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Atenção ao projeto sobre fake news aprovado no Senado do Brasil (2jul2020)

Olá pessoal. Há 3 dias, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei sobre as chamadas "fake news". Trata-se de uma proposta de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e que busca instituir a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Recomendo fortemente que todos busquem se informar a respeito desse tema, especialmente os editores brasileiros. Muito embora, claro, editores do outro lado do Atlântico também possam contribuir, incluindo relatos de leis e embates durante situações análogas que ocorreram na União Europeia nos últimos anos, por exemplo, ou casos análogos da África lusófona. Mas afinal, por que a gente deveria se preocupar com isso? Desde que foi apresentado, o projeto teve várias versões e tem sido alvo de críticas tanto de organizações da sociedade civil quanto de empresas como Facebook e WhatsApp. Mas ninguém tem olhado para como esse projeto de lei afeta a todos nós por aqui: Wikipédia e os demais projetos Wikimedia. Uma das últimas versões do projeto, por exemplo, permite que as plataformas solicitem documentos de identificação dos usuários em situações determinadas, incluindo situações de conta inautêntica ou de robôs não identificados. O que lhes parece? Como disse, busquem se informar sobre a questão e ajudem a promover um debate e entendimento por aqui de como isso tudo nos afetará. Se alguém estiver com preguiça de fazer uma busca pelas informações, deixo aqui uma referência inicial que dá um pouco mais de contexto. Cordialmente, Sturm (discussão) 23h07min de 2 de julho de 2020 (UTC)

Citação: Uma das últimas versões do projeto, por exemplo, permite que as plataformas solicitem documentos de identificação dos usuários em situações determinadas, incluindo situações de conta inautêntica ou de robôs não identificados. O que lhes parece? Pelo menos na UE e nos EUA isto acontece. Estava convencido que isto se aplicava em todo o mundo. A medida é uma forma eficaz de combater contas falsas e bots nas redes sociais, principalmente no facebook e twitter. Mas os sites Wikimedia não têm por política pedir identificação. JMagalhães (discussão) 23h18min de 2 de julho de 2020 (UTC)

@JMagalhães: Eu li o projeto. Mas como é que será feito? ✍A.WagnerC (discussão) 23h22min de 2 de julho de 2020 (UTC)

@A.WagnerC: Pelo menos na UE e EUA, quando redes sociais como o facebook detectam que uma conta tem comportamento semelhante a um bot ou a uma conta falsa, podem suspender essa conta e exigir documentos de identificação para que seja reativada. É assim que centenas de milhar de bots e perfis falsos têm sido desativados. JMagalhães (discussão) 23h53min de 2 de julho de 2020 (UTC)

@JMagalhães: Pode citar alguma fonte que sustente isso, por favor? Encontrei gente falando nisso, mas nada sustentando um caso concreto ou citando a legislação específica que permita isso na União Europeia, por exemplo (aliás, mais cedo eu coloquei o ^{[carece de fontes]} como forma de pedir isso, mas só porque estava longe de casa e com o celular+dados móveis; já vi que a edição foi revertida. não sei se você se manifestou a respeito ou não, mas de qualquer forma, fica aqui o motivo e o esclarecimento de que não houve qualquer intenção de ataque da minha parte - outros editores me alertaram para a possibilidade dessa interpretação) – Amom Lins ^{Fiz algo errado?} 00h16min de 4 de julho de 2020 (UTC).

Como assim "citar fontes"? Isto não é um artigo, é uma conversa na esplanada. A situação inclusive já me aconteceu a mim. Se quiser pode acreditar, se não quiser tanto me faz. Pode sempre procurar no google por "facebook asking for id" ou qualquer coisa do tipo. JMagalhães (discussão) 06h55min de 4 de julho de 2020 (UTC)

@JMagalhães: Pois bem, não cite, então. Não estou pedindo pra citar uma fonte por ser ou não ser um artigo, e você sabe muito bem disso. Agora se você quer sustentar isso como opinião sua, que diga “na minha opinião”. “Juro por Deus que aconteceu a mim” não é vale pra sustentar um argumento como o seu, muito menos respostas no Quora e Yahoo! Respostas de gente dizendo o facebook já pediu o social security number ou coisa equivalente (sei lá). Pedi a gentileza de me mandar uma fonte pra a sua afirmação porque foi você quem falou isso, rsrsrs – Amom Lins ^{Fiz algo errado?} 15h18min de 4 de julho de 2020 (UTC).

Apenas para complementar a minha resposta, vale dizer que o ônus de provar a afirmação é seu nesse caso. É muito conveniente fazer uma afirmação e responder “você que pesquise no Google” quando alguém pede que mande algum link (qualquer coisa) que a sustente. Complicado, hein? – Amom Lins ^{Fiz algo errado?} 15h21min de 4 de julho de 2020 (UTC).

Aqui não "tenho" nenhuma obrigação de sustentar a minha opinião com "fontes". Não estamos a discutir conteúdo dos artigos nem estamos a definir políticas do projeto. Aprenda a encaixar-se nas discussões onde entra: isto é uma discussão informal sobre um tema exterior à Wikipédia. Sendo uma discussão informal, apenas ofereci uma perspetiva pessoal de uma coisa que já me aconteceu. Não me podia estar mais nas tintas se você se acredita ou não. O tal projeto de lei afeta-me zero. O interesse em informar-se devidamente sobre a lei é seu, não é meu. JMagalhães (discussão) 22h52min de 7 de julho de 2020 (UTC)

Pelo pouco que vi sobre o assunto na imprensa me pareceu que esse projeto só afeta redes sociais e aplicativos de mensagens, por mais que muitas pessoas não entendam bem o funcionamento da Wikipédia acho difícil alguém querer nos classificar como rede social. Em todo caso, seria bom alguém que entende mais de direito olhar isso mais a fundo para ver se existe alguma chance de isso nos afetar de alguma forma. ^Danilo.mac_(discussão) 23h29min de 2 de julho de 2020 (UTC)

Na minha primeira análise, o projeto de lei não aparenta afetar o funcionamento da Wikipédia. Em primeiro lugar, a Wikipédia transmite a responsabilidade de edição para cada pessoa, ip ou conta registrada. Basta ver no término da página, ao editar, o aviso sobre o concedimento em liberar as contribuições sobre determinadas licenças e a concordância em ser creditado pela edição. Diante disso, o meio jurídico pode, baseado em evidências, solicitar informações sobre determinadas situações que infringem determinado ponto. Por exemplo, usar uma conta exclusivamente para ofender um terceiro.

O cenário dos robôs da Wikipédia são extremamente rígidos: eles precisam ser aprovados e; principalmente, os operadores e as funções pré-determinadas são identificados de antemão. O projeto de lei aparenta afetar contas automáticas não identificadas em mecanismos de comunicação (redes sociais, principalmente) que fazem disparos de informações falsas. As polêmicas com empresas de redes sociais são completamente esperadas e dentro do script. Nada aparenta afetar a política da Wikipédia, que não solicita identificação. Porém seria muito bem-vinda uma avaliação sobre o impacto na Wikipédia do próprio meio legislativo e direito. Edmond Dantès ^{d'un message?} 23h52min de 2 de julho de 2020 (UTC)

O trecho da obrigatoriedade de documento de identidade para ter registro em redes sociais já foi retirado pelo relator do projeto de lei. Em relação ao contexto da Wikipédia, acredito que isso não vai impactar em nada aqui pois a lei se limita mais a redes sociais que tem como objetivo impulsionar o uso de mensagens em massa de conteúdo ilícito para influenciar terceiros, o que não é o caso aqui, que trata apenas de assuntos relacionados à Wikipédia. WikiFer ^msg 01h28min de 3 de julho de 2020 (UTC)

@WikiFer: obrigado pela informação. Da forma que o projeto estava no dia 30/06/2020, data da reportagem linkada, realmente acredito que não vá, a priori, afetar a wikipédia diretamente. Por outro lado, há que se levar em conta que a questão dos dados de identificação como RG e CPF já foi e voltou ao longo da discussão dessa proposta de lei; caso essa exigência retorne, não há dúvida, para mim, que a Wikipédia seria afetada. Por esse motivo, mas também pelo fato de a Wikipédia ser um movimento voltado para a democratização da informação e pelo site seguir um modelo descentralizado de controle, acredito que seja interessante criarmos um consenso no sentido de pré-aprovar a colocação de um banner na página principal e artigos (sendo que a aprovação prévia proposta por mim seria condicionada ao retorno da exigência de dados como RG e CPF nessa proposta de lei). O que acha? – Amom Lins ^{Fiz algo errado?} 00h42min de 4 de julho de 2020 (UTC).

Amom Lins O projeto de lei aprovado no Senado diz que a lei não se aplica a redes sociais e serviços de mensagem privada com menos de 2 milhões de usuários registrados. A Wikipédia não é considerada uma rede social, então vejo que isso não se encaixa aqui. Além disso, temos regras internas que impede tal comparação, como WP:NOBLOG, WP:FÓRUM, WP:BSRE, entre outros. Portanto, só o termo "rede social" já deixa a Wikipédia de lado. WikiFer ^msg 01h02min de 4 de julho de 2020 (UTC)

Hey, WikiFer, bom ponto. Mas vale dizer que o fato de a própria Wikipédia não se definir como uma rede social não faz com que deixemos de ter, dentro do site, uma uma comunidade e uma rede de interação entre [trecho equivocado retirado pelo autor do comentário minutos depois] – Amom Lins ^{Fiz algo errado?} 16h01min de 4 de julho de 2020 (UTC).

Complemento à resposta: Vi que não há, atualmente, uma definição de “conta” como “acesso a provedores de redes sociais e de serviços de comunicação interpessoal que permitam a publicação e distribuição de conteúdo”, o que significa que, ao pé da letra, realmente a Wikipédia não seria enquadrada, até porque a definição de “rede social” no projeto de lei define que o serviço deve ter como objetivo a comunicação entre os usuários, o que acredito que não é o caso da Wikipédia – a comunicação existente nessa página é um processo secundário para a realização do objetivo-fim da enciclopédia online. Por outro lado, sendo o objetivo-fim desta enciclopédia a publicação de conteúdo e os nossos leitores sendo usuários desse serviço, entendo que a Wikipédia fica numa zona cinzenta no contexto dessa lei, podendo ou não ser incluída de acordo com a interpretação do juiz no caso concreto. Sendo assim, esclareço meu equívoco na mensagem anterior, porém deixo claro também o motivo pelo qual continuo a achar que a Wikipédia deve se manifestar. Havendo a possibilidade de isso nos afetar negativamente - e há, embora incerta –, entendo que devemos nos manifestar. Sem mais por agora, agradeço pela paciência :) – Amom Lins ^{Fiz algo errado?} 16h01min de 4 de julho de 2020 (UTC)

Nota do Wiki Movimento Brasil sobre o PL 2630/2020

Olá, pessoal! Nós do Wiki Movimento Brasil, enquanto grupo de usuários, redigimos a seguinte nota pública sobre o PL 2630/2020. O teor da nota foi produzido com assessoria da Coalizão Direitos na Rede, entidades da sociedade civil parceiras, a Equipe Jurídica da Fundação Wikimedia e o gabinete de um deputado federal atuante no caso, com quem estamos em contato direto. A versão em português está disponível no Wikimedia Commons e nesta página. Estamos trabalhando também em uma versão do documento em inglês. A nota será amplamente divulgada nos próximos dias e pedimos o seu apoio na divulgação, caso haja interesse! Não hesitem em entrar em contato em caso de dúvidas! EAzzellini (WMB) (discussão) 22h31min de 13 de julho de 2020 (UTC)

A nota pública mencionada acima despertou interesse de alguns parlamentares, em especial o Gabinete Compartilhado entre Alessandro Vieira, Tabata Amaral e Felipe Rigoni. Tivemos hoje uma reunião com o Rigoni, em que apresentamos as preocupações em relação ao projeto de lei para os projetos Wikimedia. Participamos Chicocvenancio, pelo Conselho Diretivo do Wiki Movimento Brasil, EAzzellini (WMB), gestora de comunicação do WMB, e eu mesmo, que estou coordenador do WMB. Temos duas ordens de preocupações: mais geral, em relação ao impacto desse PL no ecossistema da internet no Brasil, e, mais específica, sobre as funcionalidades dos projetos Wikimedia. A linguagem das preocupações de ordem mais geral está sendo construída com as entidades da sociedade civil organizadas na Coalizão Direitos na Rede, que deve apresentar em breve uma lista de sugestões ao PL. Especificamente para a questão dos projetos Wikimedia, preparamos, com a assessoria da equipe jurídica da Fundação Wikimedia, uma proposta de emenda, que apresentamos ao Rigoni e ao Gabinete Compartilhado. A conversa foi positiva, no sentido de que entenderam e concordaram com nossa preocupação específica. Haverá possivelmente outra reunião com o Gabinete Compartilhado nas próximas semanas. Saudações a todas e todos. --JPeschanski (WMB) (discussão) 21h57min de 16 de julho de 2020 (UTC)

Mas o que é que isto tem a ver com a Wikipédia?? JMagalhães (discussão) 23h04min de 16 de julho de 2020 (UTC)

@JMagalhães: A Wikipédia não deveria ser objeto deste PL, pois é um recurso de combate à desinformação na internet. Mas do jeito que as definições nas Disposições Gerais são apresentadas pode haver insegurança jurídica para os projetos Wikimedia, incluindo a Wikipédia. --JPeschanski (WMB) (discussão) 00h30min de 17 de julho de 2020 (UTC)

Exatamente de que forma? JMagalhães (discussão) 00h45min de 17 de julho de 2020 (UTC)

Saiu ontem na Folha de S.Paulo uma matéria sobre uma das principais preocupações, a exigência de comprovação da identidade de usuários. --JPeschanski (WMB) (discussão) 13h07min de 27 de julho de 2020 (UTC)

Mas o que é que isto tem a ver com a Wikipédia? JMagalhães (discussão) 14h34min de 27 de julho de 2020 (UTC)

Eis o trecho exato, na Folha, que expõe o problema: Citação: o projeto cria uma insegurança jurídica para plataformas colaborativas como a Wikipedia, pois, até que se tenha uma decisão judicial, não se sabe se ela seria ou não enquadrada no conceito de rede social do projeto. "A possibilidade da edição pseudônima acaba sendo importante para esse processo, porque permite que as pessoas editem sem medo de terem repercussão em suas vidas privadas", disse. Se a Wikipédia estiver no escopo do PL ou até que se decida -- se não houver exceção explícita no texto da lei --, pode ser que editores brasileiros tenham de submeter comprovação de sua identidade à Justiça, em caso de litígio. --JPeschanski (WMB) (discussão) 15h13min de 27 de julho de 2020 (UTC)

Esse trecho não diz absolutamente nada. É apenas alguém a alegar "poderia" sem fundamentar ou explicar exatamente o porquê. Já li a lei e não consigo perceber exatamente de que forma e com base em que parágrafos é que isso se poderia aplicar aos editores da Wikipédia. JMagalhães (discussão) 15h31min de 27 de julho de 2020 (UTC)

Se você e outros membros da comunidade tiverem interesse, podemos organizar um encontro virtual ou um webinário sobre o impacto do projeto de lei na Wikipédia. Podemos verificar a disponibilidade da equipe da Coalizão Direitos na Rede que acompanha esse PL. A compreensão da equipe da Coalizão e da equipe jurídica da Fundação Wikimedia é que as Disposições Gerais do projeto trazem definições amplas, que englobam todas as plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários em que haja mecanismos de troca de mensagens e robôs. Algo preocupante é que não há definição no PL sobre o que são "usuários" e uma interpretação é que o termo incluiria leitores. Fico à disposição. --JPeschanski (WMB) (discussão) 00h54min de 30 de julho de 2020 (UTC)

Não quero um encontro virtual, apenas gostava de ver a minha questão respondida ou assumir que não sabem a resposta. Por acaso li o documento de uma ponta a outra e não percebo exatamente que pontos é que estão pouco claros ou que (muito perversamente) se poderão aplicar a editores da Wikipédia. O objetivo da lei é claro como a água: travar o recurso a bots não identificados e contas falsas no facebook e whatsapp. A possibilidade das empresas pedirem identificação aplica-se apenas quando existem indícios de contas inautênticas ou automatizadas (leia-se: bots). E a lei vem exigir que o conteúdo patrocinado político seja identificado. A lei é clara quando especifica propagação de conteúdo em serviços de mensagens privadas (a Wikipédia não tem nada disso) e robôs não identificados para propagação de conteúdo (a Wikipédia não tem nada disso). A lei não é nada diferente do que já existe na Europa ou nos Estados Unidos. Não sei onde está o alegado perigo para os editores da Wikipédia. JMagalhães (discussão) 01h13min de 30 de julho de 2020 (UTC)