20 de Maio de 1992, pelo Comité Intergovernamental de Negociação instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e aberta à assinatura em 5 de Junho de 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento.
  2. IUCN Guidelines for Applying Protected Area Management Categories, Published 2 October 2008
  3. IUCN Protected Area Management Categories.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]