Leis antimiscigenação

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Leis anti-miscigenação, também conhecidas como leis da miscigenação, foram leis que proibiam casamentos inter-raciais e por vezes sexo inter-racial entre brancos e membros de outras raças. Nos Estados Unidos, casamento, coabitação e sexo inter-raciais foram denominados como miscigenação a partir de 1863.

Na América do Norte, leis contra casamento e sexo inter-raciais existiram e foram praticadas nas Treze Colónias a partir do século XVII e subsequentemente em vários estados e territórios dos Estados Unidos da América até 1967. Leis semelhantes foram também aplicadas na Alemanha Nazi de 1935 até 1945, e na África do Sul durante o Apartheid de 1949 até 1985.

Decretos das leis anti-miscigenação nas Treze Colónias e nos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Leis anti-miscigenação revogadas até 1887[editar | editar código-fonte]

Estado Adopção da lei Revogação da lei "Raças" proibidas de casar com brancos Nota
Illinois 1829 1874 Negros
Iowa 1839 1851 Negros
Kansas 1855 1859 Negros Lei revogada antes de chegar à constituição estadual
Novo México 1857 1866 Negros Lei revogada antes de chegar à constituição estadual
Maine 1821 1883 Negros, Nativos Americanos
Massachusetts 1705 1843 Negros, Nativos Americanos

Aprovou a lei de 1913 que impedia casais de fora do estado de contornar as leis anti-miscigenação do estado

Michigan 1838 1883 Negros
Ohio 1861 1887 Negros Último estado a revogar a lei anti-miscigenação antes da Califórnia o ter feito em 1948
Pensilvânia 1725 1780 Negros
Washington 1855 1868 Negros, Nativos Americanos Lei revogada antes de chegar à constituição estadual

Leis anti-miscigenação revogadas de 1948 a 1967[editar | editar código-fonte]

Estado Data de adopção Data de revogação "Raças" proibidas de casar com brancos Nota
Arizona 1865 1962 Negros, Asiáticos, Filipinos, Índios Filipinos ("Malaios") e Hindus adicionados à lista de "raças" em 1931
Califórnia 1850 1948 Negros, Asiáticos, Filipinos

Lei anti-miscigenação revogada no caso Perez contra Sharp no Supremo Tribunal da Califórnia

Colorado 1864 1957 Negros
Idaho 1864 1959 Negros, Nativos Americanos, Asiáticos
Indiana 1818 1965 Negros
Maryland 1692 1967 Negros, Filipinos Revogou a lei devido ao início do caso Loving contra Virgínia
Montana 1909 1953 Negros, Asiáticos
Nebraska 1855 1963 Negros, Asiáticos
Nevada 1861 1959 Negros, Nativos Americanos, Asiáticos, Filipinos
Dakota do Norte 1909 1955 Negros
Oregon 1862 1951 Negros, Nativos Americanos, Asiáticos, Nativos Havaianos
Dakota do Sul 1909 1957 Negros, Asiáticos, Filipinos
Utah 1852 1963 Negros, Asiáticos, Filipinos
Wyoming 1913 1965 Negros, Asiáticos, Filipinos

Leis anti-miscigenação revogadas a 12 de Junho de 1967[editar | editar código-fonte]

Estado Data de adopção "Raças" proibidas de casar com brancos Notas
Alabama 1822 Negros Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Arkansas 1838 Negros Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Delaware 1721 Negros
Flórida 1832 Negros Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Geórgia 1750 Todas as não-brancas
Kentucky 1792 Negros
Louisiana 1724 Negros Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Mississippi 1822 Negros, Asiáticos Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Missouri 1835 Negros, Asiáticos
Carolina do Norte 1715 Negros, Nativos Americanos
Oklahoma 1897 Negros
Carolina do Sul 1717 Todas as não-brancas Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Tennessee 1741 Negros, Nativos Americanos
Texas 1837 Negros
Virgínia 1691 Todas as não-brancas Lei anti-miscigenação anterior tornada mais restrita
Virgínia Ocidental 1863 Negros

África do Sul sob o Apartheid[editar | editar código-fonte]

O Acto de Proibição de Casamentos Mistos da África do Sul que foi aprovada em 1949 sob o Apartheid, proibia casamentos entre brancos e não-brancos. O Acto do Registo da População (Nº 30) de 1950 forneceu as bases para a separação da população da África do Sul em diferentes raças. Sob os termos deste acto, todos os residentes da África do Sul deveriam ser classificados como brancos, de cor, ou nativos (posteriormente chamados Bantu). Hindus eram incluídos na categoria "Asiáticos" em 1959. Também em 1950, foi aprovada o Acto de Imoralidade, que criminalizava todas as relações sexuais entre brancos e não-brancos. O Acto de Imoralidade de 1950 foi a extensão de uma proibição anterior a relações sexuias entre brancos e negros (o Acto de Imoralidade [Nº 5] de 1927) a uma proibição de relações sexuais entre brancos e quaisquer não-brancos.

Alemanha Nazi[editar | editar código-fonte]

Na Alemanha, uma lei anti-miscigenação foi decretada pelo governo Nacional Socialista em Setembro de 1935 como parte das Leis de Nuremberga. A Gesetz zum Schutze des deutschen Blutes und der deutschen Ehre (Acto de Protecção do Sangue Alemão e da Honra Alemã) decretou a 15 de Setembro de 1935, a proibição dos casamentos e das relações sexuais extra-conjugais entre Judeus e pessoas de "Sangue Alemão ou relacionado". A 14 de Novembro a lei foi alargada aos Ciganos e aos Negros. Tais relações eram classificadas como Rassenschande (lit. desgraça da raça) e podia ser punível com prisão (geralmente seguida de deportação para um campo de concentração) e até com pena de morte. As Leis de Nuremberga foram descartadas após a capitulação do regime Nazi aos Aliados em Maio de 1945.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

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