Referendo constitucional da Federação Russa de 2020

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Referendo constitucional da Federação Russa
Você aprova alterações à Constituição da Federação Russa?
25 de junho — 1 de julho de 2020
Tipo de eleição:  Referendo
Demografia eleitoral
Hab. inscritos:  109 190 337
Votantes : 74 114 217
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Sim Sim
Votos: 57 747 288  
  
78.56%
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Não Não
Votos: 15 761 978  
  
21.44%
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Votos nulos/brancos
Votos: 604 951  
  
0.82%
Resultados por divisões federais da Rússia
Referendo constitucional da Federação Russa de 2020
  Sim
  Não

O referendo constitucional da Federação Russa foi uma votação popular ocorrida de 25 de junho a 1 de julho de 2020, em que foi realizado um referendo para reformar a Constituição da Rússia.[1][2][3] O presidente Vladimir Putin propôs o referendo durante seu discurso à Assembleia Federal em 15 de janeiro de 2020.[4] Os projetos de emenda à Constituição foram submetidos a um referendo em conformidade com artigo 2 da Lei de Emendas à Constituição. O referendo é legalmente referido como "voto de todos os russos" (em russo: общероссийское голосование; romanizado: obshcherossiyskoye golosovaniye), pois não é realizado de acordo com a Lei Constitucional Federal do Referendo.[5]

O referendo permitiu mudanças radicais na constituição, incluindo uma extensão dos limites do mandato presidencial, permitindo ao presidente demitir juízes federais e proibindo efetivamente o casamento gay.[5][6][7][8]

As alterações estipulam garantias sociais para os cidadãos. Se as emendas forem adotadas, a Constituição mencionará pela primeira vez, por exemplo, o casamento - a união de um homem e uma mulher, fé em Deus, bem como o Conselho de Estado (que aumenta seu papel). A nacionalidade russa será chamada de formadora do estado. A instituição da presidência será fortalecida. A palavra "consecutivo" será removida da cláusula que limita o prazo de governar o país a "dois termos consecutivos". Ao mesmo tempo, as emendas incluem uma que permite ao presidente Putin (e ex-presidente Medvedev) concorrer novamente por mais dois mandatos presidenciais de seis anos, algo que ele ainda não descartou. Críticos o acusaram de planejar permanecer no poder por toda a vida, enquanto os apoiadores elogiaram a inclusão da emenda.[9][10] As emendas também estipulam o direito do Tribunal Constitucional de bloquear a implementação de decisões de organizações internacionais com base na inconstitucionalidade de tais decisões (o órgão tem esse poder desde 2015).[9]

Originalmente agendada para 22 de abril, a votação foi adiada para uma data posterior, devido à pandemia de COVID-19 na Rússia.[11] Observou-se que a data inicial da votação coincidiu com o 150º aniversário de Vladimir Lenin.[12][13] A votação presencial nas assembleias de voto foi realizada de 25 de junho a 1 de julho, com 1 de julho sendo declarado um dia de folga como a data real da votação. Moradores de Moscou e Oblast de Nijni Novgorod puderam participar do evento remotamente (eletronicamente) de 25 a 30 de junho.[14][15][16] 78,56% dos eleitores apoiaram o referendo.[17]

Acusações de fraude[editar | editar código-fonte]

A Forbes e a The Moscow Times discutiram alegações de fraude apresentadas pelo físico Sergei Shpilkin, que alegou que 22 milhões de votos poderiam ser fraudulentos.[18][19] A BBC descreveu o referendo como "controverso" e citou Alexei Navalny dizendo que o resultado foi uma "grande mentira" que não refletia a opinião pública real.[20] Muitos eleitores foram mobilizados porque seus empregadores estatais disseram-lhes para votar. A The New York Times observou que uma longa campanha de propaganda precedeu o referendo e que o discurso público se concentrou principalmente nos elementos patrióticos do projeto, como relembrar os mortos de guerra da Segunda Guerra Mundial, consagrar o idioma russo e a proteção de pensões. Os elementos controversos, como limites estendidos de mandato para o presidente e um enfraquecimento da independência judicial, quase não foram mencionados na propaganda oficial ou no discurso público.[21]

Referências

  1. «Официальный сайт Мэра Москвы». Официальный сайт Мэра Москвы (em russo) 
  2. https://meduza.io/en/feature/2020/06/12/look-after-yourself-vote-electronically (em inglês)
  3. «Russia to vote on July 1 on reforms that could extend Putin's rule». Reuters (em inglês). 1 de junho de 2020. Consultado em 3 de julho de 2020 
  4. «Путин предложил провести "всенародное голосование" по пакету поправок в Конституцию». Интерфакс (em russo). Consultado em 4 de julho de 2020 
  5. a b «№885214-7 Законопроект :: Система обеспечения законодательной деятельности». sozd.duma.gov.ru (em russo). Consultado em 4 de julho de 2020 
  6. «Рабочая группа назвала требующие корректировки статьи Конституции». RBK Group (em russo). Consultado em 4 de julho de 2020 
  7. «Law on amendment to Russian Federation Constitution». President of Russia (em inglês). Consultado em 4 de julho de 2020 
  8. «Полный текст поправок в Конституцию: что меняется?» [Full Text of Amendments to the Constitution: What's change?] (em russo). Gosduma (Russian Parliament Lower House). 14 de março de 2020. Consultado em 4 de julho de 2020. Cópia arquivada em 10 de abril de 2020 
  9. a b «Можно ли избираться в президенты больше двух сроков подряд? Конституцию собираются менять?». Meduza. 13 December 2020  Verifique data em: |data= (ajuda)
  10. «First woman in space brought down to earth by anger over bid to prolong Putin rule». Reuters. 13 March 2020. Consultado em 25 March 2020  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
  11. «Путин объявил о переносе голосования по Конституции». МК.RU (em russo). Consultado em 4 de julho de 2020 
  12. «Politics and pandemics». The Economist (em inglês). 13 de março de 2020. Consultado em 4 de julho de 2020 
  13. «Russia announces date for referendum that could extend Putin's rule». abcNews (em inglês). 27 de fevereiro de 2020. Consultado em 4 de julho de 2020 
  14. «В России 1 июля объявят выходным» (em russo). РБК. 1 de junho de 2020. Consultado em 4 de julho de 2020 
  15. «Если вы собираетесь участвовать в голосовании по Конституции, у вас наверняка много вопросов. Отвечаем на главные из них» (em russo). Meduza. 17 de junho de 2020. Consultado em 4 de julho de 2020 
  16. «Указ Президента Российской Федерации «О проведении Общероссийского голосования по поправкам в Конституцию»» (em russo). Consultado em 4 de julho de 2020. Cópia arquivada em 3 de junho de 2020 
  17. «CEC» (em russo). Vybory. Consultado em 4 de julho de 2020 
  18. Times, The Moscow (3 de julho de 2020). «Data Scientist Claims 'Staggering' Fraud at Russia's Constitution Vote». The Moscow Times 
  19. Ринат Таиров (3 de julho de 2020). ««Такого масштаба манипуляций в прошлом не было»: эксперт заявил о 22 млн «аномалий» на голосовании по Конституции». Forbes (em russo) 
  20. «Putin strongly backed in controversial Russian reform vote». BBC News. 2 de julho de 2020 
  21. Higgins, Andrew (1 de julho de 2020). «The Theatrical Method in Putin's Vote Madness». The New York Times. ISSN 0362-4331. Consultado em 3 de julho de 2020 
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