Pena de morte nos Estados Unidos

Pena capital nos Estados Unidos  ; Chave de Cores:

  Sem legislação de pena de morte

  Declarada inconstitucional

  Legal, mas não aplicada desde 1976

  Legal e aplicada em várias ocasiões desde 1976

A pena de morte nos Estados Unidos é oficialmente permitida em dos 50 Estados, bem como pelo governo federal. A grande maioria das execuções são realizadas pelos Estados, embora o governo federal mantenha o direito de usar a pena de morte, fazendo isto raramente. Cada Estado que permite a pena de morte possui diferentes leis e padrões quanto aos métodos, limites de idade e crimes que qualificam para esta penalização. Os Estados Unidos da América são o segundo país onde mais pessoas são executadas anualmente; apenas a República Popular da China possui um número maior. A pena de morte é um assunto muito controverso nos Estados Unidos.

Entre 1973 e 2002, 7.254 sentenças de morte foram realizadas, levando a 820 execuções, 3.557 prisioneiros esperando para serem executados, tendo sido condenados por assassinato, 268 morreram de causas naturais ou suicidaram-se enquanto esperavam pela execução, 176 tiveram a pena comutada para prisão perpétua, e 2.403 foram soltos, novamente julgados e/ou resenteciados pelas cortes. Em 2004, foram realizadas 10 execuções.

Métodos

Metódos de execução nos Estados Unidos  ; Chave de Cores: :* Castanho: Somente injeção letal :* Laranja: Injeção letal como método primário, mas possui métodos alternativos :* Verde: Já utilizou injeção letal :* Azul: Nunca utilizou injeção letal

Vários métodos foram utilizados na história das colônias americanas e nos Estados Unidos, mas apenas cinco métodos são utilizados atualmente.A cadeira elétrica foi o principal método de execução durante a maior parte do Século XX. Alguns, em especial na Flórida, foram notadas por avarias, o que provocou discussão da sua constitucionalidade e resultou em uma mudança para injecção letal como o principal método de execução. Embora injeção letal domina como um método de execução, alguns estados permititem que um método alternativo e alguns estados permitem, pelo menos, que alguns presos que serão executados de escolher o método pelo qual eles serão mortos.

Atualmente, injeção letal é o método utilizado ou permitido em todos os 1333 estados que permitem a pena de morte. No Nebraska o único método utilizado era a eletrocução pela cadeira elétrica, embora em 2008 a Corte Suprema ter decidido que este método é inconstitucional. Outros estados também permitem eletrocussão, câmaras de gás, enforcamento e fuzilamento. De 1976 a 24 de setembro de 2007, houve 1.098 execuções, das quais 928 foram por injecção letal, 154 por eletrocussão, 11 por câmara de gás, 3 por enforcamento, e 2 por fuzilamento.

A pena capital federal permite que qualquer método de execução seja utilizado se a sentença foi dada por um julgamento federal.

O uso de injeção letal tornou-se padrão. De junho de 2000 a 20 de julho de 2006, apenas 6 das 387 execuções foram por um método diferente.

Independentemente do método, uma ou duas horas antes da execução, para a pessoa condenada são oferecidos serviços religiosos e uma última refeição. Execuções são realizadas em locais privados com apenas convidados e pessoas capazes de ver o processo, normalmente comparecem familiares das vítimas e do condenado.

Últimas execuções por métodos alternativos

• A última execução por qualquer outro método que não seja a injeção letal ocorreu quando o preso Ronnie Lee Gardner foi fuzilado no dia 18 de junho de 2010 em Utah.
• A câmara de gás foi utilizada pela última vez em 3 de março de 1999, quando Walter LaGrand foi executado no Arizona.
• A cadeira elétrica foi utilizada pela última vez em 17 de Janeiro de 2013, quando Robert Gleason foi executado na Virginia.
• A última execução na forca ocorreu em 23 de janeiro de 1996 quando Billy Bailey foi enforcado no Delaware.

Abolição

Apenas 15 estados (mais o Distrito de Colúmbia) aboliram a pena de morte para todos os crimes. Em 1846 o estado de Michigan foi o primeiro a fazê-lo, se tornando a primeira região de língua inglesa do mundo a abolir a pena de morte para todos os crimes, com exceção de traição. A decisão foi seguida por Wisconsin em 1853. Dois anos antes, ocorreu a única execução da história do estado: o enforcamento do fazendeiro John McCaffary pelo afogamento da mulher. A reação pública contra o espetáculo que a execução teria virado contribuiu na abolição da pena de morte. Em uma consulta popular em 2006, 55% dos eleitores do estado votaram à favor da reintrodução da pena, mas os legisladores do estado se recusaram a fazê-lo. Contrariando a crença de que a pena de morte diminui os crimes, Wisconsin tem uma das taxas de crime per capita mais baixas dos Estados Unidos. Além de Michigan e Wisconsin, outros três estados da Região Centro-Oeste aboliram a pena de morte: Dakota do Norte, Iowa e Minnesota.

Em 18 de março de 2009, o governador do Novo México Bill Richardson assinou uma lei abolindo a pena de morte no estado, que passou a vigorar em 1 de julho do mesmo ano. A lei, entretanto, não é retroativa, o que intensificou o lobby dos grupos de direitos humanos. De qualquer forma, o Novo México foi o primeiro estado da Região Sudoeste a fazê-lo.

Em 25 de Abril de 2012, o estado de Connecticut tornou-se o 17° a abolir a pena capital, através da assinatura da ordem de abolição, esta assinada pelo governador Dan Malloy.

Dos seis estados da Nova Inglaterra (Connecticut, Maine, Massachusetts, New Hampshire, Rhode Island e Vermont), apenas New Hampshire prevêem a utilização da pena e apenas o último executou alguém na era moderna. O método foi abolido em Maine em 1887 e em Rhode Island em 1852. As últimas execuções nesses estados ocorreram, respectivamente, em 21 de novembro de 1885 e em 13 de fevereiro de 1845. De 1872 a 1984 a pena de morte foi um método de punição legalizado em Rhode Island, mas nunca foi utilizado.

Outros estados do Norte do país seguiram esta tendência. A pena de morte foi abolida na Virgínia Ocidental em 1965. A última pessoa executada no estado foi Elmer Brunner em 3 de abril de 1959. Nenhuma execução pelo governo federal ocorreu desde então na Vírginia Ocidental, apesar de que duas pessoas foram sentenciadas à morte em 2007. Em 24 de junho de 2004, uma decisão da Suprema Corte do Estado de Nova York declarou a punição como inconstitucional. Em 17 de dezembro de 2007 foi a vez de Nova Jérsei após o governador Jon Corzine assinar uma lei abolindo a punição. A pena era legal no estado desde 1982, mas ninguém havia sido executado desde 1963. Como resultado da nova legislação, todos os oito detentos do corredor da morte tiveram suas sentenças comutadas para prisão perpétua. Nova Jérsei e Novo México foram os primeiros estados a abolirem a medida por ação do Poder Legislativo, ao invés de decisão do Poder Judiciário.

Estados e territórios ultramarinos como Havaí, Samoa Americana, Guam, Marianas Setentrionais e Ilhas Virgens Americanas, além do Alasca, também não prevêem a pena de morte como pena.

Na Carolina do Norte, acontece uma moratória de facto à pena de morte após uma decisão da categoria médica do estado de não participar de nenhuma execução. Como as leis estadual e federal determinam a participação de médicos em execuções, nenhuma execução ocorre desde 18 de agosto de 2006. Ao todo, 43 prisioneiros foram executados no estado desde que esta punição foi legalizada em 1977, sendo este o sétimo na lista dos estados com mais execuções.

As três únicas jurisdições com a pena capital e que ainda não a aplicaram na era moderna são Kansas, New Hampshire e o Exército dos Estados Unidos da América.

Ver também

• Pena de morte
• Pena de morte no Brasil
• Pena de morte em Portugal
• Injeção letal
• Cadeira elétrica
• Fuzilamento
• Câmara de Gás
• Enforcamento

Ligações externas

• «Death Penalty Walking» (em inglês). , TIME