Ir para o conteúdo

Constituição da Suécia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Constituição da Suécia
O Brasão de Armas da Suécia
PropósitoConstituição nacional
Local de assinatura Suécia

A Constituição da Suécia (em sueco: Sveriges grundlagar) é regida por quatro ”leis fundamentais” (grundlagar) que consubstanciam a lei suprema do país e regulamentam o seu sistema político:[1][2][3][4]

Para alterar a uma lei fundamental (grundlag), o parlamento sueco (Riksdag) tem de aprovar essa alteração duas vezes consecutivas, com eleições gerais entre as duas ocasiões.[9]

As leis fundamentais e o regimento do parlamento

[editar | editar código]

Instrumento de Governo

[editar | editar código]

O Instrumento de Governo (Regeringsformen, RF, 1975) estabelece os princípios sobre os quais o Estado nacional sueco está democraticamente construído, as liberdades e direitos dos cidadãos, e a divisão de responsabilidades entre o Parlamento e o Governo. [4][10]

Ato de Sucessão

[editar | editar código]

O Ato de Sucessão (Successionsordningen, SO, 1810) regula a linha de sucessão, ou seja, quem pode ser rei ou rainha e, portanto, chefe de Estado. O chefe de Estado tem apenas funções representativas e não tem poder político. [4]

Lei da Liberdade de Imprensa

[editar | editar código]

A Lei da Liberdade de Imprensa (Tryckfrihetsförordningen, TF, 1949) concede aos cidadãos o direito de publicar livros, jornais e outros escritos impressos, não podendo as autoridades proibir ou censurar o que é publicado. Além disso, também regula o direito de aceder a informações junto das autoridades e dos tribunais, o que faz parte do princípio da transparência. [4]

Lei da Liberdade de Expressão

[editar | editar código]

A Lei da Liberdade de Expressão (Yttrandefrihetsgrundlagen, YGL, 1991) confere o direito de se expressar e manifestar opiniões na televisão, na rádio e na Internet. [4]

Regimento do Parlamento

[editar | editar código]

Para além destas 4 leis fundamentais, existe uma lei não fundamental, mas com um caráter especial, que a aproxima das referidas leis: O Acto Parlamentar (Riksdagsordningen, RO, 2014), um regulamento do parlamento da Suécia (Riksdagen). [11][12][4]

Ver também

[editar | editar código]

Referências

  1. ↑ Corralo, Giovani Silva; Camargo, Liliane de Oliveira (2023). «O voto obrigatório no Brasil». Revista do Direito Público. 18 (3). Londrina: Universidade Estadual de Londrina. 191 páginas. 2 DEMOCRACIA, LIBERDADE E O DIREITO AO VOTO NAS 22 DEMOCRACIAS MAIS CONSOLIDADAS. ISSN 1980-511X. Consultado em 11 de março de 2026. A Constituição da Suécia é regida por quatro leis fundamentais: o Instrumento de Governo (IG), o Ato de Sucessão (AS), a Liberdade de Imprensa (FPA) e a Lei Fundamental sobre a Liberdade de Expressão (FLFE).
  2. ↑ Fredrik Sterzel, Ann-Sophie Gleisner. «Grundlag» (em sueco). Nationalencyklopedin - Enciclopédia Nacional Sueca. Consultado em 11 de março de 2026
  3. ↑ Miranda, Ulrika Junker; Anne Hallberg (2007). «Grundlag». Bonniers uppslagsbok (em sueco). Estocolmo: Editora Bonnier. p. 341. 1143 páginas. ISBN 91-0-011462-6
  4. 1 2 3 4 5 6 «Så fungerar riksdagen» (PDF) (em sueco). Sveriges riksdag. Consultado em 11 de março de 2026
  5. ↑ «Kungörelse (1974:152) om beslutad ny regeringsform» (em sueco). Lagen.nu. Consultado em 27 de dezembro de 2015
  6. ↑ «Successionsordning (1810:0926)» (em sueco). Lagen.nu. Consultado em 27 de dezembro de 2015
  7. ↑ «Tryckfrihetsförordning (1949:105)» (em sueco). Lagen.nu. Consultado em 27 de dezembro de 2015
  8. ↑ «Yttrandefrihetsgrundlag (1991:1469)» (em sueco). Lagen.nu. Consultado em 27 de dezembro de 2015
  9. ↑ Fredrik Sterzel. «Grundlagsstiftning» (em sueco). Nationalencyklopedin - Enciclopédia Nacional Sueca. Consultado em 27 de dezembro de 2015
  10. ↑ Lars Trägårdh. «En kulturkanon för Sverige - Betänkande av kommittén "En kulturkanon för Sverige", Stockholm 2025 (Relatório da comissão «Um cânone cultural para a Suécia», Estocolmo 2025)» (PDF) (em sueco). Statens offentliga utredningar, SOU 2025:92 (Relatórios públicos do Estado, SOU 2025:92). Consultado em 13 de janeiro de 2026. ”1974 års regeringsform (Sveriges riksdag, 1974)” (p.190)
  11. ↑ «Riksdagsordning (2014:801)» (em sueco). Lagen.nu. Consultado em 31 de dezembro de 2015
  12. ↑ «Riksdagsordningen». Norstedts uppslagsbok (em sueco). Estocolmo: Norstedts. 2007–2008. p. 1071. 1488 páginas. ISBN 9789113017136

Ligações externas

[editar | editar código]
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Constituição_da_Suécia&oldid=71911341"