Diversidade sexual na Jordânia

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As pessoas LGBT na Jordânia enfrentam-se a certos desafios legais e sociais não experimentados por outros residentes. Jordânia é considerado um dos países árabes mais tolerantes. As relações homossexuais privadas entre adultos foram legalizadas novamente em 1951, ainda que as mostras públicas de afeto podem ser perseguidas por atentar contra a moral pública.

Aspectos legais[editar | editar código-fonte]

Jordânia fez parte do Império Otomano até sua partição depois da I Guerra Mundial. Existem numerosos testemunhos homoeróticos de todo este período que indicam que, ainda que reprovada pelas autoridades religiosas, a homossexualidade era uma prática comum entre as elites políticas no âmbito privado.[1][2] Em 1858, durante as reformas do Tanzimat, aprovou-se o primeiro Código Penal, descriminalizando a homossexualidade em todo o território otomano.[2][3]

Depois da dissolução do Império Otomano, o Mandato Britânico da Palestina aprovou um novo Código Penal em 1936 cujo artigo 152 penalizava a sodomia com até 10 anos de prisão.[4][5] Em 1946 Jordânia conseguiu sua independência e em 1951, depois da revisão do Código Penal, legalizou-se qualquer tipo de relação consensual e não comercial entre adultos, estabelecendo a idade de consentimento sexual aos 16 anos.[5][6] O novo Código Penal de 1960 continuou permitindo estas relações, ainda que seu artigo 320 sobre o comportamento indecente em lugares públicos é utilizado em ocasiões contra as pessoas LGBT.[7][8] A homossexualidade feminina nunca foi penalizada.[5]

Em 2014 a Corte de Cassação permitiu pela primeira vez a mudança de sexo na documentação de uma mulher transexual depois de ter-se submetido a cirurgia.[9]

Condições sociais[editar | editar código-fonte]

Ainda que existem alguns cafés na capital considerados simpatizantes LGBT, a maioria das pessoas LGBT em Jordânia mantêm sua condição oculta por medo a represálias.[10] Em 2007 começou a publicar-se on-line em inglês uma das primeiras revistas LGBT do mundo árabe, My.kali,[11][12] editando-se também em árabe desde 2016.[13]

Não existem associações LGBT em Jordânia e desde 2008 a Lei de Sociedades obstaculiza a fundação de qualquer organização ao ficar baixo o controle das autoridades.[5] No entanto, desde 2014, várias dezenas de ativistas celebram o Dia Internacional contra a Homofobia.[14][15][16]

Tabela Sumária[editar | editar código-fonte]

Homossexualidade descriminalizada Yes (de 1858 a 1936 como parte do Império Otomano; e desde 1951)
Idade de consentimento igual Yes (desde 1951; 16 anos)
Leis antidiscriminatórias no trabalho/emprego No
Leis antidiscriminatórias em todas as outras áreas No
Aprovação formal para reatribuição de sexo Yes
Direito a modificar documentação legal de género Yes

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. (em inglês) Homosexuality in the Ottoman Empire. Historical reflections. 2007.
  2. a b (em inglês) Reconfiguring Ottoman Gender Boundaries and Sexual Categories by the mid-19th century. Política y Sociedad. 2013.
  3. (em inglês) The Ottoman empire's secular history undermines sharia claims. The Guardian. 7 outubro 2011.
  4. (em inglês) Criminal Code Ordinance, 1936. The Palestine Gazette. 28 setembro 1936.
  5. a b c d (em inglês) State Sponsored Homophobia. A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition. ILGA. Maio, 2017.
  6. Schmitt, Arno; Sofer, Jehoeda (1992). Sexuality and eroticism among males in Moslem societies (em Inglés). [S.l.]: Haworth Press. ISBN 1-56024-047-4 
  7. (em árabe) Código Penal de Jordania. 1960.
  8. (em castelhano) Detenidas diez personas LGTB en Jordania para evitar que “perturben la paz”. Dos manzanas. 28 fevereiro 2014.
  9. (em árabe) القضاء يوافق على تغيير جنس أردني من ذكر إلى أنثى Ammon News. 12 outubro 2014.
  10. (em inglês) Little protection for gays in Jordan. Arquivado em 8 de outubro de 2015, no Wayback Machine. Al-Monitor. 25 de maio de 2013.
  11. (em inglês), (em árabe) My.Kali Magazine.
  12. (em inglês) Innovative LGBTIQ Activist Gives Back to the Community. Sogi News. 27 janeiro 2015.
  13. (em castelhano) La publicación por primera vez en árabe de una revista LGTB causa indignación en Jordania. Dos manzanas. 20 julho 2016.
  14. (em inglês) IDAHOT Report 2014: Jordan. Day Against Homophobia.
  15. (em inglês) US ambassador’s visit to LGBT event sparks outrage in Jordan. Al-Monitor. 16 junho 2015.
  16. (em inglês) IDAHOT 2016 country reports: Jordan. Day Against Homophobia.