Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
| Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Portugal
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| Sede | Penafiel |
| Site oficial | https://penafiel.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Parte Leste do Distrito do Porto e Castelo de Paiva (do Distrito de Aveiro) |
| Competência | Contencioso Administrativo Contencioso Tributário |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Norte |
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel é um Tribunal português, sediado na cidade de Penafiel, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.
Referências
- ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.
| 3ª Instância | |
|---|---|
| 2ª Instância (TCA) | |
| 1ª Instância | TAF Almada • TAF Aveiro • TAF Beja • TAF Braga • TAF Castelo Branco • TAF Coimbra • TAF Leiria • TAC Lisboa • TT Lisboa • TAF Loulé • TAF Mirandela • TAF Penafiel • TAF Porto • TAF Sintra • TAF Viseu • TAF Ponta Delgada • TAF Funchal |