Estatuto de Autonomia da Galiza de 1936

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Estatuto de Galicia (pdf).

O Estatuto de Autonomia da Galiza de 1936 foi um estatuto de autonomia, apoiado amplamente em referendo a 28 de Junho, mas que não chegou a ser aprovado nas Cortes Espanholas, e apenas foi admitido a trâmite, pois a Guerra Civil espanhola principiou então e a Galiza passou ao poder dos sublevados. A realização do estatuto foi primariamente devida ao trabalho realizado pelo Partido Galeguista.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O Partido Galeguista surgira porque, logo da proclamação da II República em Espanha, em vilas e cidades havia múltiplas agrupações que esperavam pela formação de uma plataforma galeguista que unificasse e desse entidade nacional ao quefazer que vinham desenvolvendo.

No Natal de 1931 nasce o Partido Galeguista, como resultado da união do Partido Nazonalista Republicán de Ourense (com Vicente Risco, Otero Pedrayo), do Partido Galeguista de Pontevedra (Castelao, Filgueira Valverde, Valentín Paz Andrade, Ramón Cabanillas...), membros das Irmandades da Fala de Santiago, Lugo, Vigo, etc.

O PG foi um partido plural no qual nem sempre foi fácil a convivência dos seus integrantes, pois estes podiam ser:

Projetos de Estatuto[editar | editar código-fonte]

A via para a autonomia começou em Maio de 1931 (logo de começar a II República), quando o Seminario de Estudos Galegos redigiu um Anteprojeto de Estatuto da Galiza, que começava:

Porém, o projeto definitivo de estatuto não chegou até 1932 quando o prefeito de Compostela, Raimundo López Pol, convocou todos os concelhos do país para debater o texto. Assim, a assembléia de Dezembro desse ano aprova o documento definitivo com o apóio de 77% dos concelhos galegos, que representavam 84,7% da população. No entanto, o texto paralisou pela chegada do Biênio Negro, e só se voltaria recuperar depois do triunfo da Frente Popular em Fevereiro de 1936.

Neste ano, e para não perder a carreira do Estatuto, o PG teve de optar em prol da Frente Popular; a crise interna foi muito aguda, e um setor importante, a chamada direita galeguista, desligou-se do PG, embora colaborasse depois no referendo.

A campanha pelo sim foi espetacular, com cartazes de Castelao, Luís Seoane, Isaac Díaz Pardo, etc.

Em 28 de Junho de 1936 celebrava-se o plebiscito do estatuto, no qual votou 74,56% do censo eleitoral (dado altíssimo à época), com 993 351 votos a favor e 6161 na contra. Os votos em branco foram 1451.

Em realizações políticas, o PG teve ao seu favor o levar adiante o primeiro Estatuto Galego. Em 15 de Julho de 1936, Gómez Román, secretário do PG, e Castelao, deputado, entregavam ao Presidente das Cortes o texto do estatuto aprovado em referendo. Este estatuto nunca chegou a entrar em vigor, com o golpe de estado de 1936, ficando a Galiza na zona "nacional".

As Cortes republicanas transladadas à Catalunha admitiram a trâmite o estatuto em 1 de Fevereiro de 1938, mas não se chegou a discutir nem aprovar.

Referências

  1. A Autonomía galega (1846-1981). Vários Autores. P. 228-229. Santiago de Compostela : Consellaría da Presidencia (Junta da Galiza), ano 1986.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • VIVEIRO MOGO, Prudencio (2008). O Estatuto galego durante a II República. Sada:Edicións do Castro. [S.l.: s.n.] ISBN 978-84-8485-273-5 

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