Responsabilidade de proteger

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Responsabilidade de proteger (em inglês: Responsibility to Protect) é um compromisso político global, endossado por todos os Estados membros das Nações Unidas na Cimeira Mundial de 2005 para impedir genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. [1][2]

O princípio da responsabilidade de proteger baseia-se na premissa subjacente de que a soberania implica a responsabilidade de proteger todas as populações de crimes de atrocidades em massa e violações dos direitos humanos. [3][4][5] O princípio baseia-se no respeito pelas normas e aos princípios do direito internacional, especialmente os princípios subjacentes de leis referentes a soberania, paz e segurança, direitos humanos e conflito armado. [6][7]

A responsabilidade de proteger fornece um quadro para o emprego de medidas que já existem (ou seja, mediação, mecanismos de alerta precoce, sanções econômicas, e as competências do Capítulo VII) para evitar crimes atrozes e para proteger os civis de sua ocorrência. A autoridade para empregar o uso da força no âmbito da responsabilidade de proteger é da competência exclusiva do Conselho de Segurança das Nações Unidas e é considerada uma medida de último recurso. [8] O Secretário-Geral das Nações Unidas publica relatórios anuais sobre a responsabilidade de proteger desde 2009 que se expandem sobre as medidas disponíveis para os governos, organizações intergovernamentais e a sociedade civil, bem como o setor privado, para prevenir crimes atrozes.[9][10][11][12][13][14][15][16]

A responsabilidade de proteger tem sido assunto de consideráveis debates, particularmente em relação à aplicação do princípio por vários atores no contexto de situações específicas de cada país, tais como Líbia, Síria, Sudão e Quênia, entre outros casos, por exemplo. [17][18][19][20][21][22]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Responsibility to Protect – Office of The Special Adviser on The Prevention of Genocide». www.un.org (em inglês) 
  2. «About the Responsibility to Protect». www.globalr2p.org 
  3. «Mission Statement». United Nations: Office of the special adviser on the prevention of genocide 
  4. «Sovereignty as Responsibility». The Brookings Institution (em inglês) 
  5. «The Responsibility to Protect: Report of the International Commission on Intervention and State Sovereignty» (PDF). ICISS. Dezembro de 2001 
  6. Where is R2P grounded in International law? (Judson 2012).
  7. Hehir, Aidan; Cunliffe, Philip, ed. (2011), «Chapter 7, The responsibility to protect and international law», Critical Perspectives on the Responsibility to Protect: Interrogating Theory, Practice, ISBN 0-203-83429-1, New York, NY: Taylor and Francis e-Library, pp. 84–100 
  8. «Paragraphs 138-139 of the 2005 World Summit Outcome Document» (PDF). GCR2P 
  9. «Office of The Special Adviser on The Prevention of Genocide». www.un.org (em inglês). Consultado em 21 de março de 2016 
  10. «Implementing the Responsibility to Protect: Report of the Secretary-General (2009)» (PDF). GCR2P 
  11. «Early warning, assessment and the responsibility to protect: Report of the Secretary-General (2010)» (PDF). GCR2P 
  12. «The role of regional and sub-regional organizations in implementing the responsibility to protect: Report of the Secretary-General (2011)» (PDF). GCR2P 
  13. «Responsibility to Protect: Timely and decisive response: Report of the Secretary-General (2012)» (PDF). GCR2P 
  14. «Responsibility to protect: State responsibility and prevention (2013)» (PDF). GCR2P 
  15. «Fulfilling our collective responsibility: international assistance and the responsibility to protect: Report of the Secretary-General (2014)» (PDF). GCR2P 
  16. «A vital and enduring commitment: implementing the responsibility to protect: Report of the Secretary-General (2015)» (PDF). GCR2P 
  17. «Libya and the Responsibility to Protect». Council on Foreign Relations 
  18. «R2P down but not out after Libya and Syria». openDemocracy. Consultado em 21 de março de 2016 
  19. «Debating the Responsibility to Protect in Libya, Syria». ICRtoP Blog 
  20. Tutu, Desmond (9 de novembro de 2008). «Taking the responsibility to protect». The New York Times. ISSN 0362-4331 
  21. «The 'Responsibility to Protect' at 10». E-International Relations. Consultado em 21 de março de 2016 
  22. Brockmeier, Sarah; Stuenkel, Oliver; Tourinho, Marcos (2 de janeiro de 2016). «The Impact of the Libya Intervention Debates on Norms of Protection». Global Society. 30 (1): 113–133. ISSN 1360-0826. doi:10.1080/13600826.2015.1094029