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Ameaça judicial por página eliminada (27jun2019)

Acabo de receber um e-mail do sr. Matheus Andreazzi D​ C​ E​ F, que aparentemente assina por um partido "imperial" não registrado (cuja página foi eliminada, bem como sua biografia). Decidi expô-lo pois esse tipo de ameaça envolve a comunidade como um todo. Segue o texto:

Olá! Como tem passado?
Esse é um e-mail confidencial, mas poderá e será usado em quaisquer ações judiciais que vierem a decorrer da resolução (ou não) dessa problemática.
A página foi eliminada sob a entristecedora argumentação de "Spam / propaganda / proselitismo religioso ou político". Reitero que a posição do partido é, obviamente, política e que suas defesas devem ser respeitadas, conforme a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA e também o art. 14, da Lei 9.096/95, que transcrevo:
"Art. 14. Observadas as disposições constitucionais e as desta Lei, o partido é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento."
É fundamental destacar que, embora a WIKIPÉDIA não seja uma entidade estatal, esta cumpre uma fundamental prestação de serviço público, como uma enciclopédia livre. Respeitamos as regras internas do site, mas este deve lembrar-se que está sob o jugo do Estado Democrático de Direito e que a conduta ora em debate é uma afronta a este Estado de Direito.
O Partido, embora sem sigla política, dado seu status de "em criação", é ente de Direitos, ao passo que representa uma considerável parcela populacional e estar sendo eliminado sob as alegações supra é um disparate contra o bom senso, contra a Constituição e contra o Direito.
Iremos recorrer de forma incansável à busca de atender os interesses sociais, nem que para isso tenhamos que buscar a Justiça e a forçosa e imperativa mão do Estado para garantir que esses direitos, cuja previsão é Constitucional e sobre qualquer acordo inter partes.
Novamente, aviso que respeitamos as regras internas, mas que devido ao papel social e de fundamental prestação pública, não pode a WIKIPÉDIA se eximir (quando se justifica por suas regras privadas) das responsabilidades que a sua importância lhe acomete.
Essa liberdade garantida ao IPB não pode ser alegada como Proselitismo Religioso ou Político, muito menos com o afrontoso termo de "spam" como fora acusado.
Todo modo, requeremos a manutenção da página para que volte imediatamente ao ar, num prazo de 72 horas, sob pena de ajuizamento de ação civil, para que os interesses coletivos ora tutelados pelo partido sejam cumpridos.
Lembramos que temos o prazo de 5 anos para ajuizar a ação após o ocorrido do fato delituoso. Esperamos a compreensão cordial e sua colaboração.
Cordial,
Lavra da Presidência Provisória do Imperial Partido do Brasil.

Há alguma providência a tomar? Que fazer?

Yanguas ^diz!-fiz 23h06min de 27 de junho de 2019 (UTC)

Creio que a razão da celeuma se deve ao histórico da eliminação, que contém três opções: spam ou propaganda ou proselitismo. Para evitar futuros mal-entendidos como esse, sugiro incluir o ou no template de eliminação. Yanguas ^diz!-fiz 23h09min de 27 de junho de 2019 (UTC)

@Yanguas: Sinto muito pelo ocorrido. Não creio que deva se preocupar... De todo modo, seguindo a política da casa, cabe indicar ao editor a página Wikipédia:Não proferir ameaças judiciais. Se o editor seguir com a ameaça, a orientação é bloqueio. --Joalpe (discussão) 23h16min de 27 de junho de 2019 (UTC)

Yanguas, partido imperial? Isso parece trollagem, ignore o cara ou mande ele ir ver se você está na esquina.--Mister Sanderson (discussão) 23h36min de 27 de junho de 2019 (UTC)

Já bloquearam. Assunto resolvido. Cada uma... Millbug ^fala 00h14min de 28 de junho de 2019 (UTC)

Ri muito com a frase "Todo modo, requeremos a manutenção da página para que volte imediatamente ao ar, num prazo de 72 horas, sob pena de ajuizamento de ação civil..."--PauloMSimoes (discussão) 00h23min de 28 de junho de 2019 (UTC)

Que e-mail confuso. Cita um artigo da CF que nada tem a ver com esse caso. Não entendeu como a Wikipédia funciona e que, ainda que estejamos em um ambiente democrático, isso não significa que somos uma anarquia onde qualquer um faz o que quiser. Manda ela provar essa tese de "é público, então posso fazer o que quiser" pichando a sede do STJ. Enfim, sugiro ignorar. Se ingressar com alguma ação, estaremos te apoiando, Yanguas. Érico (disc.) 01h08min de 28 de junho de 2019 (UTC)

O engraçado, Érico, diria até irônico, é ele apelar para uma constituição republicana para fazer valer o seu direito de acabar com ela. Yanguas ^diz!-fiz 16h51min de 28 de junho de 2019 (UTC)

Ele nem sequer poderia processar o Yanguas porque ele está apenas cumprindo seu papel. Poderia processar a WMF que é quem gerencia todos os projetos da wiki e cuja sede e servidores ficam nos EUA. Ou seja, duvido que ele consiga alguma coisa e nesse caso seria "problema" da WMF.--SirEdimon (discussão) 05h16min de 28 de junho de 2019 (UTC)

Comentário Ainda nem criado está, mas já tenta controlar o que é publicado pela via da intimidação. Que futuro promissor. JMagalhães (discussão) 09h19min de 28 de junho de 2019 (UTC)

• Fica evidente aqui que as mensagens do sistema precisam de revisão, concordo com o Yanguas nisso, mas o teor da carta mostra o que já se percebia, ter artigo na Wikipédia virou um objeto de desejo. Acho curioso o partido Imperial ter presidente, devia ser um Imperador, né não? Jo Lorib^d 11h13min de 28 de junho de 2019 (UTC)

Comentário Prezado @Yanguas:, que situação desagradável, te apoiamos no que for preciso, porém acredito que pode ficar descansado, já que seu algoz, com quase toda certeza, seja este jovem cidadão visto aqui (Este trecho foi removido. Responsável: —Thanks for the fish! ^{talk•contribs} 15h56min de 30 de junho de 2019 (UTC).) , aspirante a advogado e "cidadão de bem". De toda a forma, consultarei alguns advogados próximos para me informar melhor.--Mbassis (discussão) 11h42min de 28 de junho de 2019 (UTC)

@Yanguas:, conversei com o jurídico da minha empresa e eles me disseram pra você ficar tranquilo. Poder, ele até pode abrir processo, mas vai perder. Nas palavras deles: "Diga a ele para dormir tranquilo. Caso ele desejar, ele poderá entrar com um processo por ter sido ameaçado por cumprir as normas de seu trabalho." Só sugeriram de guardar cópia do email, apenas por segurança. --Mbassis (discussão) 20h17min de 28 de junho de 2019 (UTC)

@Mbassis: Muito obrigado! Mas será que o trabalho voluntário que fazemos aqui se enquadra em "normas de trabalho"? Yanguas ^diz!-fiz 20h20min de 28 de junho de 2019 (UTC)

Sim. Agimos em nome da WMF. É ela quem nos concede essa "autoridade". Nesse caso a fundação sempre toda conta de tudo.--SirEdimon (discussão) 01h05min de 29 de junho de 2019 (UTC)