Pena de morte em Portugal

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Portugal foi o primeiro Estado soberano moderno da Europa a abolir a pena de morte. Antes de Portugal a pena de morte foi abolida no Grão-Ducado da Toscana (1786).

Cronologia[editar | editar código-fonte]

  • 1852: Abolida para crimes políticos (artigo 16º do Ato Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II) [1].
  • 1867: Abolida para crimes civis, exceto por traição durante a guerra, em julho em 1867 (Lei de 1 de julho de 1867)[2]. A proposta partiu do ministro da Justiça Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados, onde teve oposição do deputado Manuel Carvalho. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, João Borda, assassinou o alferes Manuel Bernado Beirão, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
  • 1870: Abolição nas províncias ultramarinas: por via de decreto com força de lei, onde se declarava expressamente que é «abolida a pena de morte nos crimes civis em todas as províncias ultramarinas [3].
  • 1911: Abolição para todos os crimes, incluindo os militares [4], consagrada na primeira Constituição da República Portuguesa, de agosto de 1911 [5].
  • 1916: Readmitida a pena de morte para traição em tempo de guerra: por motivo da entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra, a garantia constitucional foi alterada, por força da Lei n.º 635, de 28 de Setembro de 1916, que definiu o regime de exceção: «quanto à pena de morte, somente o caso de guerra com país estrangeiro, em tanto quanto a aplicação dessa pena seja indispensável, e apenas no teatro da guerra» [6]
  • 1976: Abolição total.

Últimas execuções[editar | editar código-fonte]

A última execução conhecida em território português foi em 22 de Abril de 1846, em Lagos de José Joaquim, de alcunha “o Grande” que matou a criada do padrinho a tiro..

Remonta a 1 de julho de 1772 a última execução de uma mulher (Luísa de Jesus).

Na Primeira Guerra Mundial houve uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, do soldado João Ferreira de Almeida (Foz do Douro, 3 de abril de 1894-Lugar de Picantin, perto de Laventie, região de Pas de Calais, 16 de setembro de 1917), por traição.[7]

A penúltima e última execuções por enforcamento foram as de Manuel Pires, de Vila da Rua - Moimenta da Beira, a 8 de Maio de 1845 e de José Maria, conhecido pelo "Calças", no Campo do Tabolado, em Chaves, a 19 de Setembro de 1845.

Lei atual[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a pena de morte é um ato proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa.[8]

Referências

  1. Diário do Governo (julho de 1852). «Diário do Governo, nº 159, 8 de julho de 1852» (pdf). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 21 de julho de 2017 
  2. Diário do Governo (julho de 1867). «"Abolição da pena de morte"» (pdf). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 21 de julho de 2017 
  3. Diário do Governo (junho de 1870). «Diário do Governo, nº 133, 17 de junho de 1870» (pdf). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 10 de julho de 2017 
  4. Diário do Governo (abril de 1911). «Diário do Governo, nº 96, 26 de abril de 1911» (pdf). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 20 de julho de 2017 
  5. Constituição Portuguesa (agosto de 1911). «Constituição Política da Republica Portuguesa, de 21 de Agosto de 1911» (pdf). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 20 de julho de 2017 
  6. Diário do Governo (setembro 1916). «Diário do Governo, nº 197, 28 de setembro de 1916» (pdf). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 20 de julho de 2017 
  7. Amnistia para único soldado português fuzilado na I Guerra - Observador - Acedido a 21 de fevereiro de 2017
  8. Constituição Portuguesa, Artigo 24º - Site do Parlamento Português - Acedido a 17 de Janeiro de 2010