Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

A Cooperação para o Desenvolvimento (ou Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) consiste no esforço levado a cabo conjuntamente por países desenvolvidos e países em desenvolvimento, com a finalidade de combater as dificuldades económicas e socias dos últimos de forma sustentável e duradoura.

Distinção de ajuda humanitária

A Ajuda humanitária visa aliviar os efeitos imediatos de catástrofes naturais (como tsunamis ou terramotos) e humanas (como guerras e conflitos violentos), sendo normalmente de pouca duração, terminando quando se dá um aliviamento da situação. A Cooperação para o Desenvolvimento tem finalidades de longo prazo, procurando alterar estruturas socias e económicas de países e regiões, de forma a combater problemas de origem bastante mais complexa.

História da Cooperação para o Desenvolvimento

O pós-2ª Guerra Mundial

O Plano Marshall marcou o início da Cooperação para o Desenvolvimento na Europa e nos EUA. Destinando-se a ajudar a reconstruir a Europa devastada pela Segunda Guerra Mundial, pode ser tratado como o 1º projecto específico de Cooperação para o Desenvolvimento entre estados soberanos. De forma a coordenar as actividades associadas aos fluxos monetários, foram criadas várias instituições que se tornaram determinantes no campo da Cooperação para o Desenvolvimento, como por exemplo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico(inicialmente denominada OECE). O pensamento sobre o crescimento e desenvolvimento na altura era dominado por teorias de crescimento económico keynesianas e as teorias de modernização. Estas consistem na ideia de que o estado, segundo Felipe W. L. C., devia intervir no desenvolvimento de um país, criando as condições para que o capital produzido no país contribuirá para o desenvolvimento. Esse desenvolvimento consiste na transição de uma cultura tradicional para uma cultura moderna ou industrializada. Desde que haja capital, o estado regularizá a situação, criando as condições para que a acumulação de capital permita a transição para uma sociedade moderna. Se um estado não tiver capital e necessitar de ajuda, basta injectar capital no país e a situação se resolverá. Para compreender a Cooperação Internacional é necessário desenvolver um conhecimento acerca do funcionamento das instituições internacionais. Nesse sentido, as duas principais perspectivas teóricas são a racionalista e reflexiva.

As primeiras décadas da Cooperação para o Desenvolvimento

Com o fim da 2ª Guerra Mundial iniciou-se o início de um vasto processo de descolonização, durante o qual várias colónias de potências europeias ganharam a sua independência. Este processo intensificou a recente Cooperação para o Desenvolvimento, priveligiando as antigas potências colonizadoras o relacionamento com as suas ex-colónias. A selecção dos países a apoiar, para além do relacionamento ex-colonizador-colónia, fez-se sobretudo por considerações geo-estratégicas na rivalidade entre os blocos ocidentais e soviéticos, procurando-se que os países receptores da ajuda não passassem para “o outro lado”. De acordo com as teorias keynesianas de crescimento e as teorias de modernização, visou-se ajudar as economias injectando capital nos estados recém-formados, esperando desta forma se ter o sucesso como o encontrado na reconstrução da Europa. Contudo, o sucesso não era o desejado. A razão pela qual se pensava que isso aconteceu foi a fraca modernização dos países subdesenvolvidos. Assim, passou-se a apoiar projectos de industrialização, construindo-se infra-estruturas modernas nos países subdesenvolvidos, desde estruturas como hospitais, a indústria, agricultura, educação, e outros. Esta abordagem foi designada de “paradigma dos projectos sectoriais”, visto que consiste em apoiar directamente projectos de vários sectores económicos e sociais.

A crise do petróleo e a crise da dívida

Com os projectos sectoriais e a modernização da infra-estrutura, os países em desenvolvimento não só se tornaram dependentes do petróleo para garantir o funcionamento de sua economia, como também fizeram imensas dívidas para pagar muitos dos projectos bastante complexos. A Crise do petróleo emergente na década ’70, fez com que o preço do petróleu aumentasse extraordináriamente, o que teve como efeito uma recessão nos EUA e na Europa. Como consequência disso, as taxas de juro aumentaram. Os países em desenvolvimento viram-se confrontados com vários problemas: o preço para as suas importações de petróleo subiu, os países desenvolvidos diminuiram os fundos para a Cooperação, o mercado internacional importou menos Matéria-prima oriunda dos países em desenvolvimento, e, a pior delas todas: tiveram de pagar taxas de juros muito mais altas do que tinham em consideração inicialmente. Assim, os países em desenvolvimento caíram numja crise financeira que ficou conhecida como a crise da dívida. Este acontecimento evidenciou a fraqueza do pensamento dominante sobre o desenvolvimento; que o estado criava as condições para o desenvolvimento, demonstrando a dependência deste de acontcimentos externos.

Washington Consensus e o Ajustamento estrutural

Durante a década de ’80 fortaleceram-se as ideias de que uma abertura do mercado, com desregulação e liberalismo económico, criava as condições necessárias para os países subdesenvolvidos se adaptarem a fluctuações internacionais. Esta fase viu dois acontecimentos importantes: o Consenso de Washington e o colapso do bloco soviético. O Consenso de Washington consiste em medidas específicas propostas a países da América Latina para combater as suas dívidas e rápidamente foram adoptadas por outros países em desenvolvimento. Na sua génese estiveram instituições ligadas ao Banco Mundial. O colapso do bloco soviético, iniciando-se com a queda do muro de Berlim em 1989, fez com que as considerações geoestratégicas como critério de eligibilidade para obter ajuda proveniente da Cooperação para o Desenvolvimento deixaram de ser as mais importantes.

A satisfação das necessidades básicas da população é posta de lado em favor da estabilidade macro-económica dos países. Esta estabilidade é conseguida ao aproximar a estrutura económica dos países subdesenvolvidos aos países desenvolvidos, processo conhecido como ajustamento estrutural. Com a perda de interesse militar nos países em desenvolvimento, surgem vários conflitos armados e guerras civis entre os países em desenvolvimento. Pela primeira vez na história da Cooperação surge também uma redução dos fluxos financeiros, que por sua vez começam a ser distribuídos mais por instituições internacionais como intermediários entre os estados (cooperação multilateral) do que directamente entre os estados (cooperação bilateral). A nível global, assiste-se a dificuldades de financiamento da ajuda, visto não haver certezas sobre os fluxos assegurados pelos países doadores. Sente-se a falta de coordenação geral das actividades.

O Monterrey Consensus

Em 2002 realizou-se a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, cuja finalidade foi responder às dificuldades sentidas na Cooperação para o Desenvolvimento nas últimas décadas. O resultado desta conferência foi muito importante, considerando-se que a Cooperação para o Desenvolvimento entrou num novo paradigma: o Paradigma do Monterrey Consensus, do Consenso de Monterrey.

Os resultados a que se chegou são:

• Estados receptores e Organizações não-governamentais devem ser parceiros dos países doadores, e não meramente receptores passivos de ajuda.
• Os Objectivos do Milénio como norteadores de toda a Cooperação a nível mundial.
• Coerência e Harmonização entre as políticas dos diferentes países.
• Eficácia como medida de avaliação da Cooperação.

Critérios de eligibilidade de Cooperação para o Desenvolvimento

Ao longo da recente história da Cooperação para o Desenvolvimento, os critérios pelos quais os países doadores escolhem os países receptores foram-se modificando.

Herança Colonial

A relação entre as antigas potências colonizadoras e as suas ex-colônias é de cariz completamente diferente do que com um país em desenvolvimento que pouco se destingue de todos os outros. Assim, as antigas potências sempre tiveram preferência em trabalhar com as suas antigas colônias. No caso de Portugal, por exemplo, a própria coordenação da Cooperação portuguesa definiu como prioridade de cooperação as antigas colônias, os países PALOP e Timor-Leste.

Considerações Geo-estratégicas

Com o aparecimento da Guerra Fria, as considerações principais para escolher os parceiros para Cooperação estavam ligados ao uso que o parceiro podia dar na competição indirecta com o inimigo. O mundo estava divido entre os blocos ocidentais, democratas, sob liderança dos EUA, e os comunistas, sob liderança da União Soviética. Países que se encontravam em guerra com um poder inimigo eram apoiados, travando-se de facto guerra indirectamente por meios financeiros, com países em desenvolvimento como executantes.

Boa Governação

Depois do colapso do bloco soviético, os líderes dos países ocidentais proclamaram a Boa Governação como o factor determinante para determinar os futuros parceiros de Cooperação. O conceito de Boa Governação determina se um país consegue gerir os assuntos públicos de forma justa e eficaz. O uso deste termo leva automaticamente a um juízo de valor, que é baseado na percepção ocidental de justiça. Assim, um país com boa governação deve garantir ao povo:

• Estabilidade política e ausência de violência,
• Liberdade de expressão e comunicação,
• Capacidade reguladora do Governo,
• Cumprimento da Lei,
• Controlo da corrupção.

O uso destes indicadores faz com que os países sejam escolhidos consoante a adopção - ou não - de valores e ideias de governo ocidentais, facto que levou a críticas.