Arma de eletrochoque

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Uma arma de eletrochoque em uso

Uma arma de eletrochoque é um dispositivo não-letal capaz de emitir uma descarga elétrica de alta tensão e baixa amperagem com o objetivo de provocar dor e afastar um agressor.

As armas de eletrochoque, ou ainda armas de choque, tem aspectos e formas variadas, variando desde o formato de um item corriqueiro, como um isqueiro ou um celular, até uma lanterna ou uma pistola.[1] Diversas opções caseiras são feitas a partir de capacitores eletrolíticos, especialmente de tântalo.

Desde 1993 a empresa Taser International fabrica e vende diversos modelos de uma arma de eletrochoque com características próprias. As TASERs, como são conhecidas, conseguem produzir uma frequência específica conhecida como "Onda T", cuja aplicação sobre o corpo de um ser vivo provoca uma interferência no sistema nervoso capaz de contrair ou distender a musculatura decorrendo daí a paralisação do alvo, sem, no entanto, afetar os movimentos involuntários (coração, pulmões), popularizando seu uso entre as polícias de diversos países. As Tasers, que se forem utilizadas na forma de contato não diferem dos demais equipamentos, têm no entanto a capacidade de disparar dois eletrodos no formato de arpões, os quais ficam conectados ao equipamento por meio de fios por onde fluem as ondas T.[2]

Apesar de não apresentarem riscos à saúde para quem é alvo de seu uso, existe a possibilidade de incidentes colaterais capazes de levar à morte, e por esse motivo, alguns especialistas preferem usar o termo "baixa-letalidade" para se referir ao potencial de mortalidade da arma.[3]

Em caso de acionamento de um dispositivo de contato, um agressor pode se assustar e cair, ou ser atropelado, por exemplo. No caso das Tasers, em virtude do efeito paralisante, pode ocorrer uma queda e, na pior das hipóteses, um traumatismo craniano.

Taser Gun e Stun Gun[editar | editar código-fonte]

Existem basicamente dois tipos de armas de choque, sendo que a energia pode ser gerada a partir de pilhas ou baterias:

  • Stun Gun: Seu funcionamento é simples: possui um corpo plástico e numa das extremidades uma variada quantidade de pinos metálicos, sendo no mínimo dois, agrupado em pares, por onde é descarregada uma alta tensão elétrica de baixa corrente. Em um dos lados possui um botão ou gatilho através do qual é efetuado o acionamento. O resultado depende da região atingida e da sensibilidade do alvo, mas além da dor podem ocorrer queimaduras e dormência na área atingida ou até mesmo desmaio.
  • Taser Gun de IEM (air taser): tem o formato semelhante ao de uma pistola (como o da imagem) e funciona pelo principio de IEM (interrupção elétrica intramuscular). Esse modelo possui 2 eletrodos, ligados a dois fios de cobre que podem ter quatro, seis, oito ou dez metros. Ao disparar, ela lança os dois eletrodos, que ao atingir a vitima, aplicam uma descarga elétrica por 5 segundos, imobilizando o alvo. O temporizador pode, no entanto, ser manualmente reduzido ou ampliado. Após o disparo, os eletrodos e os fios são descartados, sendo trocado para o próximo disparo. Pode-se acoplar ao taser uma lanterna tática e mira a laser. Este modelo, diferente do de contato, imobiliza a vítima, independente da resistência à eletricidade do alvo e da área atingida, pois devido à descarga age direto no sistema nervoso central (SNC). Alguns modelos utilizam uma bateria descartável que permite até 120 disparos. Outros utilizam uma bateria auxiliar recarregável que o operador leva preso à cintura em uma bolsa, semelhantemente ao coldre de uma pistola normal. No Brasil, seu uso é restrito às forças policiais e militares, sendo portanto proibidos a compra, o uso ou o porte por civis.

Porte de arma de incapacitação neuromuscular[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 13 de março de 2013 o Projeto de Lei 2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular (chamadas de Taser) pelo cidadão comum para fins de defesa pessoal. Até abril de 2017 este Projeto de Lei ainda não foi votado em Plenário, portanto ainda não se encontra em vigor. As armas de incapacitação neuromuscular que utilizam a projeção à distância de seus contatos com o corpo do agressor (pistolas Taser) ainda estão proibidas para o cidadão comum, sendo utilizado apenas por entidades civis ou militares sob autorização do Exército brasileiro. No Brasil é legal adquirir e portar aparelhos que exijam contato direto com o agressor.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Pelo texto, o registro concedido para armas de incapacitação neuromuscular autoriza seu porte. Para conseguir o registro, o cidadão deverá ter idade mínima de 18 anos e comprovar que tem residência fixa, além de apresentar nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará comprovar capacidade técnica nem aptidão psicológica — requisitos exigidos para que seja concedido o registro de arma de fogo. Conforme a emenda, os possuidores e proprietários de arma de incapacitação neuromuscular não registrada deverão solicitar o seu registro até 90 dias após a publicação desta lei. No texto original do PL 2801/11, esse prazo era 31 de dezembro de 2012.

Em Portugal, o uso destas armas foi restringido a estabelecimentos prisionais e com a obrigatoriedade de se fazer acompanhar de filmagens.

Mortes relacionadas ao uso de armas de eletrochoque[editar | editar código-fonte]

Austrália[editar | editar código-fonte]

Teve muita repercussão o incidente em que a 18 de Março de 2012, o brasileiro Roberto Laudísio Curti,[4] de 21 anos, morreu depois de ser atingido por eletrochoques disparados por armas taser da polícia de Sydney, na Austrália.

Há época, foi noticiado que a ação policial teve início após o furto de um pacote de biscoitos em uma loja de conveniência durante a madrugada, e a policia australiana alegou haver confundido o brasileiro com o ladrão.[5][6]

Na realidade, conforme a descrição dos fatos narrados por uma testemunha, principalmente a sequência noticiada pelo jornal “The Sydney Morning Herald”, há possivelmente a combinação de vários fatores envolvidas na fatalidade.

Inicialmente, a informação disponibilizada pela BBC:

Nesta quinta-feira, alguns jornais de Sydney afirmaram que Roberto e um outro brasileiro, de nome Patrick, estavam havia duas noites em uma festa e que por causa da agitação de Roberto, Patrick decidiu se separar do amigo. De acordo com a reportagem, os dois chegaram a discutir, quando Patrick disse ao amigo que ele estava com um comportamento estranho e paranoico. Após a discussão, o estudante brasileiro teria entrado num táxi com destino a King Street, no centro de Sydney.”

A respeito da notícia acima, vale lembrar que festas de grande duração (que ultrapassam 24 horas) estão relacionadas a óbitos por desidratação e parada cardiorrespiratória pela ingestão de tipos específicos de drogas psicoativas, principalmente o Ectasy, as quais permitem uma extensa jornada sem sono e em grande estado de agitação. Não é incomum que pessoas desavisadas acabem por consumir drogas, geralmente misturadas à bebida por “amigos”, sem terem consciência do fato.

A seguir, a sequência do The Sydney Morning Herald:

Suas calças estavam caindo. Eu pensei que ele estivesse bêbado... e os policiais estavam tentando capturá-lo. A testemunha disse que ouviu cerca de três ou quatro "zaps" a partir da Taser durante a captura. Eu acho que vi uma policial do sexo feminino chutá-lo, todos policiais masculinos estavam no chão. Ela chegou por último da perseguição e quando chegou deu-lhe um pontapé enquanto os policiais o seguravam.”

Assim, temos um possível efeito de drogas, álcool ou ainda um estado anormal de saúde que por si só poderia indicar a iminência de uma fatalidade, aliado ao uso múltiplo de armas TASER, o que indica que poderia estar presente um efeito de efetividade limitada em elementos sob efeito de altas dosagens de drogas. Não podemos desprezar nem o chute dado pela policial feminina, nem a grande resistência que o suspeito estaria oferecendo, já que todos os policiais masculinos estavam no chão tentando segurá-lo.

Finalmente, é importante avaliar a notícia abaixo.

"Depois que um roubo em uma loja de conveniência foi comunicado às 5:30 da manhã, a polícia teve um confronto com um homem na rua Pitt, utilizando spray de pimenta e Taser quando o mesmo resistiu à prisão. O homem parou de respirar e não pôde ser reanimado. Existe a possibilidade de que o uso de spray de pimenta, que aumenta a freqüência cardíaca, e da Taser, que também poderia afetar o coração, podem ter se combinado e causado a parada cardíaca.”

A notícia traz a informação relevante de que foi utilizado spray de pimenta e que tal spray acelera o coração (provavelmente provoca arritmia), informação ignorada por muitos.

Corroborando a informação de que os fatos foram diferentes do que a imprensa brasileira preferiu adotar, estão as filmagens da perseguição, onde o brasileiro pode ser visto correndo nú. Como é público e notório, a ingestão de psicotrópicos do grupo das metanfetaminas provoca o superaquecimento corporal do viciado, fazendo com que aquele não suporte o contato com a própria vestimenta e fique, portanto, nú.

Canadá[editar | editar código-fonte]

Mapa de mortes relacionadas com uso de taser no Canadá[7][8]. As armas envolvidas nas mortes são de fabricação da Taser Internacional.

Um caso importante foi o de Robert Dziekanski, ocorrido em 14 de outubro de 2007 e que resultou no Inquérito Braidwood.[9] O incidente inflamou o debate a cerca do uso de armas de eletrochoque, especificamente as de fabricação pela Taser Internacional. [10] O resultado parcial do inquérito, recomenda restrições extensas ao uso de armas de energia em geral, incluindo as armas de eletrochoque.

O mapa das mortes[7] relacionadas com uso de taser no Canadá indica que o alto grau de treinamento das forças policiais no uso da arma não evita a ocorrência de fatalidades. Grupos de direitos civis[11] argumentam que elas aumentam a violência policial, uma vez que não deixam marcas e a morte pode ocorrer horas após o incidente, sendo dada como por outras causas.[8] Após estudos realizados por laboratórios imparciais, como o caso dos estudos realizados em Montreal, Canadá, a fabricante Taser International deixou de reivindicar que os dispositivos sejam "não-letais", e atualmente diz que eles "são mais eficazes e mais seguros do que o uso de outras opções de força."[12]

O comitê contra tortura das Nações Unidas aponta para o fato de que o uso de armas de energia dirigida como as de eletrochoque pode constituir um objeto de tortura[13] devido à dor aguda que eles causam, e alerta contra a possibilidade de morte. O uso dos cintos de descarga elétrica foi condenado pela Anistia Internacional como a tortura, não só para a dor física causada pela arma mas também pelas maiores possibilidades de abuso, uma vez que causa intensa dor sem deixar marcas. Seria a tortura sem contato, facilmente negada.

A Anistia Internacional, no entanto, oculta em sua argumentação o fato de que, após a adoção das Tasers, a fatalidade nos conflitos policiais teve uma queda vertiginosa. Aparentemente a arrecadação dessa ONG, assim como a de outros grupos de direitos humanos, está diretamente ligada aos incidentes violentos. Quando um suspeito é morto pela polícia, há uma comoção e as doações para as ONGs de Direitos humanos aumentam. A adoção dos armamentos Taser significaram, portanto, uma queda de arrecadação para tais ONGs. O esforço da Anistia Internacional em banir as Tasers tem o objetivo da retomada do aumento na quantidade de mortes e consequente aumento das doações aos patamares anteriormente existentes.

Estudos recentes[editar | editar código-fonte]

O Relatório “Study of Deaths Following Electro Muscular Disruption”, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, se configura excelente fonte de informação, pois além de recente (maio de 2011) provém de fonte da maior confiabilidade. A respeito dos riscos à saúde, o estudo indica não haverem evidências de riscos, observando que as fatalidades parecem estar relacionadas ao uso de múltiplos disparos e às descargas de longa duração. Tal observação é importante pois alerta que a efetividade do uso da TASER é limitada em elementos sob efeito de altas dosagens de drogas, e que nesse caso os policiais devem considerar outras possibilidades de ação.

 “Não há evidências médicas conclusivas na pesquisa atual que indiquem um alto risco de lesão grave ou morte por efeito cardiovascular ou metabólico, direto ou indireto, envolvendo a exposição de curta duração a dispositivos condutores de energia em pessoas saudáveis, normais,não estressadas, e não intoxicadas. A pesquisa médica realizada em humanos e cobaias sugere que uma única exposição de menos de 15 segundos a partir de um TASER X-26 ou modelo similar não provoca um estresse de uma magnitude que o diferencie de outros tipos de equipamentos de contenção. Baseado em casos revisados por este quadro, a maioria das reações adversas e mortes associadas à implantação de dispositivos elétricos, parecem estar associadas a descargas múltiplas ou prolongadas das armas. A informação é limitada no que diz respeito às exposições maiores do que 15 segundos. Além disso, a exposição prolongada desses dispositivos pode não ser eficaz na contenção de indivíduos com altos níveis de intoxicação por drogas ou doença mentais. Portanto, se o dispositivo se mostrar ineficaz em subjugar um indivíduo após uma exposição prolongada, os policiais devem considerar outras opções.”

O mesmo estudo reafirma ainda a importância do equipamento TASER ao abordar a questão do risco relativo, contexto em que o uso desse tipo de equipamento se mostra menos letal que as demais opções.

Deve-se notar que detentos que estão envolvidos em incidentes com uso de força estão, por natureza, em maior risco de complicação grave e morte do que a população em geral. Estes indivíduos são mais propensos a estarem drogados, a terem doenças mentais ou sofrerem graves consequências médicas subsequentes. Existem mais de 600 mortes relacionadas com a prisão de suspeitos nos Estados Unidos por ano e cerca de 1 milhão de incidentes em que a polícia precisou usar a força. No entanto, os dispositivos elétricos são citados como a causa ou fator que contribuiu em muito poucos casos de morte durante a captura por ano. Neste contexto, o risco relativo de uso desses dispositivos aparece como menor do que outras opções que envolvem o uso de força.”

A TASER no Brasil[editar | editar código-fonte][editar | editar código-fonte]

Polícia do Senado Federal foi a primeira Polícia da América Latina a utilizar equipamento não-letal Taser M26 e X26, bastante adequado ao tipo de trabalho que executam, principalmente face aos locais com grande circulação de autoridades e visitantes, especialmente crianças das escolas do Distrito Federal e região do Entorno.

Tal aquisição se deu em 02/12/2005, através do contrato N° CT20050163 firmado entre o SENADO FEDERAL e a empresa ABILITY BR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 02.663.978/0001-69, 150 e consistiu na aquisição de cento e cinqüenta kits do armamento TASER, sendo 100 unidades do modelo M26 e 50 unidades do modelo X26.

A aquisição foi fruto do projeto 11 de 2005, do Serviço de Treinamento e Logística da Polícia do Senado Federal.

O especialista autor do projeto básico de aquisição das tasers mantém o indexador Dura Verum[14], através do qual, no assunto "A Contrainteligência no Senado Federal"[15], cita um caso provando o poder de dissuasão do armamento ao evitar que os invasores do MLST - Movimento de Libertação dos Sem-Terra, conseguissem chegar ao Senado Federal após invadirem a Câmara dos Deputados em 5 de junho de 2006.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2008/05/21/celular_que_vira_arma_de_eletrochoque_atracao_da_feira_exposec-427497425.asp Celular que vira arma de eletrochoque é atração da feira Exposec]
  2. Como funcionam as armas de choque
  3. AGÊNCIA BOM DIA (27 de março de 2012). «Bauru debate a utilização das armas elétricas». Diário de S. Paulo. Consultado em 8 de abril de 2012 
  4. «Corpo de brasileiro morto na Austrália só deve ser liberado em duas semanas». BBC Brasil. 22 de Março de 2012. Consultado em 30 de março de 2012 
  5. «Brasileiro morto pela polícia na Austrália estudava inglês». Folha. 19 de Março de 2012. Consultado em 30 de março de 2012 
  6. «Familiares e amigos de jovem morto em Sydney fazem protesto em SP». O Globo. 30 de Março de 2012. Consultado em 30 de março de 2012 
  7. a b Mapa de mortes relacionadas com uso de taser no Canada|«Map of taser-related deaths in Canada». CBC 
  8. a b http://www.straight.com/article-194092/dziekanski-inquiry-could-find-misconduct Braidwood Inquiry to investigate RCMP officers
  9. inquiry on hold after RCMP email bombshell
  10. «Populaçao pede o fim do uso de tasers». Ottawa Citizen. 1 de novembro de 2007. Consultado em 14 de novembro de 2007 
  11. Electrical stun weapons: alternative to lethal force or a compliance tool?, "Armas de choque elétrico: uma alternativa real para uso de força? University of Bradford, UK".
  12. Empresa Admite que arma de choque pode ser letal Empresa admite que arma de choque pode ser letal Police stun-gun may be lethal, firm admits October 3, 2005.] em Inglês.
  13. Efeitos e sintomas de eletrochoques com taser Electric Shock Questions - Effects and SymptomsThe Electric Shock Questions - Effects and Symptoms 2005.] em Inglês.
  14. Murowaniecki, Jacinto (6 de março de 2017). «Dura Verum, sed verum». Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  15. Murowaniecki, Jacinto (6 de março de 2017). «A Contrainteligência no Senado Federal». Indexador Dura Verum. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
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