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Operação Verde Brasil[editar | editar código-fonte]
Emprego das Forças Armadas e agências de fiscalização e proteção ambiental, nos anos de 2019 e 2020, para a Garantia da Lei e da Ordem e ações subsidiárias, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem.
CONTEXTO HISTÓRICO[editar | editar código-fonte]
A detecção de queimadas na Amazônia, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com evidência satelital, ocorre desde o ano de 1998. Historicamente, no entanto, registra-se a existência dessa prática desde o ano de 1500 d.C, pelo menos, com alguns estudiosos considerando sua origem antes mesmo da chegada de europeus, prática essa exposta por Monteiro Lobato em 1917 atrávez de uma carta "Velha Praga", que foi publicada como artigo pelos jornais Destinatário e o Estado de São Paulo. Nas palavras do célebre escritor "no vazio de sua vida selvagem, em que os incidentes são um jacú abatido, uma paca fisgada n’água ou o filho novimensal, a queimada é o grande espetáculo do ano, supremo regalo dos olhos e dos ouvidos" [1].
A queimada é utilizada como uma forma de limpeza de terreno para o cultivo. É comum para pequenos agricultores e comunidades indígenas, não sendo prática característica do grande agronegócio, o qual utiliza técnicas mais avançadas e que danificam menos o solo.
Em agosto de 2019, iniciou-se uma crise envolvendo governos e mídia, cuja discussão central referiu-se ao número de queimadas e a possibilidade de uma administração internacional sobre o território amazônico. A questão da soberania sobre a Amazônia foi defendida pelo governo brasileiro.
O Observatório do Clima, rede que reúne cerca de 50 organizações não governamentais em prol de ações contra as mudanças climáticas, afirmou que houve um recorde de focos de incêndio em 2019. Porém, os dados do INPE desmentem a afirmação e demonstram que o maior índice de queimadas ocorreu em 2007, durante a gestão de Marina Silva como Ministra do Meio Ambiente, com 393 mil focos.
OPERAÇÃO VERDE BRASIL (2019)[editar | editar código-fonte]
A Operação, instituída por meio do Decreto Presidencial Nr. 9.985, de 23 de agosto de 2019, autorizou o emprego das Forças Armadas do Brasil para a Garantia da Lei e da Ordem (Ambiental), inicialmente no período de 24 de agosto a 24 de setembro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.
A região da Amazônia Legal abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão. Com isso, foram ativados os Comandos Militares da Amazônia e do Norte, os quais têm responsabilidade por essas áreas.
Em 20 de setembro de 2019 a operação foi prorrogada, até o dia 24 de outubro, por meio do Decreto 10.022, publicado no Diário Oficial da União.
PARTICIPANTES CIVIS E MILITARES (2019)[editar | editar código-fonte]
O emprego das Forças Armadas ocorreu em articulação com os órgãos de segurança pública e órgãos de proteção ambiental. Além da participação de vários ministérios, a Operação Verde Brasil contou com servidores de órgãos como o Ibama, ICMBio, Funai, Abin, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Um total de 9.772 militares das Forças Armadas e integrantes de diferentes agências municipais, estaduais e federais atuaram no combate aos incêndios e outros ilícitos ambientais. As Forças Armadas empregaram na operação 14 aviões, 467 viaturas, 23 helicópteros e 159 embarcações.
A operação também contou com a colaboração internacional de Israel com 12 brigadistas; o Chile enviou 4 aeronaves; o Japão contribuiu com a doação de equipamentos e os Estados Unidos com a atuação de 6 peritos.
RESULTADOS ALCANÇADOS (2019)[editar | editar código-fonte]
De acordo com o balanço do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cesipam), baseado nos dados do INPE, os focos de calor na floresta amazônica, no bioma Amazônia, somaram 30.901 focos em agosto de 2019. Número que superou os 10.421 focos registrados em agosto do ano anterior. Porém, em setembro de 2019, esse número caiu para 17.095, abaixo dos 24.803 registrados do ano anterior e abaixo da média histórica de 33 mil focos. Cabe ressaltar que a Amazônia Legal é composta ainda pelo bioma Cerrado, este mais suscetível a incêndios nessa época do ano.
A Operação Verde Brasil 1 (2019) durou dois meses e foi encerrada contabilizando expressivos resultados, tal como, o combate a 1.835 focos de incêndio por vias terrestres e aéreas. No período, foram aplicados 352 termos de infração que resultaram em R$ 141,9 milhões em multas.
OPERAÇÃO VERDE BRASIL 2 (2020)[editar | editar código-fonte]
Em 11 de maio de 2020 o Governo Federal deflagrou a Operação Verde Brasil 2 para ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais direcionadas ao desmatamento ilegal e focos de incêndio, na Amazônia Legal.
A autorização para emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias, foi inicialmente, de 11 de maio a 10 de junho. A determinação presidencial está publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020. No entanto a Operação foi prorrogada duas vezes, primeiramente até 10 de julho de 2020 por meio do decreto Nº 10.394 e posteriormente até o dia 6 de novembro de 2020 por meio do Decreto Nº 10.421.
As ações ocorrem novamente na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. Está autorizada ainda a atuação das Forças Armadas nos estados que vierem a apresentar requerimento, levando em consideração que Pará, Mato Grosso e Rondônia já solicitaram.
Para isso, o Ministério da Defesa, de acordo com a Diretriz Ministerial 09/2020, de 7 de maio de 2020, ativou três Comandos Conjuntos são eles: Comando Conjunto Príncipe da Beira (CCj PB), para atuar na área englobada pelos estados do Acre, Rondônia e Sul do Estado do Amazonas; Comando Conjunto Barão de Melgaço (CCj BM), que atua em Mato Grosso; e Comando Conjunto Marechal Soares de Andrea (CCj MSA), que cobre a área englobada pelo Estado do Pará.
A tarefa desempenhada pelas Forças Armadas é desenvolvida sob coordenação da Vice-Presidência da República e em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública, visando prevenir e reprimir a incidência dos ilícitos descritos na Lei de Crimes Ambientais - 9.605/98, conforme o ordenamento jurídico vigente e atendendo ao princípio da Legalidade.
PARTICIPANTES (2020)[editar | editar código-fonte]
Estão sendo empregados 3,8 mil militares, mais de 140 meios de transporte, entre embarcações, viaturas e aeronaves das três Forças de Defesa.
Os meios utilizados pelas Forças Armadas são acrescidos aos dos demais integrantes da Operação, demonstrando a união dos esforços pela proteção da Amazônia. São eles: Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
RESULTADOS PARCIAIS (2020)[editar | editar código-fonte]
Nos primeiros 30 dias de Operação Verde Brasil 2 (2020), militares e agentes de órgãos de proteção ambiental realizaram inspeção naval em mais de 2,1 mil embarcações, das quais 110 foram apreendidas. Nos postos de bloqueio e controle de estradas, vistoriaram mais de 4,7 mil veículos, retendo 124 desses por irregularidades. Mais de 14 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foram confiscados. O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) já coordenou mais de 300 horas de voo durante a Operação, enquanto as aeronaves de asas rotativas das três Forças já somam 361 horas de voo.
Maquinários pesados utilizados em atividades extrativistas ilegais, como tratores de esteira, escavadeiras e máquinas agrícolas, também foram confiscados. Crimes não ligados a delitos ambientais também foram coibidos, com a apreensão de 218 quilos de pasta base de cocaína e 139 quilos de maconha. Animais silvestres também foram apreendidos. Ao todo, 116 autos de prisão em flagrante delito foram lavrados, enquanto quase R$ 103 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.
O APLICATIVO GUARDIÕES DA AMAZÔNIA[editar | editar código-fonte]
O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2 e a iniciativa, coordenada pela vice-presidência da República, visa prevenir e reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal. A ferramenta foi criada diante da necessidade de ter um instrumento que facilitasse a interação da população e dos órgãos de fiscalização ambiental para proteger a floresta amazônica.
Nesse sentido, denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na região da Amazônia ficou mais fácil com o Aplicativo Guardiões da Amazônia. A ferramenta de celular foi lançado em junho de 2020 pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro.
O software permite que o cidadão registre com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou a denúncia dos outros crimes ambientais. A informação é repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.
A denúncia pode ser feita de forma anônima e quem preferir se cadastrar tem a garantia que não terá os seus dados expostos.
Por meio do uso do aplicativo é possível que os órgãos de fiscalização possam receber as denúncias feitas pelos usuários, ter acesso a informações sobre focos de calor recebidos via satélite, visualizar alertas de desmatamento, relatórios e gráficos.
VER TAMBÉM[editar | editar código-fonte]
Queimada - Prática primitica de agricultura,
Amazônia - Maior Floresta do Mundo.
Garantia da lei e da ordem - operação realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas.
Soberania - "A soberania é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação". [2]
INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
REFERÊNCIAS[editar | editar código-fonte]
http://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/estatisticas_paises/
http://www.17bdainfsl.eb.mil.br/guardioes/
https://www.gov.br/pt-br/apps/guardioes-da-amazonia
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mil.eb.guardioesdaamazonia&showAllReviews=true
http://www.17bdainfsl.eb.mil.br/guardioes-da-amazonia-8.html
- ↑ Monteiro Lobato, Monteiro (1917). «Velha Praga». Estado de São Paulo. Consultado em 10 de agosto de 2020
- ↑ Bavaresco, Agemir (16 de junho de 2010). «A CRISE DO ESTADO-NAÇÃO E A TEORIA DA SOBERANIA EM HEGEL». Síntese: Revista de Filosofia. 29 (93). 69 páginas. ISSN 2176-9389. doi:10.20911/21769389v29n93p69-94/2002