Governo da República Autônoma da Abecásia

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O Governo da República Autónoma da Abecásia (em georgiano: აფხაზეთის ავტონომიური რესპუბლიკის მთავრობა) é uma administração reconhecida pela Geórgia como o governo legal da Abecásia. A Abecásia tem sido de facto independente da Geórgia - embora com muito pouco reconhecimento internacional - desde o início da década de 1990. Vakhtang Kolbaia, eleito em abril de 2013, é o atual chefe no exílio do governo.[1]

Depois da guerra na Abecásia (1992-1993), a Georgia propôs conversações com cinco partidos que envolvem o Governo da República Autónoma, o governo de facto da República da Abecásia e o Governo da Geórgia, juntamente com a Rússia e a ONU, como partes interessadas, a fim de resolver o estatuto definitivo da Abecásia no âmbito do Estado da Geórgia. A Abecásia, por sua vez, queria garantias de que a Geórgia não iria tentar resolver o problema pelas Forças Armadas, antes de aceitar quaisquer negociações.[1][2]

Entre setembro de 2006 e julho de 2008, o governo da República Autônoma da Abecásia esteve sediado na Alta Abecásia. No entanto, foi forçado a sair de todos os territórios abecásios em agosto de 2008, durante a Guerra Russo-Georgiana, pelas Forças Armadas da Abecásia. A Alta Abecásia é um território que tem população de c. 2.000 habitantes e é centrado na parte superior do Vale de Kodori (cerca de 17% do território da antiga Abecásia). O governo no exílio é parcialmente responsável pelos assuntos de cerca de 250.000 pessoas deslocadas internamente que foram forçados a deixar a Abecásia após a guerra na região e da consequente limpeza étnica dos georgianos na área.[3]

Em 26 de agosto de 2008, a Rússia tornou-se o primeiro país a reconhecer a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul, um movimento que foi seguido por apenas quatro países: Venezuela, Nicarágua, Nauru e Tuvalu. Não só a independência não foi reconhecida, mas foi rejeitada pelos Estados Unidos, União Europeia, OTAN, Canadá, Austrália, Japão e a maior parte da comunidade internacional. O Brasil também não reconhece a Abecásia como um Estado soberano, defendendo o território integral da Geórgia e a jurisdição do Governo da República Autônoma da Abecásia sobre o território abecásio.[4][5]

Referências

  1. a b Birgitte Refslund Sørensen, Marc Vincent (2001), Caught Between Borders: Response Strategies of the Internally Displaced, pp. 234-5. Pluto Press, ISBN 0-7453-1818-5.
  2. The Resolution of the Parliament of Georgia on the measures of conflict settlement in Abkhazia
  3. On Ruins of Empire: Ethnicity and Nationalism in the Former Soviet Union Georgiy I. Mirsky, p. 72
  4. The Resolution of the Parliament of Georgia on the measures of conflict settlement in Abkhazia
  5. Territórios não reconhecidos pelo Brasil