Medicamento sujeito a receita médica

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Um medicamento sujeito a receita médica (MSRM) é um medicamento que só pode ser dispensado ao público mediante apresentação de uma receita médica. É o oposto de um medicamento de venda livre. A classificação quanto à dispensa é determinada pelas autoridades de saúde de cada país. Geralmente são classificados como medicamentos sujeitos a receita médica os medicamentos que quando usados sem vigilância médica podem constituir um risco para a saúde, os que são frequentemente utilizados para outros fins, os que são administrados por via parentérica (outra forma que não o trato digestivo) e aqueles em que é necessário avaliar a atividade ou efeitos secundários.[1] Geralmente a receita médica fica retida junto ao estabelecimento comercial responsável pela venda do medicamento.[2] Em contraste, drogas não controladas podem ser obtidas sem receita médica. Diferentes jurisdições têm diferentes definições do que constitui um medicamento de prescrição.

Por país[editar | editar código-fonte]

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

"Rx" (℞) é freqüentemente usado como uma forma curta para medicamentos controlados na América do Norte - uma contração da palavra latina "receita" (uma forma imperativa de "recipere") que significa "pegar".[3]

O uso de medicamentos prescritos vem aumentando desde a década de 1960. Nos EUA, 88% dos adultos mais velhos (62-85 anos) usam pelo menos um medicamento de prescrição, enquanto 36% tomam pelo menos 5 medicamentos prescritos simultaneamente.[4]

Portugal[editar | editar código-fonte]

MSRM é a abreviatura de "Medicamento Sujeito a Receita Médica"[5][6] Em Portugal utiliza-se a abreviatura MSRM para designar todos os medicamentos que só podem ser dispensados ao utente (doente) na Farmácia Comunitária com a apresentação duma prescrição médica.[5]

Existem ainda as classificações MSRM-E e MSRM-P. MSRM-E é a abreviatura de Medicamento Sujeito a Receita Médica de Estupefaciente - que designa uma classe restrita de medicamentos sujeitos a regras de controlo muito severas. Medicamentos desta classe não se encontram disponíveis em farmácias comunitárias, e para poder efectuar a sua prescrição o médico deve efectuar um pedido para obter os formulários específicos. Estes encontram-se identificados individualmente, e em caso de perda/roubo dos formulários é obrigatória a sua participação por parte do médico, por forma a que sejam anulados e seja impossível utilizá-los de forma ilícita. Fármacos sujeitos a este tipo de controlo incluem, por exemplo, a morfina.

MSRM-P é a abreviatura de Medicamento Sujeito a Receita de Psicotrópicos. Esta classe especial de medicamentos é semelhante à MSRM-E, aplicando-se a fármacos como a buprenorfina e o metilfenidato.

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, utiliza-se a classificação por tarjas: preta, vermelha e sem tarja.[7]

A tarja preta indica os fármacos que podem causar dependência química. Estes só podem ser comprados mediante apresentação de notificação de receita do tipo "B", a qual fica retida na farmácia após a compra do medicamento e está submetida à fiscalização da vigilância sanitária e polícia federal.[7]

A tarja vermelha indica que o fármaco deve ser comprado apenas com receita médica. Alguns destes medicamentos, como alguns psicotrópicos de tarja não-preta, ou seja, que não causam dependência, precisam ser comprados com receita em duas vias, onde a primeira via (original) fica retida e nela constam o nome e endereço do comprador, do paciente, do médico e da farmácia.[7] A tarja amarela indica que se trata de um medicamento genérico.[7]

Os sem tarja são de venda livre pelo comércio.[7]

Grupos de produtos controlados
Grupo Exemplos
A1 Entorpecentes : analgésicos, opióides e não opióides, analgésicos gerais
A2 Entorpecentes : analgésicos, opióides e não opióides
A3 Psicotrópicos : estimulantes do sistema nervoso central
B1 Psicotrópicos : antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes
B2 Psicotrópicos : anorexígenos
C1 Controle Especial : antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos
C2 Retinóides : tratamento de acne cística severa
C3 Talidomida : reação leprótica (medicamento usado por gestantes contra enjoo que causava má formação do feto, fato foi muito discutido há algumas décadas)
C4 Antiretrovirais : infecções originadas do HIV
C5 Anabolizantes
D1 Precursores de Entorpecentes / Psicotrópicos
D2 Precursores de Síntese de Entorpecentes
E Plantas
F Produtos de uso proscrito no país

Itens a serem observados a cada prescrição[editar | editar código-fonte]

Tipo de notificação Notificação de Receita A Notificação de Receita B Notificação de Receita Retinoides Receita de controle especial C1/C5 Antibióticos
Medicamentos Entorpecentes Psicotrópicos Retinoide sistêmico Anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicóticos Antibióticos
Listas Listas A1, A2 e A3 B1 e B2 C2 C1/C5 - Receita de Controle especial em 2 vias Receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, contendo, obrigatoriamente, as

informações exigidas pela norma. Lista da Anvisa (ver).

Abrangência Em todo território nacional Na unidade federativa onde for concedida a numeração Na unidade federativa onde for concedida a numeração. Consentimento pós-informação assinado pelo usuário Dispensação em todo o território nacional
Cor da notificação Amarela Azul Branca -
Qte. max. por receita 5 ampolas 5 ampolas 5 ampolas no caso de medicamento injetável. 30 dias para as demais formas farmacêuticas. Não há uma delimitação da quantidade de caixas, unidades posológicas e tempo de uso. A quantidade a ser dispensada pela farmácia ou drogaria deve estar de acordo com a prescrição feita pelo profissional habilitado.[8]
Qte. por período de tratamento 30 dias; acima acompanha justificativa 60 dias (30 dias para B2) 30 dias 5 ampolas e tratamento de 60 dias para demais formas farmacêuticas. Tratamento por 6 meses para anticonvulsivante ou antiparkinsoniano
Quem imprime o talão de notificação Autoridade sanitária O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas. O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas.

Receita de controle especial ou comum[editar | editar código-fonte]

Medicamentos Controle Especial Anabolizantes Anti-retrovirais Adendo das listas
Listas C1 C5 C4 A1, A2 e B1
Abrangência Todo o território nacional Todo o território nacional Todo o território nacional Todo o território nacional
Cor A critério A critério A critério A critério
Qte. max por receita 5 ampolas; 3 medicamentos 5 ampolas 5 substâncias 5 medicamentos 1 medicamento
Qte. período de tratamentos 60 dias 60 dias 60 dias A1 e A2 30 dias e B1 60 dias

De acordo com a Portaria 344/98 do Brasil todas as substâncias incluidas na portaria devem ficar guardadas sob chave e responsabilidade do farmacêutico.

Referências

  1. Maria Angels Rafel Casanova (2011). Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (PDF). [S.l.]: Ordem dos Farmacêuticos – Colégio da Especialidade de Assuntos Regulamentares. pp. 10–12 
  2. Hipolabor (20 de outubro de 2014). «HIPOLABOR EXPLICA: O QUE SÃO MEDICAMENTOS CONTROLADOS?» 
  3. Crane, Gregory R. «Perseus 4.0 (Perseus Hopper)». Perseus 4.0 (Perseus Hopper). Consultado em 19 de janeiro de 2014. 
  4. Qato, Dima M.; Wilder, Jocelyn; Schumm, L. Philip; Gillet, Victoria; Alexander, G. Caleb (1 de abril de 2016). «Changes in Prescription and Over-the-Counter Medication and Dietary Supplement Use Among Older Adults in the United States, 2005 vs 2011». JAMA Internal Medicine. 176 (4): 473–482. ISSN 2168-6114. PMC 5024734Acessível livremente. PMID 26998708. doi:10.1001/jamainternmed.2015.8581 
  5. a b «Medicamentos Sujeitos a Receita Médica». O que são Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM)?. jaba-recordati.pt. 2016. Consultado em 26 de abril de 2018. 
  6. Cadima, Rita Mira (Setembro de 2011). «Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares» (PDF). PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO. ORDEM DOS FARMACÊUTICOS. Consultado em 26 de abril de 2018. 
  7. a b c d e «Qual o significado das tarjas dos medicamentos e suas cores?». Qual o significado das tarjas dos medicamentos e suas cores?. minutosaudavel. 1 de novembro de 2017. Consultado em 26 de abril de 2018. 
  8. Nota técnica


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