Tribunal Tributário de Lisboa
| Tribunal Tributário de Lisboa | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Portugal
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| Sede | Lisboa |
| Site oficial | www.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Municípios de Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira |
| Competência | Contencioso Tributário |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
O Tribunal Tributário de Lisboa é um Tribunal português, sediado em Lisboa, pertencente à jurisdição tributária.[1][2]
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
- Lisboa (Sede)
- Alenquer
- Arruda dos Vinhos
- Azambuja
- Cadaval
- Loures
- Lourinhã
- Mafra
- Odivelas
- Sobral de Monte Agraço
- Torres Vedras
- Vila Franca de Xira
O Tribunal Tributário de Lisboa está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.
Referências
- ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
| 3ª Instância | |
|---|---|
| 2ª Instância (TCA) | |
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