Casa de Saúde Anchieta

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Casa de Saúde Anchieta
Intervenção na Casa de Saúde Anchieta determinada pela então prefeita de Santos, Telma de Souza, em 1989
Localização Vila Belmiro, Santos, São Paulo
 Brasil
Fundação 1951 (71 anos)
Tipo Manicômio
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A Casa de Saúde Anchieta popularmente conhecida como Casa dos Horrores[1] foi um manicômio particular localizado na Vila Belmiro em Santos, São Paulo. Fundado em 1951 pelo psiquiatra Edmundo Maia[2][3], o hospital foi palco das mais diversas violações dos direitos humanos, incluindo torturas físicas e psicológicas, trabalho escravo e assassinatos.[4] A intervenção no hospital realizada pela prefeitura e impulsionada pelo movimento antimanicomial em 03 de maio de 1989 foi considerada como o marco inicial da reforma psiquiátrica no Brasil.[5][6] Com o abandono do imóvel, mais de duzentas famílias em situação de vulnerabilidade social ocuparam o local que hoje recebe o nome de "Ocupação Anchieta".[7]

Histórico[editar | editar código-fonte]

A Casa de Saúde Anchieta surgiu em 1951 com a iniciativa do psiquiatra e professor Edmundo Maia, creditado como diretor do Serviço Nacional de Doenças Mentais do Ministério da Saúde e assessor de Saúde Mental de Jânio Quadros.[8][3][9] Anteriormente funcionando na Avenida Ana Costa nº 168, em 1953 passou a ser localizada em um edifício próprio de 5 mil metros quadrados[10] construído na rua São Paulo nº 95 no bairro Vila Belmiro em Santos.[11] Foi apresentada como o "maior e mais moderno hospital particular da América do Sul", que oferecia assistência e tratamento de doenças do sistema nervoso e objetivava ser uma "casa de repouso, dotada de todo o conforto".[12][13] No entanto, seu atendimento foi se deteriorando devido à lógica mercantilista vigente nos cuidados em saúde do país.[14][13] Os proprietários recebiam verbas do Instituto Nacional do Seguro Social e mantinham mais de 500 pacientes internados em suas dependências, muito embora o local comportasse no máximo 250 internos.[10]

Casa dos Horrores[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 1989, a imprensa local noticiou uma série de denúncias acerca dos maus tratos e mortes que ocorriam no local, recebendo o apelido de "Casa dos Horrores" devido aos gritos de dor e sofrimento dos pacientes que eram ouvidos pela vizinhança. Profissionais envolvidos posteriormente na intervenção do hospital relataram que os pacientes se encontravam sem roupas em um espaço superlotado, eram confinados e comiam em latões onde defecavam. Além disso, os pacientes recebiam doses de remédios hoje consideradas excessivas; as mulheres não tinham acesso a absorventes e eletrochoques eram utilizados como forma de punição.[1][13] O tempo médio de internação era de seis meses, no entanto havia pessoas internadas há mais de uma década. A CSA utilizava como tratamento celas fortes (pequenas salas individuais fechadas com portas de material reforçado e uma única abertura[15]), contenção física, insulinoterapia, lobectomia e eletrochoques.[13] Em março do mesmo ano, haviam 543 pacientes em condições precárias de vida e foram registradas 50 mortes em 3 anos.[16][13] Em abril, um relatório elaborado pelo governo do Estado apresentando os problemas da CSA chegou à Secretaria de Higiene e Saúde do Município de Santos (SEHIG), que por sua vez deu um prazo de uma semana para os responsáveis pelo hospital corrigirem as irregularidades. Representantes da SEHIG, entre eles o secretário municipal de Saúde David Capistrano Filho, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do INAMPS realizaram uma vistoria no local que gerou outro relatório detalhando inúmeras deficiências na instituição, entre elas a falta de profissionais, ausência de recursos para higiene e alimentação, punições dos mais diversos tipos, trabalho escravo e o não-cumprimento das normas para dispensário de psicotrópicos.[13] Após a exposição dos relatos e nenhuma das irregularidades ter sido sanada, no dia 3 de maio a prefeita Telma de Souza em sua primeira gestão decretou a intervenção municipal no Anchieta.[17][10]

Reforma psiquiátrica[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Reforma psiquiátrica no Brasil
Este artigo é parte da série Reforma Psiquiátrica
Serviços substitutivos
Outros artigos de interesse
Eventos nacionais

Indústria da Loucura[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a assistência em saúde mental foi inicialmente implementada pelo setor público. Após o golpe de Estado no Brasil em 1964, o sistema de saúde passou por significativas transformações e a área da psiquiatria passou a ser gerida quase integralmente por empresas privadas. Na época da ditadura militar brasileira, os leitos psiquiátricos privados saltaram de 14 mil para mais de 70 mil e os investimentos públicos na saúde foram cortados.[18][19] A medicalização era o modelo básico de intervenção psiquiátrica, de tal forma que o elevado índice de internações e o poder centralizador do hospital psiquiátrico passaram a ser consideradas as causas fundamentais das condições desumanas a que eram submetidos os pacientes.[20] Além disso as internações eram um meio de controle social e de repressão da ditadura, que encontrou nos manicômios uma espécie de depósito para aqueles que eram considerados "indesejados" ou não-produtivos para o sistema capitalista.[21] Ficou famosa a expressão "um paciente psiquiátrico vale um cheque em branco"[22] e o período ficou conhecido como "Indústria da Loucura".[23]

Saúde em Santos[editar | editar código-fonte]

Como reflexo do conjuntura política e da ascenção das lutas sociais pela redemocratização no país, o movimento de reforma sanitária no Brasil surgiu em meados da década de 70 reunindo intelectuais, profissionais da saúde e movimentos populares que visavam democratizar o acesso à saúde no país, resultando na criação do Sistema Único de Saúde.[24] A cidade de Santos, contudo, não sentiu os efeitos da reforma até 1988, período em que os serviços de saúde tinham quase a mesma abrangência que na década de 40[25] e a cidade era considerada a "capital da AIDS"[26][27] por possuir o maior número de casos da doença proporcionais à população.

A Intervenção na Casa de Saúde Anchieta[editar | editar código-fonte]

Foi com a evolução da luta antimanicomial que o município de Santos apresentou uma experiência inédita no país, instaurando a partir do Programa de Saúde Mental de Santos em 1989 uma rede de serviços para substituir gradativamente o manicômio. A Casa de Saúde Anchieta foi fechada definitivamente em 1996 e cinco Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) foram criados.[28] Com isso, a cidade ficou conhecida como pioneira na luta antimanicomial.[10]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Intervenção na 'Casa dos Horrores' completa 30 anos em Santos, SP». G1. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  2. Bordignon, Gabriel Barros (20 de agosto de 2015). «Territórios dissidentes: espaços da loucura na cultura urbana contemporânea». doi:10.14393/ufu.di.2015.398. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  3. a b «Novo Milênio: Histórias e Lendas de Santos: Antigos médicos e hospitais santistas/Hospitais - Hospital Anchieta (4): Livro 'Anchieta, 15 anos', de Paulo Matos». www.novomilenio.inf.br. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  4. Kinoshita, Roberto Tykanori (2009). «Saúde Mental e a Antipsiquiatria em Santos: vinte anos depois.». Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health. pp. 223–231. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  5. «Ex-internos da casa dos horrores relatam a vida depois do hospício - Emais». Estadão. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  6. Hirdes, Alice (fevereiro de 2009). «A reforma psiquiátrica no Brasil: uma (re) visão». Ciência & Saúde Coletiva. pp. 297–305. doi:10.1590/S1413-81232009000100036. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  7. Martins, Elisa Fontes e Ailton (11 de dezembro de 2021). «Desamparadas pela prefeitura, famílias correm risco de despejo em Santos (SP)». Ponte Jornalismo. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  8. Delmanto, Júlio (20 de setembro de 2018). «História social do LSD no Brasil: os primeiros usos medicinais e o começo da repressão». Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  9. «Decreto de 29 de Junho de 1971». www.al.sp.gov.br. 29 de junho de 1971. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  10. a b c d Rodrigues, Alex (28 de junho de 2010). «Interdição em hospital particular leva Santos à condição de pioneira na luta antimanicomial». memoria.ebc.com.br. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  11. «Novo Milênio: Histórias e Lendas de Santos: Antigos médicos e hospitais santistas/Hospitais - Hospital Anchieta (3)». www.novomilenio.inf.br. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  12. A Tribuna (1 de maio de 1953). «Dentro de poucos dias será inaugurado em Santos o maior e mais moderno hospital particular da América do Sul». A Tribuna. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  13. a b c d e f Koda, Mirna Yamazato (19 de agosto de 2002). «Da negação do manicômio à construção de um modelo substitutivo em saúde mental: o discurso de usuários e trabalhadores de um núcleo de atenção psicossocial». Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  14. Da Silva, Mariane Helena (7 de dezembro de 2015). «A atuação do assistente social no centro de atenção psicossocial». repositorio.unifesp.br. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  15. Guimarães, Andréa Noeremberg; Borba, Letícia de Oliveira; Larocca, Liliana Muller; Maftum, Mariluci Alves (junho de 2013). «Tratamento em saúde mental no modelo manicomial (1960 a 2000): histórias narradas por profissionais de enfermagem». Texto & Contexto - Enfermagem. pp. 361–369. doi:10.1590/S0104-07072013000200012. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  16. Carvalho, Priscila Larangeira (31 de julho de 2013). «O Psicólogo nas políticas públicas de saúde mental, no Município de Santos-SP». Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  17. Nadotti, Vanessa Xavier (17 de dezembro de 2020). «O PT e a saúde pública no Brasil». Perseu: História, Memória e Política. pp. 165–243. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  18. Martins, Matheus Eduardo Rodrigues; Assis, Fátima Buchele; Bolsoni, Carolina Carvalho (16 de setembro de 2019). «Ressuscitando a indústria da loucura?!». Interface - Comunicação, Saúde, Educação. doi:10.1590/Interface.190275. Consultado em 11 de janeiro de 2022 
  19. «"Indústria da Loucura"». Marco Zero Conteúdo. 3 de agosto de 2016. Consultado em 11 de janeiro de 2022 
  20. Ferreira, Gina (2006). «A Reforma Psiquiátrica no Brasil: Uma análise sócio política». Psicanálise & Barroco em Revista. pp. 131–145. doi:10.9789/1679-9887.2006.v4i1.131-145. Consultado em 11 de janeiro de 2022 
  21. Neves, Noyelle Neumann das (2010). «Análise das políticas públicas em saúde mental no Brasil : o papel do estado na proteção da coletividade e do indivíduo contra si próprio.». Consultado em 11 de janeiro de 2022 
  22. «"O maior risco é a perda da garantia de direitos das pessoas com transtornos psiquiátricos", diz especialista em saúde mental». Revista Fórum. 15 de dezembro de 2017. Consultado em 11 de janeiro de 2022 
  23. Duque, Camila da Cunha (2019). «Ascensão E Declínio Da Indústria Da Loucura E A Cidade De Juiz De Fora - Mg». 1library.org. Consultado em 11 de janeiro de 2022 
  24. Paim, Jairnilson Silva (2008). «Reforma sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica». Editora FIOCRUZ. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  25. Luzio, Cristina Amélia; L'Abbate, Solange (dezembro de 2006). «A reforma psiquiátrica brasileira: aspectos históricos e técnico-assistenciais das experiências de São Paulo, Santos e Campinas». Interface - Comunicação, Saúde, Educação. pp. 281–298. doi:10.1590/S1414-32832006000200002. Consultado em 11 de janeiro de 2022 
  26. Júnior, Irineu Barreto Francisco (29 de dezembro de 2017). «DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE AIDS E SAÚDE MENTAL NA CIDADE DE SANTOS – SP - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p411». REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG. pp. 411–434. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  27. Santos, LG Rodrigues e Mariane RossiDo G1 (18 de julho de 2014). «Considerada 'capital da Aids', Santos reduz casos, mas ainda vive epidemia». Santos e Região. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  28. Micheletti, Fátima Aparecida Barbosa de Oliveira (30 de novembro de 2000). «Buscando um re-significado da visita domiciliar no serviço social». Consultado em 11 de janeiro de 2022