Pena de morte em Portugal

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Portugal foi o segundo Estado moderno,após o Grão-Ducado da Toscana (1786), da Europa a abolir a pena de morte.

Cronologia[editar | editar código-fonte]

  • 1852: Abolida para crimes políticos (artigo 16º do Ato Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
  • 1867: Abolida para crimes civis, exceto por traição durante a guerra, em julho em 1867 (Lei de 1 de julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Manuel Baptista, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados, onde teve oposição do deputado Manuel Carvalho. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, João Borda, assassinou o alferes Manuel Bernado Beirão, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
  • 1911: Abolição para todos os crimes, incluindo os militares.
  • 1916: Readmitida a pena de morte para traição em tempo de guerra.
  • 1976: Abolição total.

Últimas execuções[editar | editar código-fonte]

A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de julho de 1772 a última execução de uma mulher (Luísa de Jesus). Eventualmente (não confirmado), terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a Primeira Guerra Mundial em 1917 ou 1918, por traição.1 A penúltima e última execuções por enforcamento foram as de Manuel Pires, de Vila da Rua - Moimenta da Beira, a 8 de Maio de 1845 e de José Maria, conhecido pelo "Calças", no Campo do Tabolado, em Chaves, a 19 de Setembro de 1845.

Lei atual[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a pena de morte é um ato proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa.2

Referências

  1. Abolição da pena de morte - Procuradoria Geral da República (Portugal) - Acedido a 15 de Outubro de 2006
  2. Constituição Portuguesa, Artigo 24º - Site do Parlamento Português - Acedido a 17 de Janeiro de 2010