Constituição da República da Polônia: diferenças entre revisões
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Prior to the current 1997 Constitution, country was governed by the [[Small Constitution of 1992]], which amended the main articles of the Constitution of the People's Republic of Poland and formed the legal basis of the Polish State between 1992 and 1997. |
Prior to the current 1997 Constitution, country was governed by the [[Small Constitution of 1992]], which amended the main articles of the Constitution of the People's Republic of Poland and formed the legal basis of the Polish State between 1992 and 1997. |
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==Referências== |
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A Constituição da República da Polônia de 2 de abril de 1997 é a atual constituição da Polônia. Este texto substituiu emendas temporárias instituídas em 1992, concebidas para anular os efeitos do sistema comunista, estabelecendo a nação como um "estado democrático regido pela lei e implementando os princípios da justiça social". Foi adotada pela Assembléia Nacional e aprovada por um referendum nacional em 25 de maio de 1997, entrando em vigor em 17 de outubro de 1997.
Ver também
Referências
Ligações externas
- «Texto em inglês da Constituição Polonesa»
- «Polish Constitutional Law» Constituições, bibliografia, links
- «Overview»
- «New York University review»
