Serviço público: diferenças entre revisões
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Serviços públicos tendem a ser considerados tão essenciais para a vida moderna que suas provisões universais precisam ser garantidas por razões morais, e algumas estão até mesmo associadas com [[direitos humanos]] fundamentais, como acesso universal à água. |
Serviços públicos tendem a ser considerados tão essenciais para a vida moderna que suas provisões universais precisam ser garantidas por razões morais, e algumas estão até mesmo associadas com [[direitos humanos]] fundamentais, como acesso universal à água. Podemos identificar como serviços públicos: |
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Revisão das 19h32min de 4 de novembro de 2016
Atualmente, o serviço público é visto como um conjunto de atividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes do governo, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição direta por seus membros individualmente. Estas atividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública.
Serviço público para a jurista brasileira Maria Sylvia di Pietro é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”.[4]
Setores
Serviços públicos tendem a ser considerados tão essenciais para a vida moderna que suas provisões universais precisam ser garantidas por razões morais, e algumas estão até mesmo associadas com direitos humanos fundamentais, como acesso universal à água. Podemos identificar como serviços públicos:
- Educação
- Eletricidade
- Bombeiros
- Gás
- Saúde pública
- Militares
- Policia
- Transporte público
- Habitação social
- Telecomunicações
- Planejamento urbano
- Tratamento de resíduos sólidos
- Rede de água
- Limpeza pública
- Ruas asfaltadas
- Urbanização pública
Serviços públicos essenciais
É frequente o estado considerar um conjunto de serviços públicos como essenciais, sendo por isso regulados por quadros normativos específico que visam proteger o interesse público desses serviços.
Temas relevantes na discussão e regulação dos serviços públicos essenciais são a suspensão dos serviços, por motivos de faltas de pagamento ou de greve, por exemplo; ou a regulação das condições de fornecimento e faturação desses serviços.
Brasil
No Brasil a lei 7.783 lista serviços que considera essenciais para fins de regular o direito de greve. São eles:[5]
- tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
- assistência médica e hospitalar;
- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- funerários;
- transporte coletivo;
- captação e tratamento de esgoto e lixo;
- telecomunicações;
- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
- processamento de dados ligados a serviços essenciais;
- controle de tráfego aéreo;
- compensação bancária.
Portugal
Em Portugal são serviços públicos essenciais os seguintes:[6][7]
- Serviço de fornecimento de água;
- Serviço de fornecimento de energia elétrica;
- Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
- Serviço de comunicações eletrónicas;
- Serviços postais;
- Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
- Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Referências
- ↑ Prêmio da ONU renova reconhecimento internacional conferido ao SAC
- ↑ SAC - Um Shopping de Serviços Públicos
- ↑ Bahia expande o padrão SAC através de parcerias com prefeituras
- ↑ Pietro, Maria Sylvia Zanella di (2007). Direito Administrativo. [S.l.: s.n.]
- ↑ Presidência da República, LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências."
- ↑ Diário da República Nº 172, 26 de Julho de 1996, Lei 23/96 de 26 de Julho, "Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais"]
- ↑ Diário da República Nº 40, 26 de Fevereiro de 2008, Lei n.º 12/2008 de 26 de Fevereiro, "Primeira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais"]
