Polícia Nacional (França)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Polícia Nacional (França)
Polícia Nacional (França)
Polícia Nacional (França)
Resumo da Força policial civil
Sítio oficial http://www.interieur.gouv.fr

A Polícia Nacional (Police Nationale) é uma corporação policial civil da França. Está ligada ao Ministério do Interior. Os policiais da Polícia Nacional são servidores do Estado.

Os seus telefones de urgência são 17 ou o 112, a chamada é gratuita e funcionam os sete dias da semana, vinte e quatro horas por dia.

Fundamentos da Polícia Nacional[editar | editar código-fonte]

A criação desta corporação decorre da declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, que tem força de dispositivo constitucional.

  • artigo 12: " A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública: esta força é ora instituída em benefício de todos e não para uso particular daqueles aos quais ela está subordinada."

Missões da Polícia Nacional[editar | editar código-fonte]

Uma definição das atribuições da Polícia Nacional está prevista no artigo 1º do Código de Deontologia da Polícia Nacional: A Polícia Nacional concorre sobre a totalidade do território para a garantia das liberdades, defesa das instituições da República, para a manutenção da paz e da ordem pública e a proteção das pessoas e bens.

Em conseqüência, as missões da Polícia Nacional foram reguladas pela Lei de 21 de janeiro de 1995, que no artigo 4º as enumera:

  • o combate à violência urbana, a pequena delinqüência e a insegurança das ruas;
  • o controle da imigração irregular e o combate ao emprego clandestino;
  • a repressão às drogas, ao crime organizado e à grande delinqüência econômica e financeira;
  • a proteção do país contra o terrorismo e as agressões aos direitos fundamentais da nação;
  • a manutenção da ordem pública.

A lei determina que essas atribuições devem ser desempenhadas com respeito ao código de ética da Polícia Nacional.

Histórico[editar | editar código-fonte]

o Guarda da Paz

A denominação de "Polícia Nacional" foi estabelecida pela primeira vez sob o governo de Vichy, pela Lei de 23 de abril de 1941. Essa lei submeteu as polícias municipais à autoridade policial em lugar dos prefeitos. A estrutura policial passou a ser ordenada e as diversas atribuições claramente identificadas: polícia judiciária, informações e segurança pública. O território foi dividido em três escalões de direção: a região dirigida pela autoridade policial da região, o distrito pela autoridade policial do distrito e a circunscrição pelo comissário.

Essa organização foi substituída em 1944 pela "Sûreté nationale" e, finalmente, pela Lei de 10 de julho de 1966, foi criada a atual Polícia Nacional, incluindo na sua estrutura a "Préfecture de Políce de Paris".

Da metade do século XX até 1984, a Polícia Nacional prestava atendimento médico de urgência, serviço transferido posteriormente ao Corpo de Bombeiros, entretanto, as CRS (Companhias Republicanas de Segurança) participam em caráter permanente de resgates nas montanhas e vigilância das praias.

Organização da Polícia Nacional[editar | editar código-fonte]

A Polícia Nacional está subordinada ao Ministério do Interior, do qual se constitue numa de suas diretorias, a DGNP - Direção Geral da Polícia Nacional. Há uma exceção em Paris, onde está subordinada à Chefia de Polícia de Paris (Préfecture de Police - PP), sob a autoridade direta do referido ministério.

Comissariado de Policia.
Os funcionários da polícia

São quatro categorias de funcionários em exercício na Polícia Nacional:

  • Policiais - 130.000
  • Administrativos - 12.000
  • Científicos - 1.100
  • Técnicos - 2.700
Policiais

Na França, desde 1995, a distinção entre a polícia uniformizada e a polícia a paisana foi atenuada através da unificação dos quadros funcionais.

Viatura da Polícia Nacional e policiais da corporação

Corpo de doutrina e direção:

  • Diretor dos Serviços Ativos (ou da atividade operacional)
  • Inspetor Geral
  • Corregedor Geral
  • Comissário Divisionário
  • Comissário Principal
  • Comissário de Polícia
  • Comissário de Polícia estagiário
  • Comissário aluno

Corpo de comando e administração:

  • Comandante de Polícia
  • Capitão de Polícia
  • Tenente de Polícia
  • Tenente de Polícia estagiário
  • Aluno Oficial de Polícia
Furgão da CRS

Corpo de autoridades de policiamento (uniformizado)

  • Major de Polícia
  • Brigadeiro-chefe de Polícia
  • Brigadeiro de Polícia
  • Sub-Brigadeiro de Polícia (guardas da paz com mais de 12 anos de serviço)
  • Guarda da Paz (Gardien de la Paix)
  • Guarda da Paz estagiário
  • Guarda da Paz aluno

Reservistas

  • Adjuntos de segurança
  • Cadetes da República

Após 1997, os adjuntos de segurança são recrutados por cinco anos e participam das missões da Polícia Nacional. Para assegurar a plena execução da política de igualdade para todos, em 2005 foi criado um corpo de cadetes da República, favorecendo o acesso aos concursos de ingresso na instituição.

Viatura policial em Paris (2011)
Funcionários administrativos

Estão divididos em quatro grupos funcionais:

  • Adidos administrativos do Interior e Ultramar
  • Secretários administrativos
  • Adjuntos administrativos
  • Agentes administrativos
Funcionários de polícia científica

Divididos em três grupos:

  • Engenheiro de Policía Técnico-Científica
  • Técnico de Laboratório de Polícia Técnico-Científica
  • Agente Especializado de Polícia Técnico-Científica
Funcionários Técnicos

Divididos em três grupos:

  • Engenheiros de Sistemas de Informação e Comunicação
  • Técnicos de Sistemas de Informação e Comunicação
  • Agentes do Sistema de Informação e Comunicação
Outros grupos
  • Agentes de serviços gerais
  • Operários e cozinheiros
Viaturas

Em geral, um comissariado de polícia conta com seis veículos (quatro automóveis e duas camionetas), oito motos e dois veículos da CRS (Companhia Republicana de Segurança)(uma camioneta e um utilitário). A maior parte dos veículos da polícia francesa são da marca Renault, mas são encontradas outras marcas francesas como Peugeot e Citroën e raramente estrangeiras.

Armas

Sig Sauer SP 2022, Glock 18, HK Ordenace, Unique RR51 - cal. 7,65, Sig Sauer P228.

Equipamento

Os policiais têm a sua disposição um numeroso equipamento, como cassetetes, granadas e lança granadas, algemas, coletes balísticos, aerossol defensivo de gás paralisante ou lacrimogênio, o tazer (pistola de descargas elétricas) etc.

Estrutura
Patrulha fluvial no Rio Sena (Paris).
Chefatura de Polícia de Paris
Direção Geral da Polícia Nacional - DCSP
  • Direção Central da Segurança Pública, com um efetivo de 72.300 funcionários
  • Direção Central das Companhias Republicanas de Segurança (CRS) - DCCRS, com um efetivo de 15.100 funcionários
  • Direção Central da Polícia de Fronteira - DCPAF, com um efetivo de 84.000 funcionários
  • Direção Central da Polícia Judiciária(PJ) - DCPJ, com um efetivo de 4.600 funcionários
  • Direção Central de Informações Gerais(RG) - DCRG, com um efetivo de 4.100 funcionários
  • Direção de Informações - Interior - DRI
  • Direção de Formação da Polícia Nacional - DFPN, com um efetivo de 3.200 funcionários
  • Direção de Segurança Territorial - DST, com um efetivo de 2.000 funcionários
Dois serviços operacionais
  • Serviço de Cooperação Técnica Internacional de Polícia - SCTIP
  • Serviço de Proteção às Altas Personalidades - SPHP
Dois serviços administrativos e de fiscalização
  • Direção de Administração da Polícia Nacional - DAPN
  • Inspetoria Geral da Polícia Nacional - IGPN
Oito unidades especializadas
  • Serviço de Informação e Comunicação da Polícia Nacional - SICOP
  • Serviço de Vigilância Operacional da Polícia Nacional - SVOPN
  • Apoio às Vítimas - DAV
  • Missão da luta Antidrogas - MILAD
  • Unidade de Coordenação da Luta Antiterrorista - UCLAT
  • Serviço de Segurança do Ministério do Interior - SSMI
  • Serviço Central de Trânsito - SCA
  • Unidade de Buscas, Assistência, Intervenção e Dissuação da Polícia Nacional - RAID[1]
Duas instituições públicas-administrativas
  • Escola Nacional Superior de Polícia - ENSP
  • Instituto Nacional de Polícia Científica - INPS
Chefia de Polícia de Paris (Préfecture de Police de Paris) - PP

Conta com seis direções que atuam na área de Paris com as mesmas atribuições e poderes dos serviços da Direção Geral da Polícia Nacional

  • Direção de Polícia Urbana de Contato (distrital ou circunscricional) - DPUP
  • Direção de Ordem Publica e Circulação - DOPC
  • Direção Regional de Polícia Judiciária - DRPJ, com atuação sobre Paris e os três departamentos da pequena coroa (departamentos de Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis e Val-de-Marne)
  • Direção Regional de Informações Gerais - DRRG
  • Direção Operacional de Serviços Técnicos e Logísticos - DOSTL
  • Inspetoria Geral dos serviços de Paris e pequena coroa

Desvios funcionais e controle da polícia[editar | editar código-fonte]

Os servidores da Polícia Nacional podem cometer erros, faltas administrativas ou até mesmo infrações penais. Contrariamente às outras pessoas, esse comportamento pode ter conseqüências trágicas porque a Polícia Nacional dispõe dos meios legais para o exércicio da força.

Dois serviços de controle são encarregados de apurar os casos de desvios de conduta dos policiais, tanto nos casos de faltas disciplinares como de infrações penais:

  • Inspetoria Geral dos Serviços, com competência sobre Paris e arredores
  • Inspetoria Geral da Polícia Nacional, competente sobre o territorio francês restante

Além desses serviços, a Comissão Nacional de Deontologia da Segurança pode estudar os casos relativos às violações das normas éticas na sua generalidade, atinentes às forças de segurança públicas e privadas. Ela publica um relatório anual, onde presta conta das suas investigações e emite recomendações.

Vítimas do Dever[editar | editar código-fonte]

Contingente do curso de oficiais da Escola Superior da Polícia Nacional durante o desfile de 14 de julho

Todo ano vários policiais morrem em serviço e são reconhecidos como vítimas do cumprimento do dever (victimes du devoir).

Circunstâncias

Os casos mais frequentes são de acidentes nas autoestradas controladas pela polícia, durante perseguições e interceptações.

Localização

A maior incidência ocorre na região de Paris e sudeste da França em decorrência da maior concentração populacional e conseqüentemente de policiais. Existe,também, uma criminalidade maior verificada no sul, de grande concentração populacional.

Números

Nos anos 80 cerca de vinte policiais morreram em serviço. Após dez anos, o número de vítimas do dever baixou para 5 a 10 falecimentos por ano. Isto decorre da modernização dos meios de proteção individual (coletes protetores) e um aperfeiçoamento da formação inicial e continuada. Os suicídios são as causas de numerosos óbitos. Os índices de suicídios entre os policiais é maior que a média francesa.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]