Estatuto de Baiona
O Estatuto de Baiona (em castelhano: Estatuto de Bayona)[1] — também conhecido como a Constituição de Baiona (em castelhano: Constitución de Bayona)[2] ou Magna Carta de Baiona (em castelhano: Carta de Bayona)[1] e, oficialmente em francês: Acte Constitutionnel de l’Espagne[1] — foi uma constituição ou uma carta régia (em castelhano: carta otorgada)[3] aprovada em Baiona, França, a 6 de julho de 1808, por José Bonaparte, como base prevista para o seu reinado em Espanha.
O estatuto estava profundamente influenciado pelo bonapartismo, com algumas modificações específicas para o adaptar à cultura espanhola. Muito poucas disposições foram realmente implementadas: o reinado de José Bonaparte como José I de Espanha foi um período de guerras.[4]
Contexto[editar | editar código-fonte]
Em 1808, depois de um período de aliança instável entre a Espanha do Antiguo Régimen e o napoleónico Primeiro Império Francês, o Motim de Aranjuez (17 de março de 1808) derrocou o ministro do rei, Manuel de Godoy, o Príncipe da Paz, e levou à abdicação do rei Carlos IV da Espanha (19 de março de 1808).[4][5] O seu filho Fernando VII brevemente tomou o poder, mas Napoleão decidiu pôr no trono de Espanha um membro da sua família, o seu irmão mais velho José.[4]
A 5 de maio de 1808,[6] Carlos IV renunciou dos seus direitos à Coroa de Espanha para Napoleão. Depois, nesse mesmo dia, Fernando VII, sem ter conhecimento, abdicou para o seu pai, passando assim a Coroa a Napoleão.[4] Juntamente com outros membros espanhóis da Casa de Bourbon, incluindo o infante António Pascoal de Espanha, partiram forçadamente para o exílio em França,[7] no Castelo de Valençay.
Numa tentativa de satisfazer, pelo menos parcialmente, a tradição de continuidade legal, Napoleão ordenou ao seu general Joaquim Murat, Grão-duque de Berg, que convocasse em Baiona as Cortes Generales de trinta deputados escolhidos entre os notáveis de Espanha para ajudarem a desenhar e a aprovar a base constitucional do novo regime. Porém, no contexto do Levantamento de dois de maio em Madrid e de vários levantamentos em toda a Espanha, só um terço dos notáveis convidados participaram.[4] A 4 de junho de 1808,[8] designou o seu irmão José como rei de Espanha;[4] sendo proclamado rei em Madrid a 25 de julho.[9] As Cortes começaram a reunir-se em Baiona a 15 de junho[8] com o intuito de criar uma constituição,[4] para a qual Napoleão contribuiu largamente;[10] foi promulgada a 8 de julho.[8]
Conteúdo[editar | editar código-fonte]
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O estauto de Baiona colocou muitos limites nominais ao poder real, mas poucos foram efetivamente adotados.[4] Era para ter havido uma legislatura tricameral, nove ministérios (face aos cinco ou seis nos anteriores governos Bourbons), um poder judicial independente e várias liberdades individuais reconhecidas, mas não a liberdade religiosa. Mesmo tendo uma conceção basicamente bonapartista, o estatuto mostra uma clara influência de uns eminentes espanhóis que estavam envolvidos na criação do estatuto e que mantiveram o catolicismo como religião do estado, banindo todas as outras religiões. De acordo com a tradição espanhola, foi promulgada "em nome de Deus Todo-Poderoso" ("En el nombre de Deus Todopoderoso").[4]
Na verdade, a maioria das provisões do Estatuto nunca foram aplicadas. Durante todo o período bonapartista em Espanha, a constituição foi suspensa de facto pelas autoridades militares francesas.[4] A maioria das decisões foram tomadas por Napoleão e pelos seus generais, não pelo rei José.[9] A Espanha controlada por França assistiu a alguns ataques sérios à reforma liberal, porém, muitos ignoraram o Estatuto de Baiona[9] e, claro, a legislação não foi reconhecida pelos Bourbons quando a sua monarquia foi restaurada. O novo regime aboliu o feudalismo, a Inquisição, o Conselho de Castela; suprimiu vários mosteiros, ordens militares; declarou que os novos mayorazgos podiam ser criados; dividiu o país em departamentos ao estilo francês; aboliu as alfândegas das fronteiras internas e vários monopólios estatais; aboliu a Mesta (uma poderosa associação de proprietários de ovelhas) e o imposto conhecido como o Voto de Santiago; privatizou muitas fábricas do estado; e começou a introduzir o Código Napoleónico no sistema legal de Espanha.[11]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ a b c Ignacio Fernández Sarasola, Ignacio Pérez Sarasola, La primera Constitución española: El Estatuto de Bayona, Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes. Retrieved 2010-03-12.
- ↑ Ignacio Fernández Sarasola, La Constitución de Bayona (1808), ISBN 978-84-96717-74-9. Listing retrieved 2010-03-12.
- ↑ Alfonso Bullon de Mendoza and Gomez de Valugera, "Revolución y contrarrevolución en España y América (1808–1840)" in Javier Parades Alonso (ed.), España Siglo XIX, ACTAS, 1991. ISBN 84-87863-03-5, p. 78.
- ↑ a b c d e f g h i j Alfonso Bullon de Mendoza and Gomez de Valugera, "Revolución y contrarrevolución en España y América (1808–1840)" in Javier Parades Alonso (ed.), España Siglo XIX, ACTAS, 1991. ISBN 84-87863-03-5, p. 71–73.
- ↑ Charles J. Esdaile, Spain in the Liberal Age, Blackwell, 2000. ISBN 0-631-14988-0. p. 14 for dates.
- ↑ Charles J. Esdaile, Spain in the Liberal Age, Blackwell, 2000. ISBN 0-631-14988-0. p. 15 for date.
- ↑ Martin Hume, Modern Spain, T. Fisher Unwin Ltd (original copyright 1899, Third Edition, 1923), p. 118–122. Multiple versions available online, copy at archive.org retrieved 2010-03-12.
- ↑ a b c Cronología. Desde Trafalgar hasta la proclamación de la II República. 1805-1931, Sociedad Benéfica de Historiadores Aficionados y Creadores. Retrieved 2010-03-12.
- ↑ a b c Alfonso Bullon de Mendoza and Gomez de Valugera, "Revolución y contrarrevolución en España y América (1808–1840)" in Javier Parades Alonso (ed.), España Siglo XIX, ACTAS, 1991. ISBN 84-87863-03-5, p. 74–75.
- ↑ Although Napoleon's initial version is lost, Bullon and Gomez (op. cit.) write, "...es cierto que a la asamblea... se le ofreció por Napoleón un proyecto ya muy maduro, y que sus atribuciones eran tan solo consultativas": "it is certain that Napoleon presented the assembly an already mature draft, and that their role was almost entirely consultative".
- ↑ Charles J. Esdaile, Spain in the Liberal Age, Blackwell, 2000. ISBN 0-631-14988-0. p. 26–27.
