Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região (PRFN-2ªR) é a unidade descentralizada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sediada no Rio de Janeiro[1].
Realiza a representação judicial da União em matéria tributária, perante o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na Justiça Federal da subseção judiciária do Rio de Janeiro, nas varas do trabalho da região metropolitana do Rio de Janeiro[2].
Além disso, realiza a cobrança judicial (execução fiscal) da Dívida Ativa da União na sua área de atribuição[3], analisa e concede parcelamentos de débitos tributários federais inscritos em Dívida Ativa[4], bem como representa a União perante os juízos falimentares do Rio de Janeiro[5]. Seu atual titular é Renato Mendes Souza Santos e seus substitutos, Alcina dos Santos Alves, Leonardo Martins Pestana e Maria Beatriz Mello Moreira de Carvalho [6].
No âmbito administrativo, presta consultoria aos órgãos do Ministério da Economia sediados no Rio de Janeiro[7].
Referências
- ↑ Art. 2.º, item 7.2 do Anexo à Portaria MF 257, de 23/06/2009, do Ministro da Fazenda.
- ↑ Art. 59, inciso I, letra a, do Anexo à Portaria 257, de 23/06/2009, do Ministro da Fazenda.
- ↑ Art. 59, inciso I, letra b, do Anexo à Portaria 257, de 23/06/2009, do Ministro da Fazenda.
- ↑ Art. 59, inc. III, letra k, do Anexo à Portaria 257, de 23/06/2009, do Ministro da Fazenda.
- ↑ Art. 59, inc. I, letra d, do Anexo à Portaria 257, de 23/06/2009, do Ministro da Fazenda.
- ↑ «Unidades Regionais - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional». Sítio eletrônico da PGFN. Consultado em 20 de fevereiro de 2020
- ↑ Art. 59, incs. II, letra a, IV e inc. V, do Anexo à Portaria 257, de 23/06/2009, do Ministro da Fazenda.