Governo da República Autônoma da Abecásia

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Governo da República Autônoma da Abecásia

აფხაზეთის ავტონომიური რესპუბლიკის მთავრობა
Organização
Natureza jurídica Órgão do Poder Executivo
Atribuições Governo no exílio
Dependência Governo da Geórgia
Chefia Ruslan Abashidze, Presidente do Gabinete de Ministros
Jemal Gamakharia, Presidente do

Conselho Supremo

Localização
Jurisdição territorial Abecásia (de jure)
Sede Sucumi (1992–1993)
Tbilissi (1993–2006)
Chkhalta (2006–2008)
Tbilissi (desde 2008)
Sucumi (de jure)
Histórico
Criação 1991
Sítio na internet
http://abkhazia.gov.ge/
República Autônoma da Abecásia
Nome oficiais
(ka) აფხაზეთის ავტონომიური რესპუბლიკა
(ab) Аҧснытәи Автономтәи Республика
Nome local
República Autônoma da Abecásia
Geografia
País
Localização geográfica
Sede
Área
8 665 km2
Coordenadas
Demografia
População
2 008 hab. ()
Densidade
0,2 hab./km2 ()
Funcionamento
Estatuto
Presidente
Ruslan Abashidze (en) (a partir de )
História
Fundação
Substitui
Identidade
ISO 3166-2
GE-AB
Língua oficiais
Identificadores
Prefixo telefônico
44
Website
Mapa
 Nota: Este artigo é sobre o governo autônomo de jure estabelecido pela Geórgia. Para o governo do Estado de facto, veja Governo da República da Abecásia.

O Governo da República Autónoma da Abecásia (em georgiano: აფხაზეთის ავტონომიური რესპუბლიკის მთავრობა, translit.: Ап’хазет’ис автономиури республика; em abecásio: Аԥснытәи Автономтә Ареспублика) é uma administração reconhecida pela Geórgia como o governo legal da Abecásia. A Abecásia tem sido de facto independente da Geórgia - embora com muito pouco reconhecimento internacional - desde o início da década de 1990.[1]

Depois da guerra na Abecásia (1992-1993), a Georgia propôs conversações com cinco partidos que envolvem o Governo da República Autónoma, o governo de facto da República da Abecásia e o Governo da Geórgia, juntamente com a Rússia e a ONU, como partes interessadas, a fim de resolver o estatuto definitivo da Abecásia no âmbito do Estado da Geórgia. A Abecásia, por sua vez, queria garantias de que a Geórgia não iria tentar resolver o problema pelas Forças Armadas, antes de aceitar quaisquer negociações.[1][2]

Entre setembro de 2006 e julho de 2008, o Governo da República Autônoma da Abecásia esteve sediado na Alta Abecásia. No entanto, foi forçado a sair de todos os territórios abecásios em agosto de 2008, durante a Guerra Russo-Georgiana, pelas Forças Armadas da Abecásia. A Alta Abecásia é um território que tem população de c. 2.000 habitantes e é centrado na parte superior do Vale de Kodori (cerca de 17% do território da antiga Abecásia). O governo no exílio é parcialmente responsável pelos assuntos de cerca de 250.000 pessoas deslocadas internamente que foram forçados a deixar a Abecásia após a guerra na região e da consequente limpeza étnica dos georgianos na área.[3]

Em 26 de agosto de 2008, a Rússia tornou-se o primeiro país a reconhecer a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul, um movimento que foi seguido por apenas quatro países: Venezuela, Nicarágua, Nauru e Tuvalu. Não só a independência não foi reconhecida, mas foi rejeitada pelos Estados Unidos, União Europeia, OTAN, Canadá, Austrália, Japão e a maior parte da comunidade internacional. O Brasil também não reconhece a Abecásia como um Estado soberano, defendendo o território integral da Geórgia e a jurisdição do Governo da República Autônoma da Abecásia sobre o território abecásio.[2][4]

Poder Executivo[editar | editar código-fonte]

Cargo Incumbente
Presidente do Gabinete de Ministros Ruslan Abashidze
Presidente do Conselho Supremo Jemal Gamakharia
Vice-presidente do Conselho Supremo Tamaz Khubua
Vice-presidente do Conselho Supremo Davit Gvadzabia

Chefes de Governo[editar | editar código-fonte]

  • Tamaz Nadareishvili, setembro de 1993 – 16 de março de 2004;
  • Londer Tsaava, 16 de março de 2004 – 30 de setembro de 2004;
  • Irakli Analisia, 30 de setembro de 2004 – 24 de abril de 2006;
  • Malkhaz Akishbaia, 24 de abril de 2006 – 11 de junho de 2009;
  • Giorgi Baramia, 11 de junho de 2009 – 5 de abril de 2013;
  • Vakhtang Kolbaia (interino), 8 de abril de 2013 – 1 de maio de 2019;
  • Ruslan Abashidze (interino), 1º de maio de 2019 – presente.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Birgitte Refslund Sørensen, Marc Vincent (2001), Caught Between Borders: Response Strategies of the Internally Displaced, pp. 234-5. Pluto Press, ISBN 0-7453-1818-5.
  2. a b «The Resolution of the Parliament of Georgia on the measures of conflict settlement in Abkhazia». Consultado em 24 de novembro de 2016. Arquivado do original em 30 de setembro de 2007 
  3. On Ruins of Empire: Ethnicity and Nationalism in the Former Soviet Union Georgiy I. Mirsky, p. 72
  4. Territórios não reconhecidos pelo Brasil