Discussão:Tratado

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Untitled[editar código-fonte]

Seria útil se algum jurista português (ou alguém com conhecimentos sobre o direito português) se dispusesse a escrever a parte sobre "o tratado e o direito português". Gabbhh 00:11, 25 Novembro 2005 (UTC)

Tratado no direito brasileiro[editar código-fonte]

Com relação a estas edições, fiz a reversão até que os editores indiquem que decisões do STF tornaram controversa a matéria examinada pelo recurso extraordinário no. 80.004, de 1978. Gabbhh 20:56, 4 Junho 2007 (UTC)

tratado na Commun Law[editar código-fonte]

Eu sugiro uma sessão para tratar sobre como a Jurisprudência da Commun law interage com os tratados.

Béria Lima Mensagens 19h41min de 10 de Outubro de 2007 (UTC)

História[editar código-fonte]

Proposta de texto para uma seção "História":

O direito dos tratados, sempre baseado em alguns princípios gerais como o livre consentimento, a boa fé e o pacta sunt servanda[Mazzuoli, 129] [Rezek, 6], era regulado desde o princípio da civilização até o início do século XX pelo costume jurídico, que lhe definia as formas de constituição, alteração, extinção e efeitos[Rezek, 6].

Embora a notícia de outros tratados do início da civilização tenham chegado até os dias de hoje, o seu mais antigo registro seguro é o acordo de paz celebrado entre Hatusil III, rei dos hititas, e Ramsés II, faraó egípcio[Rezek, 6]. Este acordo, que ficou conhecido como tratado de Kadesh, foi celebrado por volta de 1280 a 1272 a.C. [Mazzuoli, 129][Rezek, 6] e pôs fim à guerra nas terras sírias.

Até o século XIX a maioria dos tratados era bilateral (ver Classificação), embora ocasionalmente alguns acordos pudessem envolver mais de um país, e todos davam-se entre Estados]]. Naquele século, a complexidade crescente da vida moderna e da sociedade internacional exigiu a participação de grande número de países em alguns tratados que versavam sobre importantes temas comuns a todos, como as telecomunicações e os serviços postais internacionais (que levaram à assinatura de tratados que criaram a UIT em 1865 e a UPU em 1874: as duas primeiras organizações internacionais). Outra novidade da época foi a participação dos parlamentos na aprovação dos tratados[Rezek, 6] (ver Procedimento interno).

No século XX, as organizações internacionais, criadas em número crescente, passaram a ser contadas entre os sujeitos de direito internacional habilitados a celebrar tratados. O século também assistiu ao fenômeno da codificação do direito internacional, isto é, a transformação de suas regras costumeiras em regras convencionais, escritas em tratados[Rezek, 6]. A codificação e o dinamismo da sociedade contemporânea deram causa ao crescimento exponencial do número de tratados celebrados no século XX. A Coleção de Tratados das Nações Unidas, por exemplo, registra a existência de 158.000 tratados “e atos relacionados subseqüentes” registrados entre dezembro de 1946 e janeiro de 2005, ademais de 517 grandes tratados multilaterais depositados na ONU até janeiro de 2006[nota: http://untreaty.un.org/English/overview.asp, acessado em 04/12/2007].