Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Instituto de Meteorologia)
Ir para: navegação, pesquisa

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA, I.P.) é o organismo público português que resulta da fusão do Instituto de Meteorologia com a unidade de investigação marinha do Instituto Nacional de Recursos Biológicos (entretanto extinto) e o departamento de geologia marinha proveniente do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia.[1]

Missões[editar | editar código-fonte]

No âmbito da sua responsabilidade o IPMA, I.P. tem as seguintes atribuições:

a) Promover atividades de investigação, experimentação e demonstração no domínio das ciências e tecnologias nas áreas dos recursos marinhos, da aquicultura, da meteorologia, do clima, da biologia marinha, da geofísica, da geologia marinha, dos serviços marítimos e da segurança marítima e contribuir para o desenvolvimento de novas áreas de atividade e usos do oceano;

b) Promover a exploração sustentável dos recursos marinhos e a sua valorização, assegurando a avaliação sistemática do estado ambiental e a preservação da biodiversidade do meio marinho, com especial ênfase nas áreas marinhas protegidas, contribuindo para a definição e implementação das políticas de preservação e qualidade do ambiente marinho;

c) Assegurar, no âmbito dos recursos vivos mari­nhos, as funções de Laboratório Nacional de Referência, nomeadamente, nas áreas da segurança alimentar e da sanidade animal e vegetal;

d) Promover, realizar e coordenar as ações de monitorização microbiológica, de fitoplâncton marinho, de biotoxinas, e de metais tóxicos, autorizando ou interditando a apanha e captura de bivalves nas regiões costeiras e estuarino-lagunares.

e) Participar, no âmbito dos recursos vivos marinhos, na elaboração dos planos oficiais de controlo nas áreas da saúde animal e vegetal e segurança alimentar;

f) Assegurar a realização das análises laboratoriais en­quadradas nos planos oficiais de controlo coordenados pelo MAM, no âmbito dos recursos vivos marinhos, designadamente através da colocação em rede dos labo­ratórios acreditados já existentes;

g) Assegurar a vigilância meteorológica, climática, sísmica e geofísica, e difundir regularmente informação e previsões do estado do tempo e do mar para todos os fins necessários;

h) Assegurar o funcionamento das redes de medição de variáveis de estado relativas às suas áreas de competência e garantir a aquisição, o processamento, a difusão e a gestão da informação recolhida, assegurando a gestão e dispo­nibilização dos dados nacionais relativos aos ambientes atmosférico, geofísico e marinho;

i) Apoiar, nas suas áreas de competência, a definição e a exploração dos resultados das redes de monitorização do mar, da atmosfera e da qualidade do ar

j) Contribuir para a avaliação e gestão dos riscos de desastres de origem natural e antropogénica e fornecer avisos especiais antecipados às entidades nacionais com responsabilidade em matéria de proteção civil relativos a sismos, maremotos, eventos meteorológicos extremos e alterações bruscas das condições do ambiente marinho;

k) Prestar serviços à navegação aérea e marítima no do­mínio da informação e previsão meteorológica necessária à segurança e condução de operações;

l) Disponibilizar a informação meteorológica necessária para fins de defesa nacional;

m) Estudar o clima e a variabilidade climática, e contri­buir para o estabelecimento de cenários climáticos futuros;

n) Certificar as condições de ocorrência de fenómenos meteorológicos, geofísicos, de agitação marítima e da composição atmosférica;

o) Contribuir para o desenvolvimento de tecnologias, ser­viços e sistemas associados à implementação, gestão e con­trolo dos serviços, da segurança e das atividades marítimas;

p) Conceber, projetar, desenvolver, construir e comer­cializar instrumentos, equipamentos, aparelhos e produtosinformáticos ligados à sua atividade;

q) Assegurar a representação nacional e internacional nas áreas da sua competência;

r) Promover a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos em atividades de investigação e de desenvolvi­mento tecnológico, assegurando a salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual, bem como recolher, classificar, publicar e difundir bibliografia e outros elementos de in­formação científica e técnica.

s) Emitir parecer relativamente a pedidos para realização de atividades de investigação científica marinha, de levantamento, instalação, reparação e retirada de cabos submarinos de telecomunicações e de pesquisa de petróleo no mar territorial, plataforma continental, águas interiores e zona económica exclusiva, a realizar por Estados estrangeiros, organizações internacionais e outras entidades não nacionais.

Organização[editar | editar código-fonte]

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera é um instituto público com personalidade jurídica e dotado de autonomia administrativa e financeira, com o estatuto de Laboratório do Estado. O IPMA, I.P. inclui os seguintes órgãos:

  • Conselho diretivo, incluindo: Presidente, Vogais,
  • Fiscal único;
  • Conselhos e Comissões, incluindo: Conselho de Orientação, Conselho Científico, Unidade de Acompanhamento e Comissão Paritária;
  • Departamentos: do Mar e Recursos Marinhos, de Meteorologia e Geofísica e de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico.
  • Delegações Regionais: dos Açores (Observatório Afonso Chaves, em Ponta Delgada) e da Madeira (Observatório Meteorológico do Funchal);

História[editar | editar código-fonte]

Meteorologia e Geofísica:

A instituição foi criada a 23 de março de 1946, Dia Mundial da Meteorologia, sob a designação de "Serviço Meteorológico Nacional (SMN)".[2]

Foi oficializado pelo Decreto-Lei n.º 35836, de 29 de agosto de 1946, o qual operou a fusão das instituições existentes com competências nas áreas que foram atribuídas ao novo serviço. Em consequência, com a criação do SMN extinguiram-se os serviços meteorológicos que então estavam dispersos em diversos organismos do Estado: o Secretariado da Aeronáutica Civil, na Presidência do Conselho de Ministros, o Observatório do Infante D. Luís e o Serviço Meteorológico dos Açores, no Ministério da Educação Nacional, e outros organismos integrados nos ministérios da Guerra, da Marinha e das Colónias e na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas do Ministério da Economia.

O primeiro director do SMN, nomeado em Setembro de 1946, foi Herculano Amorim Ferreira, o coordenador do relatório que levara à criação da instituição.

A primeira grande reestruturação do SMN foi operada pelo Decreto-Lei n.º 37710, de 30 de dezembro de 1949, ratificado pela Lei n.º 2042, de 17 de junho de 1950, que determinou a reorganização dos serviços meteorológicos das colónias e veio a instituir, em cada uma delas, um serviço independente, mas tecnicamente integrado no SMN, cada um dos quais denominado "serviço meteorológico". Cabo Verde teve então um regime específico.

O SMN foi reestruturado em 1976, pelo Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho, passando a denominar-se "Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG)" dadas as funções de carácter técnico e científico que lhe foram atribuídas.

Em 1993, na sequência do Decreto-Lei n.º 187/93 de 24 de maio (Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais), o INMG passou a designar-se "Instituto de Meteorologia". Na sequência do Decreto-Lei n.º 157/2007 de 27 de Abril, a instituição adoptou a designação "Instituto de Meteorologia, I. P.", de acordo com a nova nomenclatura atribuída aos institutos públicos.

Mar e Recursos Marinhos:

A Estação de Biologia Marítima de Lisboa foi fundada em 1919 sendo o seu primeiro diretor Celestino da Costa. Em 1924 Alfredo Magalhães Ramalho é nomeado seu diretor, estabelecendo colaboração estreita com a Noruega, em particular para o apetrechamento do primeiro navio oceanográfico construído pelo estado português, o “Albacora”. Em 1951 é formado o Instituto de Biologia Marítima, com a separação do Aquário Vasco da Gama.

O Instituto Nacional de Investigação das Pescas, designado por INIP, é criado pelo artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 221/77 , de 28 de Maio. São suas atribuições (a) Assegurar e coordenar, de acordo com os programas aprovados, a investigação científica e técnica do sector; (b) Promover a difusão dos resultados obtidos no seu trabalho, por forma a poderem ser utilizados principalmente pelos restantes serviços do Ministério da Agricultura e Pescas; (c) Promover, elaborar e executar programas e projetos para o estabelecimento de padrões de qualidade e salubridade dos produtos de origem aquática e normas que permitam verificá-los; (d) Colaborar no estudo e estabelecimento de normas e regulamentos relativos ao uso e protecção dos recursos e meios aquáticos; (e) Promover a realização de cursos de formação e outras iniciativas adequadas para melhoria técnico-profissional do seu pessoal e colaborar no aperfeiçoamento do pessoal técnico do sector.

O INIP é reestruturado pelo Decreto Lei 321/93, de 21 de Setembro, com a formação do Instituto Português de Investigação Marítima, designado abreviadamente por IPIMAR, tendo por atribuições fomentar a investigação aplicada nos domínios da exploração, gestão e conservação dos recursos marinhos e a promoção do desenvolvimento tecnológico das atividades económicas correlacionadas e assegurar o suporte científico e técnico das políticas definidas no âmbito do Ministério do Mar.

O Instituto Português de Investigação Marítima é extinto pelo Decreto-Lei 74/96, de 18 de Junho, tendo-lhe sucedido o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (igualmente designado por IPIMAR) cuja Lei Orgânica é fixada pelo Decreto Lei 94/97, de 23 de Abril, como um serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, ao qual compete promover a pesquisa cientifica no domínio das ciências e tecnologias do mar, contribuir para a definição das políticas sectoriais e assegurar o apoio técnico e científico conducente ao desenvolvimento e renovação do sector das pescas.

Em 2002, o IPIMAR e o INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária) através de um processo de fusão, formam o Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP). Com a integração do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) e das atribuições de investigação, da Direção Geral de Proteção de Culturas (DGPC), e a integração do Banco Português de Germoplasma Vegetal é formado em 2006 o Instituto Nacional de Recursos Biológicos (INRB, I.P.). Este instituto viria a desagregar-se em 2012 no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), sendo a componente marinha integrada no IPMA.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Lei Orgânica do IPMA
  2. «Quanto tempo tem o tempo?». Ciência Hoje. 23 de Março de 2011. Consultado em 25 de Março de 2011. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Furacão Catrina Portal da
meteorologia